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PA - Território Kayapó sofre com expressivo processo de contaminação, desmatamento, destruição e garimpo ilegal

Mapa de Conflitos - http://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br
01 de ago de 2018

UF: PA
Município Atingido: Ourilândia do Norte (PA)
Outros Municípios: Bannach (PA), Cumaru do Norte (PA), São Félix do Xingu (PA)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física
Síntese

O território tradicional Kayapó, localizado no Pará, tem sido palco de atividades ilegais de garimpos e serrarias há mais de 40 anos. O conflito envolve diversos discursos e práticas concernentes ao uso do solo no território e provoca divergências, inclusive, internas. O desmatamento e a poluição dos rios por conta do mercúrio utilizado no garimpo - além dos danos à saúde dos Kayapó e dos próprios trabalhadores do garimpo - têm sido alvo de diversos enfrentamentos nos últimos anos.

A Fundação Nacional do Índio - Funai, o Ministério Público Federal - MPF, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais - Ibama, a Polícia Federal - PF, a Marinha e a Força Nacional, desde 1994 até agosto de 2018, realizaram mais de 14 operações de combate ao garimpo e retirada de madeira ilegal, tendo a última ocorrido em 21 de agosto de 2018. O território tradicional foi reconhecido como TI em 1991, através do Decreto Presidencial 316, mas as condições materiais e as crescentes tensões no âmbito da exploração de recursos naturais e da expropriação fundiária continuaram.

Ao longo desse período, garimpos e serrarias clandestinas foram fechadas, maquinários inutilizados, responsáveis foram presos e multados; entretanto, os danos ambientais e à saúde da população Kayapó são incalculáveis. Em nota divulgada sobre operação realizada em 21 de agosto de 2018, a Polícia Federal confirma: "A atividade mineradora clandestina ocasiona diversos danos ao meio ambiente e aos indígenas, sendo os mais recorrentes: desvio do curso de rios, desmonte hidráulico (no caso de garimpagem mecânica), aterramento de rios e contaminação do solo, ar e águas através de metais pesados, principalmente o mercúrio, extinção de vegetação e animais e contaminação dos silvícolas." (Estadão, 21 ago. 2018).
Contexto Ampliado

"Eu quero deixar esse recado para todos vocês que são brancos e eu quero que vocês ouçam a minha palavra. Eu não aceito barragem nos rios que moramos e não aceito extração de minério nas nossas terras. Se vocês continuarem a derrubar as matas vai vir muita coisa ruim para nós, e o vento forte vai acabar com as nossas casas. Eu quero que vocês brancos me escutem, todos vocês têm que me escutar". Raoni Metukture (em entrevista à Agência de Jornalismo Investigativo, abril de 2018.)

A TI Kayapó foi homologada através do Decreto Presidencial 316 de 30 de outubro de 1991. Ocupa uma extensão territorial de 3.284.004,9719 ha em quatro municípios do estado do Pará: 5,80% da TI se encontram no município de Bannach, 22,98% no município de Cumaru do Norte, 19,74% no município de São Felix do Xingu e sua maior parte, 88,64%, em Ourilândia do Norte, de acordo com informações divulgadas no Portal da Funai.

De acordo com dados do Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SIASI/SESAI, em 2013 a população da TI Kayapó era de 4.948 habitantes. Embora o objeto da presente ficha seja a TI Kayapó, é importante destacar que o povo Kayapó é bastante populoso e seus territórios tradicionais se encontram nos estados de Mato Grosso e Pará, com uma população total estimada em 11.675 (SIASI/SESAI, 2014) em mais de 45 aldeias, sendo que algumas permanecem sem contato exterior.

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Socioambiental - ISA, no séc. XIX os Kayapó estavam divididos em: os Irã'ãmranh-re - "os que passeiam nas planícies"; os Goroti Kumrenhtx - "os homens do verdadeiro grande grupo" e os Porekry - "os homens dos pequenos bambus". Destes, descendem os sete subgrupos Kayapó atuais: Gorotire, Kuben-Krân-Krên, Kôkraimôrô, Kararaô, Mekrãgnoti, Metyktire e Xikrin.

