Valor Econômico, Brasil, p. A2
25 de Set de 2013
Pará reforça medidas para coibir desmatamento
Bettina Barros
De São Paulo
O governo do Pará anunciou ontem que deixará de emitir qualquer documentação a propriedades rurais que tiverem realizado desmatamentos ilegais. O decreto, assinado pelo governador Simão Jatene (PSDB) e que deverá ser publicado hoje no Diário Oficial, é uma tentativa de estancar o processo de desmatamento especulativo em curso na Amazônia, resultado das obras de infraestrutura e logística estaduais e federais no âmbito do PAC. "Queremos infraestrutura, mas não de forma desordenada", afirmou o secretário extraordinário de Estado para os Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto.
O decreto determina que os servidores públicos do Estado consultem a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) antes de emitir qualquer documento referente à propriedade rural. Neste primeiro momento, a secretaria disponibilizará um arquivo em PDF com as coordenadas e mapas de satélite oficiais, através dos quais o servidor poderá identificar se a propriedade está dentro de polígonos desmatados de forma ilegal. Essas áreas ficarão sob limitação administrativa.
Segundo Netto, a medida será mais uma ferramenta na tentativa de quebrar a lógica econômica do desmatamento. Após a grilagem da terra e a derrubada da mata, o caminho usual é entrar com pedidos de documentação para dar ares de legalidade a atividade e legitimar a ocupação.
"Passado algum tempo, o real interessado e mandante do desmatamento abre um cadastro sanitário na Adepará e passa a ter acesso à GTA [Guia de Transporte Animal], busca a inscrição junto à Secretaria de Fazenda para a emissão de Notas Fiscais que acobertem sua produção, faz a declaração de Imposto Territorial Rural e começa a recolher impostos. Por fim, ingressa com o pedido de regularização no órgão fundiário", explica Netto.
A partir de agora, esses documentos não serão emitidos se a propriedade tiver desmatado ilegalmente. "Até agora não havia conexão das demais áreas administrativas com o desmatamento. Precisamos acabar com a conivência do Estado com o desmatamento", diz o secretário.
O sinal amarelo acendeu com a guinada no desmatamento no Sudoeste do Pará, onde estão concentradas as obras - São Félix do Xingu, Nova Fronteira, Altamira e Itaituba. "Não é de hoje que a região vem sofrendo com a invasão de grileiros. As obras, no entanto, aceleraram a ação ilegal", diz Beto Veríssimo, pesquisador-sênior e fundador do Imazon, em Belém.
Além das hidrelétricas do rio Tapajós, a especulação também está sendo motivada pela concessão de nove terminais fluviais em Itaituba, a nova promessa de escoamento dos grãos do Centro-Oeste para exportação. Hoje, as cargas são encaminhadas por rodovia para os portos do Sudeste e Sul do país.
Valor Econômico, 25/09/2013, Brasil, p. A2
http://www.valor.com.br/brasil/3282088/para-reforca-medidas-para-coibir…
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