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12 de Jan de 2022
Em 2021, o Pará completou uma série ininterrupta de 16 anos de liderança no desmatamento da Amazônia, segundo a Agência Cenarium. Considerando toda a área da Amazônia Legal, composta por nove estados, o Pará concentrou 40% de todo o desflorestamento amazônico entre 1o de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021. Quando questionado sobre esses números, invariavelmente o governo estadual atribui o recorde às Terras Públicas da União existentes em seu território.
Mas um novo estudo do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) coloca em xeque a desculpa favorita do governo paraense. O estudo analisa o impacto do decreto estadual 1.684, promulgado em julho de 2021 pelo governador Helder Barbalho, que possibilita o subsídio de R$ 6,7 bilhões à privatização de Terras Públicas estaduais invadidas - o equivalente a 18 prêmios da Mega Sena da Virada, como didaticamente explicou Fabiano Maisonnave, na Folha.
Para tanto, a norma reduziu drasticamente os preços, que já eram abaixo do valor de mercado, para a privatização de áreas de 100 hectares a 2.500 hectares. Embora no mercado regional de terras o hectare custe, em média, R$ 3.684, o decreto permite reduzir o valor médio do hectare para R$ 44 - menos do que um botijão de gás, como lembrou Cleide Carvalho, n'O Globo. Para piorar, a norma impede apenas a privatização de áreas com 100% de cobertura vegetal. Ou seja, se o invasor desmatar 1%, já pode requerer posse de uma área muito maior do que de fato ocupou, abrindo caminho para a venda de florestas quase intactas.
Um mês antes de ser promulgado, o decreto foi anunciado por Helder Barbalho no 55o Encontro Ruralista. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Alfredo Verdelho Neto, declarou que facilitaria a vida dos produtores rurais e que o valor da terra nua era "anseio antigo para quantificar o valor das terras sem dono" - maneira como Verdelho se referiu às áreas públicas do estado. ((o))eco e g1 também deram a notícia.
Dados do sistema DETER-B, do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgados na última sexta-feira (7/1), mostram que de janeiro a dezembro de 2021 foram registrados 8.219 km² de alertas de desmatamento na Amazônia. É o terceiro ano seguido em que os alertas superam os 8.000 km2, o que não havia ocorrido em nenhum ano anterior ao atual governo. EcoDebate e CicloVivo repercutiram.
Em tempo: Três pessoas de uma família de ambientalistas foram assassinadas em São Félix do Xingu, no Pará. A família vivia há mais de 20 anos na localidade, onde desenvolvia um projeto ambiental de repovoamento das águas do rio Xingu com filhotes de tartarugas. g1 e o Diário OnLine deram a notícia.
Fonte: https://climainfo.org.br/2022/01/12/para-faz-saldao-de-terras-publicas-…
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