O histórico tem densidade analítica, posto que as disputas internas e externas aos territórios tradicionais revelam a pluralidade de perspectivas e antagonismos políticos envolvendo, inclusive, perspectivas distintas sobre o uso e ocupação do território por parte do povo Kayapó, diversos entre si. Isso faz com que o povo Kayapó seja um dos mais estudados desde as décadas de 1960, como pode ser observado no histórico disponibilizado no portal Povos Indígenas no Brasil do Instituto Socioambiental - ISA.

A relação de violência que caracteriza os primeiros contatos entre os povos tradicionais e os interesses colonialistas no Brasil também faz parte da história dos Kayapó, cujos territórios até hoje despertam interesse na exploração de seus recursos, a exemplo dos garimpos e madeireiras, e através da expropriação fundiária por grileiros e posseiros.

Em reportagem da BBC Brasil divulgada em agosto de 2014, a Funai confirma a existência de 25 frentes ativas de garimpo dentro da TI Kayapó. A matéria da DW Brasil de 17 de abril de 2015 divulga que, em uma relação de troca desigual, os garimpeiros ofereciam de 10% a 15% do ouro extraído aos indígenas envolvidos nas atividades de garimpo na TI Kayapó.

No artigo "Garimpo de ouro no Pará", divulgado em setembro de 2014 no Portal EcoDebate, Bruno Peron, mestre em Estudos Latino-americanos pela Universidade Nacional Autónoma do México - UNAM, aborda questões relacionadas às divisões internas entre o povo Kayapó no que dizia respeito à exploração ou preservação dos recursos disponíveis no território, gerando um contexto muito mais complexo para o enfrentamento dos danos ambientais e de saúde causados pela extração do ouro nos garimpos. A estimativa era de que, em 2014, estariam presentes de 4 a 5 mil garimpeiros na TI Kayapó, gerando poluição dos rios com mercúrio e devastação.

O longo processo de disputas pelas atividades de garimpos e madeireiras gerou uma larga mancha de desmatamento nas Terras Indígenas da Amazônia. De acordo com o Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA, com base em dados preliminares do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, o desmatamento cresceu 32% entre agosto de 2016 e julho de 2017.

A reportagem destaca as áreas mais desmatadas, localizadas no centro e sudoeste do Pará. A TI Cachoeira Seca acumulou 1.625 hectares de florestas destruídas; a TI Ituna-Itatá, 1.349 hectares; e a TI Kayapó, 891 hectares. Nesse período, as três TIs representavam 38% de todo o desmatamento em áreas protegida na Amazônia.

Em informações de Boletim de 5 de junho de 2018, o Sistema de Indicação por Radar de Desmatamento na Bacia do Xingu - SIRADX identificou que 24.541 hectares de florestas foram desmatados na Bacia do Xingu - Pará e Mato Grosso, dos quais 7.398 em territórios protegidos. No Boletim do mês de maio, o SIRADX identificou 15 mil hectares desmatados; ou seja, de um mês para o outro houve aumento de 58% de áreas destruídas.

A TI Kayapó permanece entre um dos territórios com expressivo processo de destruição e abertura de novas frentes de atividades ilegais de garimpo. De janeiro a junho de 2018 foram identificadas mais de 280 áreas desmatadas, de acordo com os Boletins divulgados pelo SIRADX no período.

As primeiras denúncias de invasão do território Kayapó ocorreram na década de 1960. Em reportagem do ano de 1961, disponível no acervo documental do Instituto Socioambiental - ISA, a denúncia sobre os garimpos e atividades de madeireiras foi feita pelos Gorotire ao então Chefe de Inspetoria Regional do Serviço de Proteção aos Índios - SPI de Belém, Francisco Meireles. Entretanto, somente nas décadas de 1980 e 1990 a luta pelos direitos políticos e territoriais do povo Kayapó ganha repercussão nacional e internacional, tendo como representante mais conhecido o cacique Raoni Metuktire, que realizou diálogos diretos com figuras públicas denunciando as violações e os danos socioambientais envolvendo as atividades de garimpos e expropriações nos territórios tradicionais.

