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Paraíba: indenização de R$ 100 milhões de reais

O Globo, Rio, p. 17
24 de jun de 2005

Paraíba: indenização de R$ 100 milhões de reais

O Ministério Público Federal ajuizou ontem duas ações em que pede indenização de R$ 100 milhões pelos danos causados pelo vazamento de 1,2 bilhão de litros de água contaminada por produtos químicos represados num antigo reservatório da indústria Cataguazes Papéis, em Minas Gerais. O acidente, ocorrido em 29 de março de 2003, atingiu os Rios Pomba e Paraíba do Sul e deixou sem água quatro municípios do Noroeste Fluminense.
MP pede indisponibilidade dos bens dos citados
As ações - uma de indenização e compensação por danos ecológicos e outra por danos difusos - foram ajuizadas pelo procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira. Seis empresas são acusadas: Indústrias Matarazzo de Papéis, Holding Matarazzo IRFM, Indústrias Cataguazes de Papéis, Florestal Cataguazes, Iberpar Empreendimentos e Participações e Vecttor Projetos.
Também aparecem como réus na ação o Ibama, a União, o estado de Minas Gerais, além de Maria Pia Esmeralda Matarazzo, os sócios das indústrias Cataguazes e três servidores do Ibama. O MP pede ainda, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os citados.
De acordo com o procurador, a ação visa a garantir as medidas reparadoras e compensatórias a todo o ecossistema atingido pelo desastre:
- É uma ação de indenização dos prejuízos ao meio ambiente e de indenização dos danos morais coletivos às comunidades de oito cidades, uma vez que o acidente alterou a rotina de mais de 600 mil habitantes.
O MP federal propõe a criação de um fundo especial, que seria controlado por um conselho formado por representantes das cidades atingidas, nomeado pela Justiça e fiscalizado pelo MP. Segundo o procurador, a intenção não é destinar dinheiro aos cofres dos municípios.
- A idéia é usar o fundo na implementação de medidas compensatórias, como a reposição de espécies, recuperação da vegetação destruída, a despoluição do Rio Paraíba do Sul e o financiamento de projetos e campanhas de educação ambiental - afirma o procurador.
A assessoria de comunicação da Cataguazes Papéis informou ontem que não comentaria a ação porque a empresa ainda não foi citada.

O Globo, 24/06/2005, Rio, p. 17

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