Pais elimina obstaculos a producao

País elimina obstáculos à produção

O ano de 2003 vai entrar para a história da agricultura orgânica do País. O setor conseguiu se mobilizar e vencer uma série de problemas que atravancavam o crescimento da atividade e negócios no Brasil. O principal avanço foi a aprovação, no dia 28 de novembro, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que define a agricultura orgânica e os critérios gerais de futura regulamentação e registro dos produtores, comercialização e certificação dos produtos. A matéria tramitava desde 1999 e será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente no próximo dia 15 deste dezembro. Na mesma data, a idéia do governo é anunciar o Pro-Orgânicos, um programa que nasce para reforçar o desenvolvimento da atividade, que já movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões no Brasil. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões. "São 12 linhas de ação, que vão do financiamento e transferência de tecnologia ao cooperativismo e publicidade, pegando toda a cadeia", informa Rogério Dias, Coordenador do Colegiado Nacional de Produção Orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O projeto será avaliado pela Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, a ser instalada no dia 15. O investimento no Pró-Orgânicos já conta com verba orçamentária do Mapa. As boas notícias não param por aí. Pela primeira vez na história, seis ações de fomento ao setor entraram no Plano Plurianual 2004-2007. O investimento ainda é minguado – R$ 440 mil -, mas foi considerado simbólico por quem trabalha na área. "É um sinal de que somos cada vez mais estratégicos", afirma Maria Beatriz Costa, do site Portal Orgânico. Para ela, o mais importante foi "abrir um precedente" para a agricultura não-convencional nos planos do governo. O PPA inclui ações nas áreas de capacitação, fomento, transferência de tecnologia, certificação, capacitação e publicidade. "Foi um ano incrível", comemora Maria Cristina Prata Neves, chefe da Embrapa Agrobiologia. Segundo ela, o PL saiu "do jeitinho que o setor queria" e irá abrir a porta de uma nova safra de produtos no Brasil. "As gôndolas começarão a ter hambúrgueres e extratos de tomate prontos", exemplifica. O diretor comercial de Frutas, Legumes e Verduras da rede Pão de Açúcar, Leonardo Miau, também ficou satisfeito com a legislação. Ele afirma que este ano viu a rede de fornecedores de produtos orgânicos se profissionalizar. "Faltava uma manifestação do governo", declarou. O projeto de lei aprovado recentemente é enxuto e apenas amarra princípios básicos, deixando os pontos mais passíveis de ajustes para a regulamentação. Por exemplo: os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Mas os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da nova lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento de todas as exigências. Alguns itens são considerados um grande avanço. Familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação, desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto. "É um projeto realista, que reconhece as diferenças regionais", ressalta Dias. O selo é bom para o exportador mas é inviável, em função de seu custo, para o produtor local, que vende em feiras, por exemplo. A legislação também deverá forçar a estruturação das certificadoras no País. A portaria existente hoje especifica apenas quatro empresas, mas sabe-se que há cerca de 20 em funcionamento. "Pode ser o primeiro passo para a criação de um selo nacional, a exemplo do que existe nos Estados Unidos", ressalta Miau. A normatização do setor também vai ajudar a mapear a cadeia produtiva no Brasil. Ainda não dados oficiais sobre o setor. Estudos apontam para uma área plantada de 170 mil hectares. Mas há quem trabalhe com 500 mil hectares. Para 2004, há um consenso que uma prioridades é investir em mídia, principalmente de utilidade pública. "O marketing tem que funcionar", afirma Maria Cristina. Ela diz que ainda há pessoas que confundem orgânicos com genéricos. "E, se bobear, com transgênicos", brinca. No mercado externo, o Brasil já tem mídia garantida. Será no Rio de Janeiro, nos dias 8, 9 e 10 de setembro do próximo ano, a primeira Feira Biofach da América Latina, uma "filial" da Biofach alemã, o maior evento do mercado orgânico do mundo.

GM, 4/12/2003, p. B10