Para definir as regras

Para definir as regras
STF começa amanhã a julgar demarcação da reserva indígena localizada em Roraima. Segundo ministros, independentemente do resultado, Corte estabelecerá critérios que vão orientar delimitação de outras áreas

Mirella D'Elia e Renata Mariz
Da equipe do Correio

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que, seja qual for a decisão sobre a legalidade da reserva Raposa Serra do Sol (RR), o tribunal vai estabelecer critérios para a demarcação de terras indígenas e áreas de fronteira no país. Cercado de polêmica, o julgamento terá início amanhã. O tribunal vai analisar uma ação contra a demarcação contínua da área, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e homologada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. Além dos índios, arrozeiros ocupam a área e se recusam a sair.

"Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para a demarcação em terras de fronteiras, a participação dos estados nesse processo, a questão federativa. Vai ser rico nesse tipo de orientação", disse o presidente do STF, Gilmar Mendes. Relator da ação, o ministro Carlos Ayres Britto concordou: "Vamos decidir sobre Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais, objetivas, isso servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório - se não para os passados, pelo menos para os futuros", declarou.

"Sem dúvida, se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada em ilhas, isso se estenderá por todo o território nacional", completou o ministro Marco Aurélio Mello, ao comentar uma das hipóteses discutidas. Os integrantes da Corte não quiseram adiantar de que forma vão votar no julgamento.

Ontem, o relator se reuniu com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e advogados de lideranças indígenas, que defenderam a constitucionalidade da demarcação contínua, e com o deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), representante dos arrozeiros. O parlamentar alega que é preciso reduzir o tamanho da reserva. "Assim, estariam acomodados interesses de pouco mais de 15 mil indígenas aculturados, sem criar problemas para o desenvolvimento do estado", afirmou.

O STF reservou todo o dia de amanhã e também a sessão de quinta-feira para discutir o tema. "Quando fiz o voto na ação sobre células-tronco embrionárias, eu disse para mim mesmo: 'Pronto, nunca mais vou receber um processo tão complexo como esse'. Pois recebi", brincou o ministro.

Manifestações
Lideranças indígenas em todo o país articulam manifestações que serão realizadas hoje e amanhã. Em Brasília, a advogada wapichana Joênia Batista de Carvalho, de Roraima, representante das comunidades da reserva, preparou um memorial para entregar a Ayres Britto. Segundo ela, a expectativa dos povos indígenas é de que o Supremo julgue a ação com base em uma análise técnica e jurídica. "Se for assim, não há por que nos preocuparmos, uma vez que não temos dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto da demarcação contínua", afirmou.

O Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) emitiu nota em que aponta como "falaciosos" os argumentos de risco às fronteiras nacionais e à soberania. "Não se faz o mesmo alarde quando empresas estrangeiras e transnacionais adquirem grandes extensões de terra nas faixas de fronteira", diz o texto. Hoje, grupos indígenas participarão de uma sessão solene no Teatro Nacional de Brasília. À tarde, os manifestantes seguirão para a Praça dos Três Poderes, onde realizarão o último ato público antes do julgamento a favor da demarcação contínua das terras.

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, disse ontem que há necessidade de negociação entre fazendeiros, indígenas e governos na região. "Os interessados são a favor de um desenvolvimento, mas parece haver diferença nos modelos de desenvolvimento defendidos", observou.
Colaborou Hércules Barros

CB, 26/08/2008, Brasil, p. 12