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Pacto de Letícia: foi o que sete países concordaram em proteger a Amazônia

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09 de set de 2019

Pacto de Letícia: foi o que sete países concordaram em proteger a Amazônia

POR ANTONIO JOSÉ PAZ CARDONA EM 9 DE SETEMBRO DE 2019

Este acordo, assinado pela Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Brasil, Suriname e Guiana, pretende ser mais eficiente do que o Tratado de Cooperação Amazônica de 1978.
Alguns dos pontos acordados foram: fortalecer ações coordenadas para combater o desmatamento; estabelecer mecanismos de cooperação regional e intercâmbio de informações; criar a Rede Amazônica de Cooperação diante de desastres naturais e promover processos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia e gestão de conhecimento.
Colômbia e Peru tomaram a iniciativa. Os presidentes Iván Duque e Martín Vizcarra propuseram, após uma reunião binacional na cidade peruana de Pucallpa, uma cúpula de presidentes da Amazônia, depois que durante várias semanas os incêndios florestais, principalmente no Brasil e na Bolívia, ocorreram sem controle.

A reunião finalmente aconteceu na sexta-feira, 6 de setembro, na cidade colombiana de Letícia, capital do departamento do Amazonas. Como resultado, os governos da Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Brasil, Suriname e Guiana assinaram o Pacto de Letícia, no qual se comprometem a tomar medidas decisivas para proteger a Amazônia, local onde mais da metade dos países florestas tropicais do planeta e que fornece pouco mais de 20% da água doce da Terra.

O Pacto de Letícia busca a integração de países que compartilham o bioma Amazônia. Entre seus objetivos estão: gerar respostas conjuntas a desastres que possam surgir em qualquer país; fortalecer ações regionais para enfrentar pressões como desmatamento, extração seletiva e exploração ilegal de minerais e avançar na geração de conhecimento científico para tomar as melhores decisões para a proteção da Amazônia.

"Aqui estamos assinando um pacto, o pacto Letícia. Um pacto onde coordenamos, onde trabalhamos harmoniosamente para objetivos comuns. Um pacto que nos obriga, nos compromete e nos motiva a proteger nossa Amazônia ", afirmou o presidente Iván Duque.

Como anfitrião do evento, o presidente colombiano destacou os principais pontos de encontro em que todos os países trabalharão.

O primeiro é uma ação coordenada contra o desmatamento. Duque afirmou que é necessário que todos os países estabeleçam metas em seus territórios para enfrentar esse fenômeno e que estejam alinhadas com os compromissos que também foram adquiridos internacionalmente. "Mas, além disso, elevamos essa determinação ao nível presidencial para enfrentar esse fenômeno".

O segundo ponto destacado na Cúpula é trabalhar na capacidade de compartilhar informações oportunas sobre a proteção do bioma Amazônia, para que seja possível uma coordenação imediata entre todas as unidades de gestão e gestão de desastres naturais. Esse tópico foi um dos que mais recebeu atenção, uma vez que os recentes incêndios foram os principais mobilizadores da reunião.

Em terceiro lugar, está trabalhando imediatamente em esquemas de reflorestamento, reabilitação e assistência, em áreas recentemente afetadas por incêndios. Além disso, os representantes dos sete países presentes garantiram que é prioritário estabelecer metas nacionais no que diz respeito ao reflorestamento, para que, ao mesmo tempo, essas práticas contribuam para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Como quarto ponto, também foi proposto que os centros de pesquisa de todos os países da Amazônia se unissem em torno de projetos comuns, onde são analisados desenvolvimentos produtivos, sustentabilidade e preservação de espécies. "E que também podemos estabelecer bolsas de intercâmbio entre países, para que nossos pesquisadores possam ter uma visão mais ampla do bioma Amazônia", disse Duque.

A quinta questão é, talvez, a mais crítica, pois é uma das razões pelas quais os compromissos internacionais geralmente fracassam em dar frutos: o financiamento. Nesse sentido, foi declarada a urgência em projetar instrumentos financeiros multilaterais para apoiar as ações dos países amazônicos. De fato, os representantes dos países pediram que organizações, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolvessem esses tipos de instrumentos que permitam aos Estados realizar projetos sustentáveis na região amazônica.

