Pacto contra a escravidão

Pacto contra a escravidão
Seis estados buscam acordo para combater exploração de mão-de-obra.
Nos nove primeiros meses do ano, 3.964 trabalhadores foram libertados

Ullisses Campbell
Da equipe do Correio

Os governos do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Bahia vão assinar um acordo interestadual para combater o trabalho escravo. Os secretários de Justiça dos seis estados debateram ontem, em Brasília, os termos do convênio que será assinado no próximo mês. Segundo estimativa da Organização Mundial do Trabalho (OIT), em toda a Amazônia há 25 mil trabalhadores em situação análogas à escravidão. Dados do Ministério do Trabalho mostram que desde 1995 o Grupo Especial de Fiscalização Móvel realizou 584 operações em 1.813 fazendas, libertando 25.218 pessoas.
A idéia do pacto interestadual foi da secretária de Justiça do Pará, Socorro Gomes. O estado concentra o maior número de trabalhadores em regime semelhante à escravidão no Brasil.
Dos 3.964 trabalhadores libertados em operações em 2007 (até setembro) em todo o país, 45% (1,8 mil) estavam no Pará. "Não podemos esperar só por ações do governo federal. Por conta da dimensão dos estados, é necessário que os governos estaduais assumam também a atuação contra o trabalho escravo. O estado não pode ficar indiferente", defendeu Socorro.
O Pará criou no ano passado uma comissão estadual para erradicar o trabalho escravo, mas só ontem ela foi instalada. Socorro Gomes explicou que a demora decorreu de problemas burocráticos, mas que o governo estadual já identificou os municípios com maior número de pessoas em situação de pobreza absoluta, o que abre a porta para o regime de trabalho degradante. "Com o convênio entre os estados, será mais fácil atuar. Principalmente porque os trabalhadores são arregimentados em outros estados e trazidos ao Pará", destaca Socorro Gomes.
Para Marcelo Campos, coordenador do Grupo Móvel do Ministro do Trabalho, é fundamental que os governos estaduais se organizem para enfrentar o problema. Ele lembrou que o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo prevê incentivo a iniciativas estaduais de criação de comissões regionais. "Algumas competências são do âmbito federal, como fiscalização e julgamento de crime de trabalho escravo. Mas existe uma série de iniciativas que são de autoridades regionais, como a prevenção", ressalta.
Campos admitiu que há a possibilidade de conflitos de função entre os governos locais e federal no combate ao trabalho escravo, mas assinalou que isso será contornado com o diálogo constante entre os órgãos responsáveis. "Já discutimos como evitar esse possível problema de execução de tarefas", diz o coordenador.
Depois de pouco mais de um mês de paralisação, os fiscais do Grupo Móvel voltaram a campo na última terça-feira. Eles suspenderam as atividades no final do mês passado depois da polêmica em torno da atuação na fazenda Pagrisa, no Pará, que libertou 1.064 funcionários. Um grupo de senadores questionou a ação dos fiscais e os donos da empresa entraram na Justiça contra os auditores que participaram da ação, alegando que houve excesso.
De volta ao batente, o Grupo concluiu ontem três operações simultâneas nos estados do Mato Grosso, Pará e Maranhão, que não resultaram em libertação. Segundo Campos, a suspensão dos trabalhos por 30 dias, no final das contas, teve um balanço positivo, já que a importância da fiscalização foi reconhecida pela sociedade civil, entidades internacionais e diversos parlamentares. "A parada foi fundamental para que os fiscais pudessem voltar a trabalhar com a tranqüilidade e garantias de segurança", avalia.

CB, 20/10/2007, Brasil, p. 16