Em março de 1981, o Governo Federal elaborou o Projeto Cumaru e, conforme informações disponíveis no Portal do Banco Central do Brasil - BCB, alguns órgãos foram convocados a fim de controlar e monitorar as atividades de garimpo na região (dentre os quais: Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; Rio Doce Geologia e Mineração S/A - DOCEGEO; Caixa Econômica Federal - CEF; Secretaria da Receita Federal - SRF; Força Aérea Brasileira - FAB; Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL; Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPES; Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM e Fundação Nacional do Índio - FUNAI), por ocorrerem em território tradicional.

Nesse momento, para além das constantes denúncias dos garimpos e disputas de narrativas, surge uma série de reportagens sobre contaminação das águas dos rios por mercúrio, utilizado no garimpo para provocar a precipitação do ouro. Em reportagem de 15 de agosto de 1981 do Diário da Manhã de Goiânia - GO, destaca-se que os casos de diarreia teriam aumentado significativamente. De acordo com investigação realizada à época pela Funai, não se tratava de uma contaminação direta por mercúrio, mas sim da grande quantidade de fezes jogadas diretamente nos rios devido à ausência de condições sanitárias adequadas nos garimpos ilegais.

A água contaminada e os peixes (que apresentavam mudanças de coloração) alertavam para um problema de saúde pública gerado pelas atividades ilegais. Uma rede de tubulação de água foi instalada pela Funai para que o povo Kayapó acessasse água sem contaminação; entretanto, a principal fonte de alimentos continuava sendo afetada: os peixes e os rios.

Em 1983, a Delegacia Regional da Funai realiza levantamento sobre a ocorrência de ouro na região para estabelecer convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM (um dos órgãos integrantes do Projeto Cumaru), a fim de mecanizar e manter os garimpos sob o controle dos Kayapó. Essa perspectiva foi reforçada em reportagem do Jornal Província do Pará em novembro do mesmo ano, noticiando que a Funai ficaria responsável pelos garimpos localizados no território tradicional Kayapó.

Em 1o de abril de 1985, o garimpo Maria Bonita foi ocupado pelos Kayapó em protesto. A reportagem do Jornal O Globo, divulgada em 10 de abril de 1985, apontava como motivo a suspensão do pagamento (correspondente a 0,1 % do total do recurso da venda do ouro extraído no garimpo) que era repassado ao povo da TI Kayapó. Entretanto, na mesma reportagem, o então presidente da CEF, Marcos Freire, observa que a pauta dos Kayapó dizia respeito ao processo de demarcação e de retirada de garimpeiros do território tradicional. De acordo com reportagem de 13 de abril de 1985 no Jornal do Brasil, os protestos continuaram ao longo do mês. Mais de três mil garimpeiros ocuparam vias na cidade de Redenção e a rodovia Belém-Brasília, segundo reportagem do Jornal da Tarde, em 29 de abril de 1985.

Em maio de 1985, o Governo Federal anunciou a demarcação do território Kayapó, e o garimpo Maria Bonita voltou ao funcionamento normal, garantindo o repasse de 5% do valor da venda do ouro, segundo reportagem de 05 de maio publicada no Jornal O Globo. A Divisão Geográfica do Exército seria responsável pela identificação dos limites territoriais, mas as tensões permaneceram: demarcação e homologação só ocorreram em 1991, através do Decreto Presidencial NR 316.

Para além das tensões territoriais com garimpeiros, madeireiros e Kayapós, dois eventos importantes antecedem a demarcação. O primeiro foi a Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição Federal de 1988 (CF88) e cujo texto traz questões concernentes à demarcação dos territórios indígenas e os usos do solo e a União, no art. 21, e assume o compromisso de: "XXV - estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa" (CF).

O segundo evento importante foi o 1o Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, realizado em fevereiro de 1989, em Altamira - PA. O Encontro contou com a participação de cerca de 3 mil pessoas que protestaram contra o projeto de construção de cinco hidrelétricas planejadas pela empresa estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte no rio Xingu. A primeira seria Kararaô, mais tarde rebatizada de Belo Monte, e as outras quatro seriam: Altamira, com uma área total prevista de 614 ha; Ipixuna, com 327 ha; Kokraimoro, com 177 ha; e Jarina, com 190 ha (SOUSA JUNIOR; REID, 2010).