No entanto, para alguns especialistas, essa proposta deve ser analisada com muito cuidado, uma vez que organizações internacionais como o BID, às vezes, estão no olho da tempestade depois de serem criticadas por financiar projetos que geraram sérios conflitos socioambientais. Por exemplo, em um relatório recente da organização Ambiente y Sociedad, é indicado que o BID assinou um pacote de empréstimos não garantidos no valor de 1.000 milhões de dólares às Empresas Públicas de Medellín (EPM) para financiar o controverso projeto Hidroituango na Colômbia. "O projeto foi classificado pelo Banco na categoria A, ou seja, com risco socioambiental máximo", diz o relatório.

Hidroituango passou por várias crises devido aos riscos de colapso da barragem, afetação do rio Cauca - o segundo mais importante do país - secando por uma semana e controvérsias sobre a pesca e intimidação de líderes ambientais.

Na Cúpula Presidencial da Amazônia, também houve espaço para questionamentos e críticas. Uma das mais fortes foi, talvez, a do presidente peruano Martín Vizcarra, quando indicou que as metas estabelecidas no Pacto de Letícia não deveriam ser apenas reativas. "A deterioração das florestas é muito mais do que o que é gerado nesses incêndios. Devemos adicionar objetivos a curto, médio e longo prazo. Não apenas diga: 'desmatemos menos', temos que reverter a tendência e estabelecer prazos para recuperar os milhões de hectares que foram perdidos. "

Vizcarra também falou sobre a articulação de medidas comuns nas fronteiras, pois uma de suas maiores preocupações é que os criminosos cortem e explorem ilegalmente os recursos naturais, mas quando a autoridade chega para controlar, eles se escondem atrás da fronteira. Nesse sentido, concordou o procurador-geral da Colômbia, Fabio Espitia, que afirmou que os principais problemas para trabalhar como região eram a especulação sobre o preço da terra desmatada, gado, cultivos ilícitos, tráfico e exploração de madeira de minerais.

Espitia pediu cooperação imediata para trabalhar na fronteira da Amazônia entre Colômbia, Equador e Peru, especialmente em áreas protegidas vizinhas, como: Parque Nacional La Paya, na Colômbia, Reserva de Produção da Vida Selvagem Cuyabeno, no Equador, e Parque Nacional Güeppi Sekime, no Peru . Garante que nessas áreas todas as ameaças das florestas se reúnam.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, fez fortes críticas ao presidente Duque e Vizcarra por não ter convidado o presidente venezuelano Nicolás Maduro para a Cúpula. "O presidente Maduro derrotou o golpe de estado e a possível intervenção dos Estados Unidos, como estamos distanciados pela ideologia e não nos unimos em uma questão muito maior que isso, os direitos da Mãe Terra", afirmou.

Morales também enfatizou que, enquanto a forma como for produzida e consumida não for alterada, será impossível conceder um futuro viável a outras gerações. "A seca aumentará no sul da Amazônia. Temos de cumprir todas as obrigações incorridas no Acordo de Paris ", afirmou.

"Também quero enfatizar que existe uma estrutura institucional que devemos modernizar e me refiro prontamente ao Tratado de Cooperação Amazônica e, em particular, à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, para que, juntamente com outros instrumentos multilaterais, possa servir como uma ferramenta para atender às necessidades dos países. a região e, ao mesmo tempo, se voltam para fortalecer os indicadores, metas e trabalho que devemos abordar ", afirmou o presidente Iván Duque.

No entanto, uma das críticas anteriores recebidas pela organização da Cúpula e a assinatura do novo Pacto foi precisamente a violação de acordos e acordos anteriores para proteger a Amazônia.

O jornal El Espectador destaca que o Tratado de Cooperação Amazônica foi assinado em 1978 por oito países que compartilham o bioma Amazônia (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) e que a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica ( OTCA) é o único bloco internacional dedicado à Amazônia até o momento e é de natureza técnica.

