Agência Câmara-Brasília-DF
31 de Mar de 2004
O relator da comissão externa que avalia a situação da demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), entrega daqui a pouco o seu parecer na secretaria da comissão. O relatório deve ser apreciado na reunião marcada para hoje.
Segundo o documento, a homologação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol deve ser feita excluindo o município de Uiramutã e as áreas ocupadas pelos produtores de arroz. O relatório defende ainda a criação de uma faixa de 15 quilômetros nas áreas de fronteira com a Guiana e a Venezuela, com o objetivo de garantir a soberania nacional.
Lindberg Farias explica que a intenção é impedir que uma reserva indígena de outro país venha a ser contínua com a do Brasil, evitando que se tornem uma nação autônoma, prejudicando o Brasil.
Guerra civil
O relator acredita que, se a homologação em área contínua fosse mantida, acarretaria uma crise social, uma vez que a população civil em que lá vive seria expulsa. Além disso, também acabaria com a região dos arrozais, cuja produção anual alimenta cerca de dois milhões de pessoas de Roraima e do norte do País.
O presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), também teme a homologação em faixa contínua, já que há índios favoráveis e contrários a essa forma de demarcação. "Se for homologado do jeito que o Conselho Indígena de Roraima (CIR) quer, no dia seguinte, haverá conflitos e derramamento de sangue entre as diversas tribos que lá convivem", afirma o parlamentar.
Soberania nacional
O deputado Lindberg Farias avalia que não vai haver uma quebra de área contínua dentro da reserva com a exclusão do município de Uiramutã, uma vez que ele está no canto da reserva; e, nem com a manutenção dos produtores de arroz na região, já que ficam numa pequena área. De acordo com o relator, a única descontinuação seria com relação à faixa de fronteira com outros países, necessária para a manutenção da soberania nacional.
A reunião da comissão será no plenário 16, a partir das 14 horas.
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