O evento foi internacionalmente conhecido não só pela agenda de reivindicações, mas também pelo enfrentamento direto da indígena Mebêngôkré/Kayapó Tuíra, então com 19 anos. Ela encostou a lâmina de seu facão no rosto do engenheiro da estatal, José Antonio Muniz Lopes, em um gesto de advertência, e este registro circulou na impressa local e internacional.

Com a TI Kayapó homologada, em fevereiro de 1994 o Juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Sebastião Fagundes, autorizou a retirada imediata de 5,5 mil garimpeiros e empresas mineradoras, atendendo Ação Civil Pública - ACP movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Funai. Em reportagem do Diário do Pará, de 23 de fevereiro de 1994, Dinarte Medeiro, à época presidente da Funai, afirmou não ter recurso suficiente para cumprir a decisão da 3ª Vara da Justiça e que também seria difícil os Kayapó aceitarem.

Nenhuma operação foi realizada e, no mês de setembro do mesmo ano, 1.000 garimpeiros foram expulsos do garimpo Santilo pelos Kayapó.

A primeira operação realizada para retirada de garimpeiros e madeireiros da TI Kayapó só veio a acontecer em 06 de dezembro de 1994, com a presença de agentes da Funai e da Polícia Federal. A reportagem da época não diz quais foram os resultados da "Operação Limpeza", mas aponta que esta só foi realizada onze meses depois do pedido do Ministério Público Federal através da liminar no 9122059-0, assinada pelo juiz Sebastião Fagundes de Deus, da 3ª Vara de Justiça Federal de Brasília (O Estado de São Paulo, 06 dez. 1994. Disponível no acervo do ISA).

No que diz respeito aos danos ambientais e à saúde, desde 1991 pesquisas vinham sendo realizadas e, em 1995, a UnB, a Unicamp e a Unesp divulgaram dados constatando o elevado nível de contaminação de garimpeiros e indígenas por mercúrio. Em reportagem divulgada pela Revista Manchete em 04 de fevereiro de 1995, 386 de 625 indígenas Kayapó estavam contaminados.

A gravidade do problema também é colocada em relação à mortalidade infantil, de acordo com a reportagem: "A presença dos garimpeiros nas áreas próximas às aldeias caiapó, às margens do rio Fresco, mais do que um risco à saúde dos índios, pode representar o extermínio da sua cultura. A festa da Arara, realizada sempre no mês de setembro, para dar nome às crianças nascidas durante o ano, teve poucos batizados para sacramentar em 1994. Muitos bebês morreram de parto, e não está afastada a possibilidade de algum tipo de má-formação congênita entre os sobreviventes. Tudo devido ao mercúrio, transferido pelas gestantes através da placenta. Mesmo as crianças que aparentemente nasceram bem, não estão livres da contaminação. O mercúrio tem efeito cumulativo no organismo e é repassado através do leite materno" (Manchete, 1995. p. 22).

No que concerne à contaminação por mercúrio, o Instituto Socioambiental - ISA e a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz realizaram pesquisa em 2014 nos territórios Papiú e Waikás, com os povos Yanomami e Ye'kwana, a fim de verificar os níveis de contaminação e seus impactos na saúde. Ao todo, foram coletadas 239 amostras em 19 aldeias, priorizando crianças, mulheres em idade fértil e adultos com histórico de contato direto com as atividades de garimpo. Um dado inicial estarrecedor foi a constatação de que 92% dos Yanomami estavam contaminados por metilmercúrio.

O mercúrio é um metal altamente tóxico e a contaminação se dá, principalmente pelo consumo dos peixes já contaminados pelo metal descartado nos rios. Na reportagem especial do ISA, aponta-se que os principais danos à saúde são: alteração da pressão arterial; tremores e diminuição da memória provocados pelos efeitos no sistema nervoso central e cérebro; alterações na visão e, nos casos mais graves, cegueira; doenças cardíacas; problemas reprodutivos; problemas renais; alterações cognitivas e neuromotoras. Nas crianças, durante a fase de formação fetal ou nos primeiros anos de vida os dados recorrentes são: déficit de desenvolvimento e atenção; cegueira, paralisia cerebral e deformações irreversíveis.

