Pagamento por serviços ambientais ainda é polêmico

Pagamento por serviços ambientais ainda é polêmico

Helô Reinert
Para o Valor, de São Paulo

Em tramitação na Câmara de Deputados e no Senado, dois projetos que regulamentam o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) mantêm acesa a polêmica sobre como deve ser feita a proteção do ecossistema.
Paralelamente, no Supremo Tribunal Federal (STF) existem três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) que questionam parte do Código Florestal e repercutem sobre o avanço da discussão. Espera-se a consolidação do marco legal, que possibilitará o ressarcimento financeiro a quem promover ações direcionadas à conservação, para o ano que vem. Para os defensores do PSA, a permissão para que um provedor obtenha remuneração dos que demandam serviços ambientais é uma ferramenta útil de incentivo à preservação da biodiversidade.
Claudio Klemz, especialista em Serviços Ambientais da The Nature Conservancy (TNC), entende que a complexidade do tema acaba desviando a atenção das questões técnicas. Falar em pagamentos de serviços ambientais significa trabalhar com uma lógica de mercado. O tema divide opiniões e amplia-se para questões de inclusão social e políticas públicas. "O PSA é uma ferramenta de pagamento inovadora e que gera resultados quando bem aplicada", diz Klemz.
André Barreto, assessor da organização Terra de Direitos, está entre os que discordam do mecanismo por entender que a Constituição brasileira define que a proteção ao meio ambiente é um dever do Estado. "Questionamos a introdução desses instrumentos dentro do modelo de proteção ao meio ambiente", afirma Barreto.
Acredita-se que o envolvimento federal motive a implantação de mais iniciativas -individuais ou coletivas - que favoreçam os serviços ecossistêmicos por meio da manutenção, a recuperação ou a melhoria de suas condições ambientais. Atualmente, estão em andamento experiências que envolvem carbono florestal, conservação de recursos hídricos e, de maneira ampla, a proteção da biodiversidade.
Os projetos são realizados principalmente nos âmbitos estadual e municipal. Muitos contam com a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas. Segundo Arnaldo Freitas de Oliveira Jr, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), apesar do número de iniciativas em andamento, a identificação do serviço, quem fornece, quem vai ser o usuário e quanto será pago por isso ainda são pontos ainda obscuros. Saber qual é o marco que estabelece os critérios do pagamento e o prazo são definições prementes.
Em uma pesquisa realizada no Parque do Itacolomi (PEI), no sudeste de Minas Gerais, Oliveira Jr. utilizou vários modelos para estimar o valor de alguns serviços ecossistêmicos e posteriormente aplicar o mecanismo de PSA para um determinado projeto. Chegou a números impressionantes.
A valoração ecossistêmica foi calculada em R$ 15, 13 bilhões. Estimou-se a água como ativo ambiental em R$ 730 milhões e o estoque de carbono, em R$ 2,12 bilhões. A valoração da percepção da comunidade do entorno ficou em R$ 392,47 milhões. Em relação do PIB local, o valor é três vezes superior, estimou o estudo.

Valor Econômico, 28/08/2014, Caderno Especial, p. F4

http://www.valor.com.br/empresas/3670542/pagamento-por-servicos-ambient…