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23 de Mar de 2011
Representantes do governo federal e do estado do Pará lançaram nesta quarta-feira (23) um programa que prevê a criação de um observatório ambiental no estado e dá vantagens a municípios que se comprometeram a não desmatar a floresta amazônica. O programa 'Municípios Verdes' também regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 'Ecológico' e a assinatura de termos para acelerar a regularização de terras no Pará.
O lançamento ocorreu no município de Paragominas, escolhido por ter sido o primeiro do país ao conseguir sair, em março de 2010, da lista de maiores desmatadores da Amazônia. Atualmente, 75 municípios no estado se comprometeram a dar fim à derrubada da floresta, em um acordo que começou em 2009 com o Ministério Público do Pará (MPF-PA).
Por meio do acordo, proprietários de fazendas ganham mais tempo para regularizar seus cadastros ambientais e agilizar licenciamentos. O prazo depende do tamanho da propriedade. Segundo o MPF, apenas 900 propriedades tinham o cadastro rural no estado no início de 2009, mas o número saltou para 48,3 mil em janeiro de 2011.
Parte do estímulo aos fazendeiros está no ingresso de grandes redes de frigoríficos no acordo, como o Bertin e o Minerva, que passaram a negociar apenas com fornecedores adequados à legislação ambiental. Apesar do interesse das prefeituras, apenas Paragominas deixou a lista de maiores desmatadores até agora.
O município serviu de exemplo e ajudou a elaborar um guia em conjunto com a organização não governamental (ONG) Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O livreto, também lançado nesta quarta, servirá de base para outros municípios do programa, que ainda prevê recuperar áreas de preservação permanente ou degradadas.
Por meio do ICMS 'Ecológico', mecanismo já adotado em outros estados no país, municípios do Pará poderão receber incentivos pela proteção de reservas naturais, unidades de conservação e parques nacionais. A medida baseia-se nos artigos 155 e 158 da Constituição, que consideram o repasse obrigatório de arrecadações do ICMS aos municípios, e na possibilidade de o estado reconhecer critérios ambientais para compensar prefeituras que protegem o meio ambiente.
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