O resultado da pesquisa foi levado a Brasília por lideranças Yanomami e Ye'kwana, ISA e Fiocruz. Juntamente com a exigência de retirada dos garimpos, o documento foi entregue à Funai, Ibama, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Ministério Público Federal e à Relatora Especial sobre Direitos Indígenas da ONU, durante visita ao Brasil (ISA, 23 mar. 2016).

Ainda em 1995, no mês de junho, outra operação foi realizada pela Polícia Federal - PF com a perspectiva de retirada de garimpos ilegais da TI Kayapó. Novamente, em março de 1996, outra Operação foi realizada; de acordo com reportagem de jornal da época, a perspectiva era de que nove garimpos fossem desativados (O Liberal, Belém do Pará, 18 de mar. de 1996).

Em 2000, lideranças Kayapó realizam reunião com o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. A pauta da reunião foi a venda ilegal de terras na reserva Kayapó para a empresa norte-americana Allied Cambridge LLC, através de sua subsidiária no Brasil, a Worldwide Ecological Handling Timber Corporation Ltda.

De acordo com matéria da Istoé encontrada no acervo da Funai, a empresa comprou por US$ 1 milhão, em setembro de 1998, uma área com total de 3,176 milhões de hectares, e seu intenso projeto de exploração no território incluía retirada de madeira, ouro e metais, implantação de fazendas agroindustriais, pesquisas científicas farmacomedicinais e bancos genéticos da flora e da fauna. Em contrapartida, ofereceria hospitais, escolas e moradias à população indígena.

A pedido dos Kayapó, o Ibama e a Funai realizaram operação na TI identificando duas pistas de pouso clandestinas, oito balsas, máquinas de sucção e garimpeiros; a reportagem não traz informações concernentes a apreensões, mas aponta que a operação tinha por objetivo convencer os garimpeiros a saírem do local antes da chegada dos Kayapó, a fim de evitar maiores conflitos. Conforme destacado no Jornal O Estado de São Paulo, em 03 de março de 2004, os Kayapós já realizavam rondas na TI e a informação chegou até os garimpeiros: alguns saíram do território ainda no dia anterior e outros permaneceram. No mesmo ano, outra Operação foi realizada no mês de agosto com a participação da Polícia Federal.

Outras denúncias ocorreram nos anos seguintes e outra grande operação para retirada dos garimpos e serrarias ilegais aconteceu entre agosto e setembro de 2006. A "Operação Kayapó", como foi chamada, contou com a participação da Polícia Federal, Funai e Ibama, e levou em consideração as denúncias de desmate da floresta e de poluição dos rios por mercúrio.

Duas operações seguidas vieram em outubro e novembro de 2010. A primeira - denominada "Bateia" - teve como foco as atividades ilegais de garimpos, e a segunda - chamada de "Ocara I" - focou nas serrarias. As duas operações foram realizadas pela Funai, Ibama e Polícia Federal. Na "Operação Bateia", conforme matéria disponibilizada no portal da Funai em 10 de novembro de 2010, foram encontrados 160 hectares de terra devastada e, pelo menos, 30 minas foram abertas pelos garimpeiros. Uma pista de pouso de 440 metros de extensão foi explodida, 40 dragas e um grupo gerador de 25 kwa foram destruídos. Também foram encontradas armas de fogo, cinco espingardas, e 6 kg de mercúrio.

Na operação "Ocara I" houve o desmonte e o embargo de cinco serrarias em Cumaru do Norte e duas em Bannac, de acordo com reportagem da Funai de 23 de agosto de 2011. Ainda em agosto de 2011, a "Operação Ocara II" apreendeu 729m³ de madeira, o que equivale a 40 caminhões cheios, e três serrarias clandestinas foram desmontadas nas proximidades da TI Kayapó, no município de Cumaru do Norte.

