País monitora florestas melhor que direitos de indígenas

País monitora florestas melhor que direitos de indígenas
Monitoramento dos direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na floresta não tem a mesma sofisticação, aponta estudo

Por Daniela Chiaretti - De São Paulo
17/12/2021

O Brasil tem um sistema de monitoramento florestal abrangente, diverso e sofisticado. Mas o mesmo não acontece com o monitoramento dos direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na floresta.
Esta é uma das conclusões feitas pelos autores do estudo "O que o Observatório Florestal e de Direitos pode aprender do Brasil?", divulgado nesta semana em seminário promovido pela organização europeia Fern, que há 25 anos se dedica a proteger florestas e os direitos de quem depende delas.
O Observatório Florestal que a União Europeia vai estruturar para monitorar o desmatamento, a degradação florestal e o comércio ligado às florestas globais deve se relacionar com os sistemas de monitoramento já existentes nos países além de cooperar com ONGs locais, governos nacionais e subnacionais e pesquisadores, sugerem os autores do estudo.
Outro ponto é que a regulamentação proposta pelo bloco deveria prever que as informações alfandegárias dos produtos tivesse os códigos fiscais, para facilitar o rastreamento -- isso também para produtos processados, como carne enlatada e couro, por exemplo.
No evento, representantes da Comissão Europeia explicaram os avanços da regulamentação do bloco para impedir a entrada de produtos relacionados ao desmatamento e à degradação florestal.
A Comissão Europeia divulgou sua proposta em 17 de novembro. A iniciativa quer barrar importações de soja, carne bovina, café, cacau, madeira e óleo de palma proveniente de áreas desmatadas, além de produtos derivados como couro, chocolate e móveis. Novos itens serão incorporados gradualmente à lista.
"Entre os países com florestas, o Brasil tem o mais abrangente sistema de monitoramento de desmatamento além de várias iniciativas promissoras que permitem aos atores públicos e privados examinar a produção de carne e soja, assim como as cadeias de fornecimento, e ver se estão levando ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado", diz o estudo. Monitorar o desmatamento é uma ferramenta que, para ter impacto sobre a devastação e o abuso aos direitos humanos, tem que ser ancorada em legislação e compromissos corporativos, diz o estudo. "Os sistemas de monitoramento no Brasil são diversos e sofisticados. O problema é que não falam entre si nem com a questão comercial, que é o propósito da regulação europeia", diz o economista Peter May, um dos autores.
"O Cadastro Ambiental Rural é sempre citado como um instrumento que deve ser levado em consideração, mas está cheio de fragilidades que podem fomentar conflitos e violações de direitos", aponta Adriana Ramos, coordenadora do programa de políticas e legislação do Instituto Socioambiental (ISA), e uma das palestrantes no evento.
"O observatório deve incluir a violação aos direitos humanos e considerar diversas fontes de informação para o que está realmente ocorrendo em campo", segue Adriana Ramos. "
O observatório deve trabalhar com os dados que já existem nos países e em cooperação próxima com as ONGs locais, assim como apoiar iniciativas jurídicas para regularizar o uso da terra e reconhecer os direitos das comunidades e dos povos indígenas", disse Saskia Ozinga, coautora do estudo.

Valor Econômico, 17/12/2021, Brasil, p. A2.

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