Parcela do Tesouro nos empréstimos do BNDES cresce 566% em oito anos

Parcela do Tesouro nos empréstimos do BNDES cresce 566% em oito anos
Expansão tende a se acelerar este ano, com a injeção de mais de R$ 80 bilhões de recursos públicos; economista critica falta de transparência
Lu Aiko Otta / B

Presente em todos os grandes negócios fechados no País nos últimos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende cada vez mais do Tesouro Nacional para continuar emprestando. A proporção de recursos originários dos cofres federais, que era de 6% em 2001, chegou a 40% em 2009, num total de R$ 144,3 bilhões. Foi um salto de 566%.
O porcentual deverá ser ainda maior neste ano, porque foram injetados mais R$ 80 bilhões dos cofres públicos no banco. "Essa dependência aumenta o grau de interferência do Tesouro no banco e diminui a transparência", avalia o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os dados nos balanços do banco. "Tudo isso vem sendo feito com pouco debate pela sociedade."
Para fortalecer o BNDES, o Tesouro emitiu títulos pelos quais paga a taxa de mercado, mas esse dinheiro é emprestado pelo banco pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), bem mais baixa e atualmente em 6% ao ano. Essa diferença entre taxas de juros é bancada pelos cofres federais, num subsídio cujo valor é desconhecido e que virou o debate do momento entre especialistas.
"Estamos aumentando a dívida pública para tentar suprir a carência de recursos do BNDES para fazer política industrial, dar crédito de longo prazo, financiar obras públicas etc.", observa Mansueto. "Mas essa política tem um custo, por isso é preciso que a sociedade discuta o que quer do BNDES." A Petrobrás, por exemplo, tomou R$ 25 bilhões do banco. "Mas essa é uma empresa que consegue crédito em qualquer lugar do mundo."
Segundo o economista, não haveria razão para criticar o empréstimo se o BNDES tivesse dinheiro de sobra. "Mas não é o caso, pois ele está pegando recursos no Tesouro", diz. "A sociedade se beneficia da arrecadação de impostos gerados pelo setor de petróleo e gás, e não do fato de a participação do governo ser maior ou menor na Petrobrás."
"Falso problema". Em defesa do empréstimo à estatal, o assessor da presidência do BNDES Marcelo Miterhof diz que a operação ocorreu em meio à crise, num momento em que as linhas de financiamento eram escassas. "Apesar de a Petrobrás ter mais facilidade para tomar empréstimo, se tivesse recorrido ao mercado de crédito privado provavelmente haveria uma drenagem nos recursos para pequenas e médias empresas."
Ele classifica o aumento de dependência do BNDES em relação ao Tesouro como "falso problema", pois a injeção de dinheiro, que chegou a R$ 180 bilhões, foi uma manobra decorrente da crise. "Seria problema se continuasse crescendo (a dependência em relação ao Tesouro), o que não é verdade." Miterhof afirma não dispor do valor do subsídio embutido na operação.
"Está-se discutindo muito isso, sem olhar os benefícios", comenta. Ele observa que muitos países injetaram bilhões em recursos públicos na economia a fundo perdido (sem retorno), enquanto o que ocorreu no Brasil foram empréstimos que ajudaram a atenuar os efeitos da crise.
"Se o governo quisesse aumentar gastos em R$ 500 milhões com educação ou saúde, o debate teria sido mais amplo do que foi em relação a esses empréstimos do BNDES", diz Mansueto. Isso porque, para aumentar despesas do Orçamento, é preciso apontar a fonte de financiamento, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa discussão se dá no Congresso. Já para elevar a dívida, como no caso do BNDES, não há restrição.