Para além dos garimpos e serrarias, a TI Kayapó também foi ocupada por pessoas ligadas à Associação Nossa Senhora Aparecida, formada por não indígenas que argumentam viver no território e reivindicam o reconhecimento e a titulação das terras ocupadas. A representante legal da Associação é a Sra. Jovelina Pereira Feitosa, e este é mais um processo que resultou em conflitos internos na TI Kayapó.

O Ministério Público Federal e a Funai entraram com pedido de reintegração de posse, em ação movida contra a Associação, em abril de 2012. O conteúdo da liminar demonstra que, desde o ano de 2001, pessoas ligadas à Associação chegaram à TI Kayapó e foram retiradas do local por quatro vezes, ainda assim retornando em momentos posteriores. Em junho de 2012, mais duas Operações ocorreram na TI Kayapó. Na "Operação Floresta Livre" foram desativadas duas serrarias clandestinas, além de apreendidos caminhões de madeira; na "Operação Soberania", realizada pelo Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai em Tucumã - SEGAT/CR/TCA, foi apreendida uma balsa com escavadeira hidráulica, trator com carreta, sete motores com bombas de sucção acopladas, 15 mil litros de óleo diesel, barco de alumínio com motor de popa, gêneros alimentícios e materiais diversos utilizados no garimpo ilegal de ouro, de acordo com reportagem divulgada no site da FUNAI em 23 de julho de 2012.

De 03 a 05 de junho de 2013, 400 caciques e lideranças do povo Kayapó se reuniram na aldeia Kokraimoro, localizada na margem direita do Rio Xingu, na TI Kayapó. A reunião foi uma manifestação contrária a projetos de lei e alterações na legislação que prejudiquem os povos indígenas, tais como: PEC 215, de autoria do deputado Almir Morais Sá, do Partido Progressista Brasileiro - PPB, de Roraima, que propõe que o Congresso Nacional seja responsável pelas demarcações das TIs no Brasil; Portaria no 303, de 16 de julho de 2012 - Advocacia Geral da União - AGU, considerada arbitrária pelos povos indígenas e organizações sociais, uma vez que diminui os direitos e legitima ações, não só ilegais, como inconstitucionais por parte do Estado, a exemplo da restrição ao direito de uso das terras das TIs e a relativização do usufruto priorizando os interesses da União; PL 1610, de autoria do senador Romero Jucá, do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Roraima, que propõe a autorização da atividade de mineração em terras indígenas; PEC 237/2013, de autoria do deputado Nelson Padovani, pelo Partido Social Cristão - PSC do Paraná, que propunha a posse de terras indígenas a produtores rurais sob forma de concessão; Decreto no 7.957, que autoriza a intervenção militar em conflitos envolvendo territórios tradicionais.

Em matéria divulgada pela BBC Brasil em 01 de agosto de 2014, lideranças indígenas denunciam as polícias militar e civil por recebimento de propinas de garimpeiros. O cacique Niti Kayapó afirmou em reunião na Funai: "A PM e a Civil vão toda sexta no rio Branco e no rio Fresco para receber um grama e meio (de ouro) por cada balsa". A coleta chegaria a um valor em torno de R$ 12.500,00 por semana.

Em setembro e outubro de 2014, novas operações conjuntas entre a Funai e o Grupo Especial de Fiscalização - GEF do Ibama desativaram: 21 balsas, sete escavadeiras hidráulicas, cinco caminhões, uma caminhonete, um trator de esteira, um motor e 46 estruturas de apoio ao garimpo. Outra grande operação - "Rio Dourado 2" - aconteceu de 12 a 22 de abril de 2015, mas dessa vez a Polícia Federal não participou, tendo em vista a repercussão da operação realizada na TI Munduruku em Mato Grosso, em novembro de 2012 (o delegado da PF, Antônio Moriel Sanches, foi denunciado pelo MPF por homicídio qualificado pelo assassinato de Adenilson Kirixi Munduruku).

