Pacto Amazônico deve sair do papel depois de 24 anos

O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado pelas Repúblicas da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em 1978, com o objetivo de promover o desenvolvimento regional, o equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente, está prestes a sair do papel depois de 24 anos. O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Jefferson Péres (PDT-AM), estiveram reunidos ontem no Palácio do Itamarati para discutir a realização de um seminário internacional, em Manaus, de 14 a 16 de agosto deste ano, com a presença de representantes de todos os países membros.
Animado com a retomada da discussão do Pacto Amazônico, o senador Jefferson Péres acredita que o seminário na capital do Amazonas vai ajudar a divulgar melhor a região e abrir o debate sobre os problemas que mais afligem os amazônidas brasileiros e do restante do continente. "É incrível como um tratado que vai completar um quarto de século esteja praticamente desativado, sem sair do papel e não tenha havido uma mobilização por parte dos políticos e empresários da Amazônia. Até entendo que os ministros que passaram pelo Itamarati, sendo de outros Estados do Sul e Sudeste, esqueçam o pacto, mas cabe a nós reativar esse tratado", declara o parlamentar.
De acordo com o ministro Celso Lafer, o encontro vai colher subsídios para instalação da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, organismo internacional que será sediado em Brasília. Essa retomada do acordo está sendo possível principalmente porque o Parlamento e a Corte Suprema da Colômbia aprovaram a adesão do País. No final de fevereiro deste ano, cerca de 140 personalidades políticas, acadêmicas e técnicos do Itamarati participaram de um debate nacional sobre o tratado que funcionou com reunião preparatória para o seminário de Manaus.
"A idéia síntese por trás de toda essa discussão é o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sustentável no sentido mais amplo: ambiental, econômico, social e fazer dele o melhor aproveitamos dos recursos da região para o nosso povo e para os nossos vizinhos", define Lafer.
O programa do seminário, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e a comissão do Senado, ainda não está fechado, mas alguns temas foram discutidos ontem na reunião entre Celso Lafer e Jefferson Péres. A cooperação amazônica na integração sul-americana será debatida na abertura da reunião; a biodiversidade, ecossistemas, a preservação da floresta e a preservação das nascentes da bacia amazônica estarão reunidas na temática sobre a "Amazônia no contexto mundial". Já o zoneamento econômico-ecológico, a demarcação dos povos indígenas e a situação demográfica da região serão debatidos na plenária sobre a "ocupação da Amazônia e sua população atual".
Zona Franca de Manaus na pauta
Na pauta do seminário internacional do Tratado de Cooperação Amazônica, a ser realizado em agosto deste ano, em Manaus, a Zona Franca e a industrialização da região também estão presentes, assim como as perspectivas em mineração e metalurgia; petroquímica e produção de gás natural; desenvolvimento pesqueiro e o potencial ecoturístico na Amazônia.
Para Jefferson Péres, o debate sobre o futuro do modelo econômico da região vem em boa hora, pois, os países membros do Pacto Amazônico vão poder avaliar o papel da Zona Franca de Manaus ao longo desses anos e até influenciar na decisão do Governo brasileiro e do Congresso Nacional quando o projeto de prorrogação até 2040 for à votação.
Essa esperança do senador amazonense parece não ecoar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em entrevista coletiva, concedida ontem no Fórum Nacional de Secretários de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o ministro Sérgio Amaral, ao ser perguntado sobre a proposta de prorrogação da Zona Franca de Manaus, disse que "este assunto não está sendo discutido pelo Governo. "No momento, estamos discutindo como é que vamos redimensionar a Zona Fraca cada vez mais para exportar porque assim ela adquire, naturalmente, sustentabilidade e permanência", declarou Amaral.
Na reunião de secretários estaduais, no MDIC, além do ICMS, retomada do programa do álcool, habitação social e ações de promoção das exportações brasileira, também foram anunciadas as comemorações dos 35 anos da ZFM. "Fizemos o convite aos Estados que considerem ou que participem, na medida que couber, do esforço para redirecionar a Zona Franca de Manaus para ser cada vez mais uma plataforma exportadora", enfatizou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.