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Banco amplia estratégia de internacionalização de empresas
Economista critica política de fortalecer a estrutura produtiva tal como está inibindo novos investimentos

Dos R$ 137 bilhões que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestou no ano passado, 60% foram usados para comprar máquinas ou construir prédios, aumentando o que os economistas chamam de formação bruta de capital fixo. Os 40% restantes foram para capital de giro, exportação e compra de participações societárias na estratégia de formação de "campeões nacionais" executada pelo banco.
Os dados são de um levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "É uma política que só consolida o que já tem, mas não aumenta a competitividade da economia brasileira", comenta. "Não vejo por que aquele setor e não outro." Em 2009, o banco investiu R$ 3,5 bilhões para ajudar o frigorífico JBS a comprar empresas no exterior, R$ 750 milhões na fusão entre Perdigão e Sadia e R$ 400 milhões no frigorífico Marfrig.
No estudo "Desafios da Real Política Industrial Brasileira do Século XXI", Mansueto observa que a criação de empresas líderes e sua internacionalização fortalece a estrutura produtiva tal como está, inibindo o espaço para novos investimentos. Os principais clientes são do agronegócio e da mineração. Nesse sentido, a atuação do banco vai na direção contrária da política industrial, cujo objetivo é fortalecer setores intensivos em tecnologia.
"O banco não faz só aumento do capital produtivo", rebate Marcelo Miterhof, assessor da presidência do BNDES. "Ele tem outras ações de apoio ao desenvolvimento." A criação de grandes empresas nacionais é uma delas. Além disso, explica, o banco dá apoio a movimentos que partem do próprio mercado.
As operações de compra de ação, segundo ele, não são feitas com recursos do Tesouro nem com a fonte de financiamento tradicional do BNDES, que é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro é captado no mercado. Ele reconhece, porém, que não é finalidade do banco fornecer recursos para capital de giro. Operações desse tipo só foram realizadas nos meses mais agudos da crise.
A construtora Camargo Corrêa, por exemplo, tomou R$ 200 milhões para essa finalidade. O mesmo foi feito pelos frigoríficos JBS e Bertin e pela Positivo Informática. As Lojas Americanas tomaram R$ 150 milhões, segundo o site do banco. Com a normalização do crédito bancário, a linha foi desativada.

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Empresários reclamam de acesso difícil ao BNDES
Pesquisa da Fiesp mostra que 45% deixaram de investir por não ter caixa suficiente

