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Para técnicos do Ibama, extinção de comitê de emergência para óleo foi 'improbidade'

O Globo - https://oglobo.globo.com/sociedade/
22 de out de 2019

Para técnicos do Ibama, extinção de comitê de emergência para óleo foi 'improbidade'

Servidores ambientais federais dizem em comunicado que estrutura de plano de contenção para derramamento sofreu 'desmonte'

Rafael Garcia
O decreto presidencial de abril de 2019 que extinguiu os órgãos colegiados responsáveis por implementar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo foi um "claro ato de improbidade administrativa ", afirma um comunicado emitido hoje por servidores federais do meio ambiente.
O documento culpa o governo federal pela lentidão e desorganização no combate ao derramamento de petróleo no Nordeste, foi expedido pela Ascema Nacional, entidade que congrega funcionários do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e órgãos sob sua supervisão. Segundo os servidores, esse é motivo pelo qual o plano emergencial , identificado pela sigla PNC, foi acionado só um mês e meio depois de as primeiras manchas aparecerem em praias nordestinas. "Tal irresponsabilidade deixou o país desguarnecido para esta situação de crise nacional", diz o comunicado.
"O MMA demorou a acionar o PNC (fez isso somente no dia 11 de outubro), gerando ações desarticuladas e sem fontes de recursos orçamentários necessárias para situação de emergência que logo se formou", afirmam os servidores. "O MMA falhou também na articulação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), na preparação e orientação da população para minimizar os danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública das áreas afetadas pelas manchas de óleo."
Pela conta da Ascema, o ministro Ricardo Salles só teria acionado o plano de contingência 41 dias após o início do aparecimento das manchas de óleo no Nordeste.
Segundo a entidade funcional, que agrega todos os técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o desmonte dos comitês que deveriam gerir o plano de contigência expôs a população a riscos , porque grupos sem equipamento adequado se expuseram ao risco de contaminação em várias praias da região ao tentarem ajudar nos trabalhos de remoção.
'Show de horrores'
Na visão da associação de técnicos que assinam o documento, falta transparência na divulgação de quais devem ser as medidas implementadas no plano, que não está sendo seguido à risca.
"Já deveriam ter sidos acionados recursos de aeronave e marítimos ou a realização de imageamentos por satélite para avaliar como evitar que parte do óleo chegasse às praias ou atingisse áreas sensíveis", afirma o comunicado. "As pessoas coletam o material sem proteção adequada, tão pouco os animais oleados estão recebendo o tratamento adequado."
A Ascema, que classifica a reação do governo federal ao derramamento de óleo como "show de horrores" afirma que agentes ambientais estão sofrendo perseguição e ameaça por parte da cúpula do MMA.
O ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre o comunicado da Ascema até a publicação deste texto.

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