Agência Câmara Notícias/Câmara dos Deputados - www.camara.leg.br
20 de Out de 2015
A comissão especial que analisa regras sobre a demarcação de terras indígenas (Proposta de Emenda à Constituição 215/00) reúne-se hoje para discussão e a votação da polêmica proposta. Na semana passada, a obstrução de deputados contrários ao texto e o início das votações do Plenário da Câmara impediram a votação da matéria.
O texto que será analisado é o substitutivo do relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Esse texto determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.
O parecer de Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas após o prazo constitucional para conclusão das demarcações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988.
A reunião está marcada para as 12 horas, no plenário 13.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/498…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.