País enfrenta denúncia na OEA

País enfrenta denúncia na OEA
Comissão Interamericana de Direitos Humanos ouve queixas contra o governo brasileiro pelo atraso na desocupação da reserva Raposa Serra do Sol. Presidente da Funai foi aos EUA defender o Estado

Olímpio Cruz Neto
Da equipe do Correio

O Brasil enfrenta mais uma vez a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desta vez, a denúncia é de suposta violação de direitos dos povos indígenas. O pedido de abertura de processo foi apresentado pelo Conselho Indigenista de Roraima (CIR), que reclama do governo Lula por não ter cumprido, até agora, o cronograma de desintrusão da área indígena Raposa Serra do Sol, situado no norte do estado. A denúncia foi apresentada ontem pela advogada Joênia Wapixana, em Washington, na capital americana perante a comissão. Ela é índia do povo Wapixana, uma das cinco etnias que vivem na reserva. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, fez a defesa do Estado brasileiro. "A crítica é improcedente, pois 80% dos intrusos já foram retirados da reserva em menos de dois anos", disse.

A comissão pediu para que Funai e CIR se entendam quanto às medidas para assegurar a tranqüilidade na região. Por enquanto, estaria afastada a hipótese de a comissão encaminhar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem competência para proferir uma sentença.

Em nome do CIR, Joênia cobrou do governo medidas mais eficazes para assegurar os direitos dos povos indígenas com a desocupação da reserva pelos não-índios. A líder indígena esperava que a comissão determinasse ao governo Lula o cumprimento do acordo fechado ainda em 2005, após a homologação da reserva, que previa a retirada imediata de brancos, incluindo os produtores de arroz que têm fazendas dentro da área indígena. Pressionados por fazendeiros, alguns líderes indígenas macuxis chegaram a manter como reféns agentes e um delegado da Polícia Federal. A ação foi uma tentativa de pressionar o governo a manter a situação fundiária anterior.

A maioria dos índios, contudo, queria mesmo a desocupação da área. Na região, há uma permanente fonte de tensão entre índios e rizicultores, com um longo histórico de conflitos e ameaças.

De acordo com o CIR, o problema ocorreu pela demora na assinatura do decreto presidencial de homologação da reserva. Por conta das ameaças de violência sofridas pelos povos indígenas, o conselho e a organização Rainforest Foundation apresentaram, ainda em 2004, a petição solicitando medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Atendendo ao pedido, em dezembro de 2004, a comissão recomendou ao Brasil quatro medidas cautelares. Entre elas, o país deveria garantir a proteção da integridade física dos membros das etnias Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana.

A área indígena da Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005, após um longo processo de negociação interna. "A disposição do presidente em defesa dos índios foi enorme. Ele enfrentou pressões das bancadas de Roraima na Câmara e no Senado, além do governo do estado", disse o presidente da Funai.

A reserva tem uma área de 1,74 milhão de hectares e população indígena estimada em 16 mil pessoas. Com a homologação, ficou proibido o ingresso, o trânsito e a permanência de pessoas ou grupos de não-índios dentro da reserva. Apesar disso, houve constantes violações, com manifestações violentas lideradas por rizicultores da região, que perderam o título de suas terras com homologação da reserva.

Segundo Joênia Wapixana, desde o protocolo da petição inicial, já foram apresentadas diversas comunicações à OEA informando sobre a crescente onda de violência contra os índios, com incêndios de casas e instalações das comunidades, além de seqüestros, ameaças de morte, bloqueios de rodovias e novas invasões.

Memória
A primeira condenação

A primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) ocorreu em agosto do ano passado. O país foi obrigado a pagar indenização no valor de US$ 146 mil, durante um ano, à família de Damião Ximenes Lopes, morto em 1999. Lopes morreu vítimas de maus tratos, no período em que esteve internado na Casa de Repouso Guararapes, hospital psiquiátrico privado e conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A clínica fica na cidade de Sobral, no Ceará.

O caso chegou à OEA após uma denúncia da irmã da vítima, Irene Ximenes Lopes, que acusou o governo brasileiro de não ter se empenhado nas investigações para apontar os responsáveis pela morte. Esse foi o primeiro caso brasileiro a chegar ao tribunal americano. O Brasil ainda foi obrigado a continuar desenvolvendo programas de formação e capacitação de profissionais envolvidos no atendimento à saúde mental. Órgão jurisdicional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a corte da OEA foi criada em novembro de 1969. A sede da corte é em San José, capital da Costa Rica.

CB, 02/03/2007, Brasil, p. 16