Renée Pereira

Enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsa bilhões de reais para megaempreendimentos de infraestrutura e multinacionais, a indústria ainda sofre para ter acesso ao crédito com taxas mais baixas. As empresas reclamam das garantias exigidas e do excesso de burocracia para conseguir um empréstimo do banco estatal.
Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com 318 empresas mostra que 45% dos empresários deixam de investir por não terem recursos próprios suficientes para tirar um projeto do papel ou - para 37% - por não conseguirem acesso ao crédito do BNDES, repassado por outros bancos.
"O caixa se tornou a principal fonte de financiamento de muitas empresas brasileiras", observa o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz. Ele destaca que 74,6% dos investimentos previstos pela indústria neste ano deverão ser feitos com recursos próprios. Isso ocorre porque a taxa de juros dos bancos privados (e públicos) no mercado é muito alta.
Sem alternativa, as empresas buscam o BNDES, que tem o menor custo de financiamento do mercado. Mas nem todas têm sucesso, especialmente as de pequeno e médio portes. Na avaliação de Roriz, a instituição teve um papel fundamental durante a crise mundial, mas agora tem de mudar o foco. "É preciso atender empresas de menor porte que, ao contrário dos grandes conglomerados, não têm acesso ao mercado de capitais, mas têm grande importância para a economia nacional."
O BNDES contra-ataca com dados do primeiro semestre, que mostram avanço de 145% nas operações para pequenas e médias empresas, de R$ 6,8 bilhões para R$ 16,7 bilhões. Os números, no entanto, incluem todos os setores da economia e não apenas a indústria. Por outro lado, a instituição destaca que a maioria das operações voltadas para as médias empresas é feita por meio de outros bancos, que têm exigências específicas para conceder o crédito.
"A burocracia para conseguir um empréstimo do BNDES exclui as empresas menores, que não conseguem atender a todos os requisitos e desistem", afirma Manolo Miguez, presidente da Escovas Fidalga. Fundada em 1954, a empresa acaba de fazer um investimento em novo maquinário com capital próprio.
"Entramos em acordo com o fornecedor para parcelar a compra. Em um banco normal, a taxa de juros tornaria a operação inviável", diz Manolo. Enquanto isso, diz o executivo, o mercado brasileiro é atacado pela China, com produtos cada vez mais baratos. "Vamos até lá e vemos que não perdemos em nada para eles. Mas, quando o nosso produto sai da fábrica, ele deixa de ser competitivo", lamenta.
Manolo tem razão. Pelos cálculos da Fiesp, se os juros do Brasil fossem iguais aos dos concorrentes (Chile, Itália, Japão, Malásia e Noruega), o País teria disponível mais de R$ 58 bilhões para investimentos. Isso significaria ampliação de 38,3% do investimento industrial em 2010.
Cigarra e formiga. "A política do governo brasileiro beneficia mais a cigarra que a formiga. Hoje compensa mais deixar dinheiro no mercado financeiro do que investir em atividade produtiva", diz o presidente da Bitzer Compressores, Fernando Bueno. Recentemente, ele decidiu investir em equipamentos para modernizar a fábrica. Até procurou o BNDES, mas a burocracia inviabilizou a operação.
A exemplo de Manolo, ele também fez o investimento com recursos próprios e com a ajuda do fornecedor, que dividiu o pagamento em 12 vezes. "Se não tivesse dinheiro em caixa, não teria feito nenhum investimento." Bueno alerta para o rumo que a indústria brasileira vem seguindo nos últimos anos por causa do conjunto de "desincentivo" do governo. "A participação da indústria na economia era de 45%. Hoje está em 20%. Onde chegaremos?", questiona.
Opinião semelhante tem o presidente da Companhia Melhoramentos, Alfried Plöger, que vê uma desindustrialização no País. Além das dificuldades de financiamento, ele critica a elevada carga tributária, que tira das empresas um dinheiro que poderia ser investido em novas tecnologias e expansão da produção. O peso dos impostos também foi um item votado pelas indústrias como forte obstáculo aos investimentos.
Plöger afirma que, no último investimento da empresa, nem procurou o BNDES por causa da burocracia e das elevadas garantias. Conseguiu financiamento com os fornecedores no exterior. Ele alerta, porém, que esse tipo de situação precisa mudar. "O BNDES atende aos interesses do governo. Financia a Petrobrás, Belo Monte (hidrelétrica) e as obras do PAC. Sobra muito pouco para as empresas."
Na avaliação de Roriz, da Fiesp, o País precisa eliminar todos esses obstáculos se pretende manter taxa de crescimento sustentável acima de 5%. Segundo ele, apesar da retomada de vários projetos este ano, a taxa de investimentos não deve chegar a 19%, enquanto a média mundial é de 24%. Na China, diz ele, supera 40% e na Índia, 30%.
A taxa do Brasil é reflexo de vários fatores. Um deles é a baixa poupança do País, que mede a capacidade de uma nação investir e aumentar sua produção de bens e serviços, afirma o professor do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa, Marcelo Moura. Segundo ele, o inchaço do governo suga todas as fontes de financiamento.
Para ele, não existe milagre. "Não é possível crescer 7% ao ano com essa baixa taxa de investimentos. É preciso reduzir os gastos públicos agora." Outro erro, segundo Moura, é o BNDES elevar o volume de empréstimos com base em títulos do governo.

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Dinheiro é repassado por outros bancos

Uma das principais explicações para a dificuldade de acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está no fato de que boa parte dos recursos é repassada por outras instituições. No caso das médias empresas, todos os pedidos de financiamento inferiores a R$ 10 milhões são feitos desta forma. Isso significa que, embora os recursos sejam provenientes do BNDES, o risco de crédito é do repassador. Portanto, cada instituição impõe uma exigência específica. Segundo algumas empresas ouvidas pelo Estado, muitos bancos impõem inúmeras restrições ao crédito do BNDES para empurrar seus próprios empréstimos, com taxas bem mais elevadas.

OESP, 01/08/2010, Economia, p. B1, B4

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