Em julho de 2016, a Polícia Federal realizou a "Operação Muiraquitã" nos municípios de Ourilândia do Norte e Redenção. De acordo com informações da Funai, 20 quilos de ouro eram extraídos semanalmente, representando uma movimentação financeira de 8 milhões de reais por mês. De acordo com matéria divulgada no site do Ministério Público Federal em 07 de julho de 2016, oito pessoas foram presas, 11 mandados de prisão foram expedidos, três de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. Dois indígenas Kayapó foram presos, acusados de envolvimento com o garimpo e a venda ilegal do ouro extraído.

Uma reunião com a presença de quatro representações da TI Kayapó foi realizada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal da cidade de Redenção. Na ocasião, um Termo de Compromisso com dez exigências foi assinado entre a PF, o MPF e os moradores da TI Kayapó. Na reportagem da TV Liberal do Pará em 09 de julho de 2016, dentre as exigências colocadas estavam: não permitir a exploração do garimpo na TI Kayapó; não estabelecer contato ou qualquer relação com garimpeiros ou comerciantes de ouro; consentir na fiscalização e monitoramento por parte dos órgãos responsáveis; denunciar atividades ilegais de garimpo identificando os nomes dos garimpeiros; ajudar na reparação dos danos ambientais causados pelos garimpos.

Mesmo com a reunião, os dois Kayapó não foram liberados. Uma das pautas da reunião acima referenciada foi a demanda apresentada pelos Kayapó para que a prisão preventiva de ambos fosse revogada e eles respondessem ao processo em liberdade. O não cumprimento do acordo resultou em protesto em frente ao prédio da Justiça Federal no município de Redenção, em 13 de julho de 2016. Além da soltura, pediu-se a troca do representante da Funai da cidade de Tucumã (Reportagem da TV Liberal do Pará, filiada da Rede Globo, 13 de julho de 2016).

De 12 a 16 de setembro de 2016, aconteceu a II Feira Mebengokré de Sementes Tradicionais, realizada na Aldeia Moikarakô - TI Kayapó. Na ocasião, os povos reunidos elaboraram um manifesto contra os Projetos de Lei 1610 e 3.123, além da PEC 215.

Em outubro de 2017, agentes do Grupo Especializado de Fiscalização - GEF do Ibama, em conjunto com o Exército, a Marinha, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Força Nacional de Segurança, realizaram mais uma operação de combate a garimpos de ouro na TI Kayapó. Foram destruídas 12 balsas de mergulho, uma balsa escariante, 12 escavadeiras hidráulicas, quatro motobombas e um caminhão carregado de toras. Os agentes ambientais também apreenderam, em acampamentos de garimpeiros, uma arma, uma mira de precisão para espingarda e aproximadamente 700g de mercúrio. De acordo com o Ibama, um dos garimpeiros identificado na TI Kayapó foi João Costa Guerra - presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Ourilândia do Norte, que foi autuado pelo órgão.

Discordando da forma como foi realizada a operação pelo GEF - Ibama, Exército, Marinha, Força Nacional de Segurança e ICMBio, o prefeito de Ourilândia do Norte, Romildo Veloso e Silva, do Partido Social Democrático - PSD, foi à Brasília denunciar a Operação. Em reportagem da Folha de São Paulo de 24 de outubro de 2017, o prefeito julgou a operação "desmedida" e solicitou que o Ibama fizesse um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com os garimpeiros, o que "pela leitura fria da lei [é crime]. Mas ele está trabalhando, produzindo riqueza, comercializando seus produtos", disse o prefeito, apoiando, portanto, a ilegalidade da atividade garimpeira na terra indígena.

Protestos contra o fechamento dos garimpos também foram realizados pelas Cooperativas de Ourilândia do Norte e Tucumã, que fecharam a rodovia PA-279 de 24 a 28 de outubro de 2017. Ainda em represália pela Operação, em 27 de outubro os escritórios do Ibama, Incra e ICMBio foram incendiados por garimpeiros na cidade de Humaitá/AM.

