Gazeta Mercantil- Cuiabá-MT
05 de Jun de 2001
Está garantida a continuidade do maior programa ambiental em execução no Brasil, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais (PPG7). Satisfeitos com os resultados da primeira fase que chega ao fim, os países doadores decidiram apoiar uma segunda etapa, de quatro anos de duração, com início previsto para 2003. Até lá, haverá uma transição de 18 a 24 meses, período no qual será decidida a lista de temas da segunda fase. Há indicação, inclusive, de que mais recursos financeiros sejam destinados para essa transição.
Estes são os principais resultados da VI Reunião dos Participantes do PPG7, encerrada sexta-feira em Cuiabá, que reuniu representantes dos doadores (Grupo dos Sete e União Européia) e executores (governo federal, estados da Amazônia Legal e ONGs).
O embaixador da União Européia no Brasil, Rolf Timans, traduziu, ao fim da reunião, a opinião consensual dos doadores de que o programa vem sendo apropriado pelos brasileiros de forma crescente. ´E o desenvolvimento deste processo tem nosso total apoio´, disse.
Outro ponto considerado positivo pelos doadores é o de que as experiências-piloto do PPG7 já estão sendo divulgadas e aplicadas em escala. Foi especialmente elogiado o trabalho do governo de Mato Grosso no controle do desmatamento. ´Esperamos que estas medidas sejam ampliadas para o resto da Amazônia Legal com pleno êxito´, comentou Timans.
O programa mato-grossense já conseguiu reduzir em 56% as queimadas e 28% os desmatamentos entre 1998 e 1999. O sistema é baseado em imagens de satélite em uma escala apropriada (1:50 mil) que dá suporte às ações de prevenção e combate de desmatamentos e queimadas ilegais. Também é exigido o licenciamento ambiental de propriedades rurais. A lei obriga a correção de falhas passadas e orienta o uso ordenado dos recursos naturais a partir do licenciamento.
A secretária de Coordenação da Amazônia, Mary Allegretti, diz que o programa piloto entra na fase de transição com uma nova estrutura, novos papéis entre as partes e com todos os 27 projetos em andamento. E, entre os desafios para a segunda fase, estão a inclusão de temas de repercussão social (assentamentos rurais, regularização fundiária, pecuária), integração mais forte das políticas governamentais, sustentabilidade financeira do setor público, sustentabilidade econômica do setor privado, maior financiamento nacional e busca de mais doadores.
Liderança
Há dois anos, quando da última reunião dos participantes, a principal mudança pedida era um papel mais ativo do Brasil e uma maior integração entre os projetos. ´E isto existe hoje´, diz. A estrutura de tomada de decisões, que antes estava pulverizada nos países e se dava por meio do Banco Mundial, hoje se concentra no Brasil, sob a liderança do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os doadores delegaram aos seus representantes no País o poder de decisão. Somente as questões estratégicas continuam sendo tratadas na Reunião dos Participantes, realizada de dois em dois anos.
Mas a secretária da Amazônia reconhece que faltam ajustes entre as diferentes áreas do governo brasileiro para que o programa seja, de fato, de governo, e não da área ambiental. O próprio ministro José Sarney Filho, durante a cerimônia de abertura da reunião, quando tratava da questão do controle de desmatamentos e queimadas, disse que o esforço do ministério ´tem sido atropelado pelas políticas de outras áreas e instâncias governamentais que acabam por definir o quadro de persistência do modelo predatório implantado´.
Criado em 1992, o PPG7 é dividido em quatro subprogramas e 27 projetos. Os recursos financeiros comprometidos com o PPG7 somam US$ 280 milhões, dos quais US$ 100 milhões já foram contratados e outros US$ 60 milhões estão em contratação. Mais US$ 100 milhões estão em negociação, restando cerca de US$ 20 milhões para investir na fase de transição. Os repasses são feitos de duas formas: o Banco Mundial gerencia um fundo central de US$ 50 milhões e o restante se concretiza por meio de co-financiamentos e projetos bilaterais. A Alemanha é, de longe, o país que mais tem participado, seguido, pela ordem, da União Européia, Inglaterra, Estados Unidos, Países Baixos, Japão, Itália, França e Canadá. O governo federal entra com contrapartidas.
Além dos recursos que ainda há para serem gastos, a fase de transição pode ser reforçada com a entrada de dinheiro novo dos doadores e com algumas sobras de projetos já contratados. O governo brasileiro também assumiu o compromisso de aumentar em até 50% o aporte para custear a coordenação do programa, dependendo dos novos arranjos institucionais que vão ser discutidos na transição.
Um problema que ainda persiste é o complicado mecanismo de administração financeira do programa. É preciso administrar as regras seguidas pelos sete países, Banco Mundial, Brasil e estados. A demora na internalização dos recursos financeiros acaba atrasando a implantação de alguns programas. ´O Brasil não tem mecanismos adequados para receber doações. Usa os mesmos critérios dos empréstimos, que são mecanismos bilaterais´, explica Mary Allegretti. O papel do Banco Mundial também foi redefinido. Hoje, sua principal missão é a de coordenar a ação dos doadores e buscar mais parceiros.
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