Segundo informações oficiais, "o Tratado prevê a colaboração entre os países membros para promover a pesquisa científica e tecnológica e o intercâmbio de informações; o uso racional dos recursos naturais; a liberdade de navegação dos rios amazônicos; a proteção da navegação e comércio; a preservação do patrimônio cultural; cuidados de saúde; a criação e operação de centros de pesquisa; o estabelecimento de uma infraestrutura adequada de transporte e comunicações; o aumento do turismo e do comércio fronteiriço. Todas essas medidas devem ser desenvolvidas por meio de ações bilaterais ou grupos de países, com o objetivo de promover o desenvolvimento harmonioso dos respectivos territórios.

A colaboração entre os países membros para promover a pesquisa científica e tecnológica e o intercâmbio de informações é algo que está incluído no Pacto de Letícia, mas que já havia sido levantado 41 anos atrás.

O jornal também destacou outras iniciativas que foram propostas no passado para proteger a Amazônia, mas que não foram finalmente implementadas. Entre eles, o lançamento do Corredor Triplo A, mais conhecido como "Corredor Anaconda", proposta promovida principalmente pelo presidente da Fundação Gaia Amazonas, Martin von Hildebrand, e que buscava criar uma área protegida de 200 milhões de hectares da Amazônia para manter a conexão natural e cultural entre o Oceano Atlântico, a região amazônica e os Andes. Uma ideia que muitos setores viam como inviável, mas que, se um dia se concretizasse, seria o maior corredor socioecológico do mundo e protegeria um terço de todo o território amazônico.

O ex-ministro do Meio Ambiente da Colômbia, Manuel Rodríguez, disse que os resultados da Cúpula são simbólicos, uma vez que "os acordos alcançados já estão contidos no Acordo de Cooperação Amazônica, há anos".

Também foi surpreendente que o Brasil, por meio de seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Fraga Araújo, assinou o Pacto de Letícia, mas que o presidente Jair Bolsonaro, em sua intervenção em vídeo, ratificou suas políticas sobre a Amazônia, que muitos assumem como Principal causa de incêndios florestais. Oficialmente, foi dito que Bolsonaro não visitou Letícia por recomendação médica, já que em breve ele passará por uma cirurgia depois de ser esfaqueado em um evento em que era candidato à presidência no Brasil.

Em alguns pontos acordados, como o reflorestamento de milhões de hectares perdidos pelos incêndios, é possível que no futuro haja um debate, pois alguns setores científicos consideram que o melhor seria a regeneração natural e que a restauração seja realizada em ecossistemas onde, na realidade, ser necessário.

Além disso, muitos pesquisadores acreditam que os esforços devem se concentrar na prevenção, porque, embora a floresta volte a crescer, o ecossistema nunca será o que era antes. "Os estudos científicos ainda não nos dizem quantos anos serão necessários para recuperar [as florestas], mas são décadas, até séculos, para recuperar algo do que eram. Mesmo assim, eles nunca mais serão os mesmos ", disse à Mongabay Latam o biólogo Dolors Armenteras, especialista em incêndios e desmatamento.

Mesmo em meio a essas críticas, os signatários do pacto consideram que os tratados anteriores são obsoletos e falharam em vincular as ações no nível presidencial. "Mais de 40 anos se passaram e, se virmos resultados não satisfatórios, precisamos mudar a estratégia", afirmou o presidente Vizcarra. Por seu lado, Duque disse que o esforço que se materializou com o Pacto de Letícia responde ao objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 15, que exige a preservação das florestas do planeta.

Por enquanto, o Pacto Letícia é um fato. A vontade política foi dada e o mundo inteiro testemunhou o compromisso adquirido. Teremos que esperar se isso se traduz em ações concretas e não acaba sendo, como já foi dito, um mero ato simbólico.

( Aqui você pode ler o Pacto Letícia completo )

* Imagem principal: o departamento colombiano da Amazônia sediou em 6 de setembro a Cúpula Presidencial da Amazônia, na qual sete países da região assinaram o Pacto de Letícia. Foto: Nicolás Galeano - Presidência da Colômbia .

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