Para Aldo Rebelo, Dilma está desinformada

Para Aldo Rebelo, Dilma está desinformada
Relator nega que Código Florestal e emenda anistiem desmatadores e diz acreditar que presidente não vetará texto

Catarina Alencastro

BRASÍLIA. Um dia depois da aprovação do Código Florestal, que rachou a base do governo, o relator da matéria na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse não acreditar que a presidente Dilma Rousseff vetará seu texto ou o da emenda 164, que permite a manutenção de áreas de agropecuária em locais reservados à preservação. Aldo disse acreditar que a presidente esteja desinformada e só conheça "um lado" da questão:
- Eu não acredito em veto. O que eu acredito é que a presidente está muito desinformada. Eu acredito que a presidente não tem informações suficientes sobre a matéria. Ela pode ter informação de só um dos lados, do lado que circulou muito no Palácio nos últimos dias, que foi o lobby ambientalista - disse.
O relator insinuou ainda que a equipe que assessora Dilma não tenha conhecimento técnico sobre os temas discutidos na reforma da lei ambiental. Por isso, disse Aldo, chega a Dilma a informação equivocada de que o que foi aprovado transfere aos estados a responsabilidade de definir o que pode e o que não pode ser feito em áreas protegidas. Ele negou que seu texto faça isso, argumentando que a Constituição já define que os estados podem legislar concorrentemente com a União.
- Conversei com gente importante do governo que não sabia exatamente o que era APP (Área de Preservação Permanente) e o que era Reserva Legal. São pessoas que muitas vezes recebem informações desavisadas: "Ah, vai passar para os estados." A informação é absolutamente inóqua porque a Constituição já delimita com muita clareza o que o estado pode e o que a União pode - disse.
SBPC pede mais tempo
para a discussão
Aldo também negou que seu relatório e a emenda apresentada pelo PMDB, a 164, confiram anistia a quem desmatou em APP para convertê-la em pasto e lavoura. No entanto, a emenda altera o artigo 8 do texto do relator afirmando que atividades "agrossilvopastoris", bem como ecoturismo e turismo rural podem ser mantidas em APPs, desde que a conversão tenha ocorrido até julho de 2008. A única salvaguarda que o texto faz é que a atividade rural não se localize em área de risco e que critérios de conservação de solo e água sejam observados.
- Se reunimos 410 votos, com uma única emenda, é porque o Congresso conseguiu mediar com alguma competência um problema que o governo só conseguiu resolver por um decreto, que anistia, suspende multas de quem desmatou em área de preservação permanente e área de reserva legal.
Ontem, Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), do qual Dilma é presidente, enviou uma carta a ela em que encoraja o veto ao texto. Pinguelli, que também é diretor da Coppe/UFRJ, argumenta que as previsões da nova lei ameaçam o compromisso que o Brasil assumiu de reduzir as emissões de gases-estufa em até 39% até 2020 com relação às emissões previstas para esta data.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira da Ciência (ABC) se uniram para pedir mais tempo para que dados científicos corroborem mudanças na atual lei. Elas afirmaram que não foram convidadas a participar do debate, iniciado em 2010 na comissão montada para elaborar um projeto de lei.
Por outro lado, o diretor da Sociedade Nacional de Agricultura, Alberto Figueiredo, aponta que a reforma trará mais segurança ao campo, gerando investimentos e produtividade. Isso porque a lei atual, por ser muito rigorosa, não é cumprida, deixando os produtores com medo de perderem as terras, diz.

O Globo, 26/05/2011, O País, p. 14