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Paraná cobrará taxa pelo uso da água de bacias hidrográficas

GM, Gazeta do Brasil, p. B13
06 de jan de 2006

Paraná cobrará taxa pelo uso da água de bacias hidrográficas

As grandes empresas paranaenses estatais e privadas e mesmo as cooperativas vão começar a pagar uma taxa pelo uso da água a partir de julho. A medida foi estabelecida pelas leis de recursos hídricos nacional e estadual. A informação é da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), ligada a Secretaria do Meio Ambiente do Paraná.
A cobrança deverá começar pela bacia do Alto Iguaçu e afluentes do Ribeira, na região metropolitana de Curitiba, economicamente a mais importante do Estado. Em 2007, será a vez das bacias do Rio Tibagi, entre Ponta Grossa e Londrina, Rio Jordão, em Guarapuava, e a Paraná 3, entre Cascavel, Guaíra e Foz do Iguaçu. O Paraná possui 16 bacias hidrográficas que passarão a cobrar esta taxa.
A previsão é a de que a tarifa seja de R$ 0,02 por metro cúbico de água e, com isso, a arrecadação nesta primeira bacia deve atingir R$ 25 milhões anuais. Esta forma de cobrança pelo uso da água já está em curso nos estados do Ceará, Rio de Janeiro e na bacia do Rio Paraíba do Sul. A taxa também deve começar a ser aplicada em São Paulo e Minas Gerais. A tarifa não é aplicada diretamente sobre o consumidor, mas as empresas devem repassar este aumento nos seus custos. Será taxada a água captada e lançada como efluente pelas indústrias nos rios e aqüíferos.
Previstos em lei, 92,5% dos recursos arrecadados devem ser destinados à própria bacia para obras de preservação e recuperação dos mananciais. A Suderhsa informa que eles ainda não serão suficientes, o que vai obrigar o governo estadual a alocar mais verbas ou pleitear investimentos federais.
A empresa deverá ser a responsável pela fiscalização e coordenação da cobrança do uso de água no Paraná porque a Assembléia Legislativa irá votar, no início de 2006, emenda do Executivo à lei estadual, aprovada em 1999, que dá função à Agência de Bacias Hidrográficas na gestão de recursos cobrados da indústria - o grande consumidor.
kicker: Previsão é que a tarifa seja de R$ 0,02 por metro cúbico: com isso, a arrecadação na bacia do Iguaçu deve atingir R$ 25 milhões anuais

GM, 06-08/01/2006, Gazeta do Brasil, p. B13

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