OESP, Nacional, p.A11
01 de Jun de 2005
Pacote Verde contra áreas ameaçadas é aprovado
Eugênia Lopes
A Câmara aprovou ontem Medida Provisória do Pacote Verde, que permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixar decreto para impedir o desmatamento de áreas que estejam em estudo para a criação de unidades de conservação, quando o Ibama avaliar que há risco de dano grave aos recursos naturais. Em seu relatório, o deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA) alterou o texto do governo no artigo que trata da proibição de atividades degradadoras do meio ambiente. O projeto aprovado exclui da proibição de corte raso da floresta e das demais formas de vegetação nativa as atividades agropecuárias, obras públicas licenciadas e outras atividades econômicas em andamento, conforme a legislação ambiental.
A MP, que ainda precisa ser votada pelo Senado, também mudou o prazo para que seja definida a destinação da área protegida por decreto: 7 meses, sem prorrogação.
OESP, 01/06/2005, p. A11
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