PARLAMENTARES DIZEM: Veto de índios desmoraliza e pode gerar crise no governo

À visita que o ministro Mangabeira Unger (Planejamento Estratégico) fez ao local onde acontecia a Assembléia dos Indígenas da Raposa Serra do Sol, dois deputados federais, um senador e o comandante do Exército em Roraima foram impedidos de acompanhá-lo.

O fato repercutiu negativamente junto aos deputados Chico Rodrigues (DEM-RR) e Márcio Junqueira (DEM-RR) por acreditarem na possibilidade de uma crise institucional. Mais ponderado, o senador Augusto Botelho (PT-RR) disse que não poderia fazer tempestade em copo com água, porque só quem se quer é convidado para em casa ir.

Na avaliação do coordenador da bancada federal, deputado Chico Rodrigues, foi um fato que desmoralizou a Câmara, abrindo precedente para crises no Governo Lula. Para ele, por causa do convite formal o Congresso não aceitará tal posicionamento, tampouco os chefes militares que têm dever constitucional de proteger e defender a Amazônia.

"Essa situação desmoraliza o Congresso. Na verdade, cria uma situação de conflito visível entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Mais grave ainda no setor militar porque o tratamento dado tanto aos seus integrantes quanto a função constitucional é absolutamente reprovável", declarou.

Baseado nas informações do ministro Mangabeira Unger, disse o que irá fazer. "Como membro permanente da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional, minha primeira providência, na quarta-feira, será requerer a convocação dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Nelson Jobim (Defesa) para explicarem na Câmara dos Deputados o incidente que considero grave porque o precedente é inconcebível num governo republicano", destacou Chico Rodrigues.

Avaliando a exclusão do comandante militar na área, o deputado alega que o fato é gravíssimo. Conforme ele, na assembléia dos indígenas estavam vários estrangeiros representando ONGs. "Sabemos do interesse velado dessas organizações. A maior autoridade militar da área não poderia ser impedida de acompanhar o ministro. Nós, deputados, como representantes do Estado Brasileiro, também não poderíamos receber esse tratamento inconcebível praticado pelos ministros da Justiça e da Defesa, orientando que não participássemos da reunião", reforçou.

O deputado Márcio Junqueira (DEM) entende que a retirada dos parlamentares e do comandante do Exército em Roraima foi um fato gravíssimo. Ele teria ficado estupefato ao saber através do ministro Mangabeira Unger, que o ministro da Defesa, Nélson Jobim, ordenara que Exército Brasileiro não estivesse na Vila Surumu. Posicionamento igual teria sido exposto pelo ministro Tarso Genro (Justiça).

Na avaliação do deputado, as posições dos ministros evidenciam o poder de uma ONG junto ao Estado Brasileiro. É inadmissível - disse ele - que uma ONG junto com um representante da Igreja Católica, digam onde parlamentares e o Exército Brasileiro podem ir.

O parlamentar informou que no final da tarde de ontem denunciou o fato no Plenário da Câmara Federal. Junto aos demais da bancada roraimense estava colhendo assinaturas para apresentar um requerimento convocando os ministros Nélson Jobim, Tarso Genro e Mangabeira Unger, para esclarecerem quais as intenções deles em relação a Roraima.

"É evidente a gravidade da questão religiosa no Estado. Nenhum de seus membros foi convidado pelo ministro para contestar o que as igrejas evangélicas denunciam sobre a segregação. Nenhum evangélico integrou a comitiva do ministro, mesmo que naquela região várias comunidades sejam evangélicas. Apenas o bispo da Igreja Católica estava presente. Assim, tudo indica que de fato há segregação religiosa para os indígenas de Roraima", declarou Márcio Junqueira.

Para senador, índios agiram como qualquer outro cidadão

Ao analisar a proibição à visita de parlamentares e do comandante do Exército em Roraima na reunião dos indígenas da Raposa Serra do Sol, o senador Augusto Botelho (PT) entende que as lideranças indígenas agiram como qualquer cidadão faria.

"Cada um tem direito de convidar para em sua casa ir quem ele quiser. Para aquele momento os convidados eram o ministro e sua comitiva. Para não criar constrangimento achei melhor não ir. O ministro Mangabeira tinha que ouvir todas as partes e já ouvira outros segmentos em Boa Vista. Lá ouviria apenas os índios", comentou.

Para o senador petista, no caso específico quando as comunidades tratavam de problemas que a elas dizem respeito, não se poderia confrontar com os interesses nacionais. Alega que sendo distintos cada um desses temas deve ser tratado em fórum próprio.

No final da tarde, pouco ates de participar da reunião da bancada petista com o presidente, Augusto Botelho disse que iria insistir para que o Governo Federal transferisse as terras do Estado.

"É uma injustiça o povo de Roraima não ter a titularidade das terras onde mora e trabalha há muitos anos. Por outro lado, para fazer um plano de desenvolvimento o Estado precisa ter a titularidade das terras para poder garantir aos investidores os seus direitos", comentou. (C.P)

Exército divulga nota

O Exército Brasileiro (EB) divulgou, no início da noite de ontem, uma Nota de Esclarecimento a respeito do episódio ocorrido na visita do ministro extraordinário para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

O documento diz que o EB está presente em Roraima cumprindo sua missão constitucional, "quer seja em operações de presença ou de patrulhamento da fronteira, quer seja na realização de obras, ou na orientação educacional para a prática salutar da cidadania, dever de todos os brasileiros".

Observa que, conforme o artigo 142 da Constituição de 1988, o Exército tem a missão de defender a Pátria, o que obriga os militares a estarem presentes em todos os pontos do território nacional.

"Em relação às terras indígenas, o Decreto Presidencial no 4412, de 07 de outubro de 2002, estabelece que as Forças Armadas têm liberdade de trânsito e acesso às mesmas, sem depender de autorização. É claro que os militares respeitam estritamente as leis vigentes e o Estado de direito", diz.

A nota relata que, antes da visita da comitiva, foi informado pelo chefe de gabinete do ministro que nenhuma autoridade estadual ou federal poderia participar da reunião com as lideranças no Surumu. "Tal fato causou estranheza, não apenas aos militares do EB, mas também a alguns dos principais líderes políticos locais que haviam demonstrado interesse em participar".

O documento afirma que o Comando da Brigada acredita que os assuntos a serem tratados naquele momento seriam do interesse do EB. "A exclusão foi uma atitude equivocada, cabendo-nos lamentar, uma vez que nos parece própria de pessoas descompromissadas com o Brasil. Maior repulsa causou essa decisão ao sermos informados por moradores indígenas da região de que estrangeiros representantes de ONG participaram de outras reuniões realizadas no mesmo local".

"Estivemos presentes, sim, na Vila Surumu, com tropa em missão de segurança de vôo da autoridade de um ministro de Estado e de uma aeronave militar do Exército Brasileiro", frisa o Exército.