PARALISIA NAS DEMARCAÇÕES DE TERRAS É FRUTO DA POLITIZAÇÃO DOS DIREITOS

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) relaciona a paralisia nos processos de identificação de terras indígenas com a pressão da base parlamentar e política de sustentação do governo no Congresso Nacional, e identifica uma negociação política "sem precedentes" do direito indígena à terra. Para o Fórum, não são acontecimentos isolados a demora do Ministério da Justiça em encaminhar os processos de 29 terras que estão paradas no órgão, apesar de já terem sido ultrapassados os prazos legais para a decisão sobre elas, ou fato de a Funai não ter criado nenhum novo GT de identificação e delimitação de terra indígena no primeiro semestre de 2005. "As condutas do ministro da Justiça e do presidente da Funai adequam-se às preocupações do Palácio do Planalto no sentido de não contrariar interesses regionais", afirma o Fórum, que reúne mais de uma dezena de entidades indígenas e indigenistas, e que tem pressionado o poder público federal por mais agilidade nos processos de demarcação de terras indígenas.

Para o grupo, a negociação dos direitos tem conseqüências também no Poder Judiciário, pois setores deste poder têm assumido posição ideológica frente às terras indígenas, o que levou a abertura de precedentes perigosos para os direitos indígenas, como no caso da liminar que revoga a homologação da terra Cerro Marangatu, em Mato Grosso do Sul. "Antes de julgar seus fundamentos legais, [a decisão] visa legislar sobre a matéria".

"Como conseqüências imediatas da paralisia das demarcações, constata-se o crescimento do número de conflitos pela posse nas Terras Indígenas, expondo membros de comunidades e lideranças indígenas à violência e ao extermínio", avaliam. Em 2003 foram 33 índios assassinados. Em 2004, 30 índios foram mortos. E apenas no primeiro semestre do corrente ano de 2005, foram praticados 23 homicídios contra índios no Brasil.

Números

Para comprovar as suas afirmações, o Fórum apresenta também números sobre os processos de reconhecimento de terras: "No primeiro semestre de 2005 nenhum novo GT de identificação e delimitação de terra indígena foi criado. Apenas uma terra foi delimitada, Sapotal, do povo indígena Kokama (AM). A Funai não deu seqüência a 28 estudos de identificação realizados nos dois últimos anos. Ficaram sem seqüência também os GT's criados para rever limites de 18 terras indígenas. Longas prorrogações de prazo para entrega de relatórios de identificação estão sendo concedidas, a exemplo das terras Tapeba (CE) prorrogada por 638 dias, Tumbalalá (BA) por 308 dias e Karitiana (RO) por 306 dias".

Os exemplos da paralisia nas demarcações não se encontram apenas na Funai. Vinte e nove terras estão no Ministério da Justiça, aguardando que o órgão declare seus limites - através da publicação de portarias declaratórias - para que possam seguir no processo que levará à sua homologação. Em todos os casos, o prazo fixado legalmente para o ministro da Justiça decidir sobre a demarcação não foi cumprido. "O Ministério da Justiça, ao contrário do que se espera, tem retardado as providências administrativas para a demarcação das terras indígenas, tornando prática comum a devolução dos procedimentos à Funai, como nos casos das terras Manoki (MT), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Balaio (AM), Pitaguary (CE) e Kariri-Xokó (AL). Como conseqüência assistimos a uma grave redução do número de expedição de Portarias Declaratórias, o pior desempenho dentre os últimos governos. Em 2005, apenas uma terra foi declarada pelo Ministério da Justiça, Yvy Katú (MS)", afirma em documento o Fórum.