O contexto de conflitos envolvendo os garimpos ilegais na TI Kayapó permanece tenso e sem soluções para o caso, tendo em vista a complexidade e as divergências entre os vários agentes envolvidos. O desmatamento continua crescente na região amazônica do país. A última operação realizada na TI Kayapó aconteceu em 21 de agosto de 2018, e foi considerada a "maior ação com uso de força aérea policial", com a mobilização de sete helicópteros dos órgãos envolvidos. A "Operação Muiraquitã" foi realizada na TI Kayapó - Ourilândia do Norte e Tucumã, pela PF, Ibama, Funai e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP.

De acordo com reportagem do Estadão de 21 de agosto, o foco da ação estava na prisão de suspeitos em atividades ilegais de garimpos, dentre os quais compradores da Itália e da China, além de paralisação da extração e comercialização de ouro, facilitar a identificação dos danos ambientais por parte do Ibama e da Funai e desativar as pistas de pouso clandestinas. Segundo a matéria, 2.800 indígenas foram contaminados pelos resíduos do garimpo ilegal dispensados indevidamente nos rios, de acordo com a Funai.

Atualizado em agosto de 2018.
Cronologia

1876 - 1930 - Etnias Iriri e Curuá, do Xingu, são comprimidas. Mebêngôkré Kayapó seguem rumo à foz do rio Xingu; a expansão é para o leste dos Munduruku e para o oeste dos Carajá; frente seringalista sobe o rio Xingu.

1961 - Povo Kayapó denuncia, ao Chefe de Inspetoria Regional Francisco Meireles, invasão de garimpeiros e madeireiros no território tradicional.

Anos 1980 e 1990 - Repercussão nacional e internacional da luta dos Kayapó pela garantia de seus direitos políticos e pela demarcação de seus territórios tradicionais.

1980 - 1983 - Registros de conflitos envolvendo a atividade de garimpos, madeireiras e os Kayapó.

Março de 1981 - Projeto Cumaru é elaborado pelo Governo Federal a fim de monitorar e administrar os conflitos em torno das atividades de garimpos nas quatro frentes então existentes: Maria Bonita, Cumaru, Retiro do Guará-Pará e Macedônia.

15 de agosto de 1981 - Diário da Manhã divulga matéria sobre contaminação do povo Kayapó por mercúrio, dejetos e fezes nos rios da região. Casos de diarreia aumentam e uma tubulação para fornecimento de água potável é construída pela Funai.

05 de maio de 1983 - Delegacia Regional da Funai levanta ocorrências de ouro nos territórios tradicionais Kayapó, a fim de realizar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, com proposta de mecanizar os garimpos e mantê-los sob o controle dos indígenas.

04 de novembro de 1983 - Funai assume garimpo das aldeias localizadas no território tradicional Kayapó.

Abril de 1985 - Garimpo Maria Bonita, que fazia parte do projeto Cumaru, é ocupado por indígenas Kayapó.

20 a 25 de fevereiro de 1989 - 1o Encontro dos Povos Indígenas do Xingu em Altamira - PA.

29 de outubro de 1991 - Terra Indígena Kayapo é homologada pelo Decreto Presidencial NR 316. Superfície de 3.284.004,9719ha.

16 de fevereiro de 1994 - Juiz Sebastião Fagundes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, concede liminar, em Ação Civil Pública - ACP movida pelo Ministério Público Federal, contra a União e a Funai. Determina retirada imediata de garimpeiros e empresas mineradoras da TI Kayapó.

16 de setembro de 1994 - Povo Kayapó expulsa mil garimpeiros do garimpo do Santilo. Ministério Público Federal aciona PF para realizar a retirada dos garimpeiros da TI Kayapó, mas nada ocorre.

06 de dezembro de 1994 - Funai e PF realizam "Operação Limpeza", atendendo liminar do MPF que determina retirada imediata dos garimpos e madeireiras ilegais da TI Kayapó.

04 de fevereiro de 1995 - Pesquisa realizada pela UnB, Unicamp e Unesp - através de projeto coordenado pela ONG Associação Vida e Ambiente - constata alto nível de contaminação por mercúrio em garimpeiros e no povo Kayapó.

05 de junho de 1995 - Polícia Federal, Funai e Ibama iniciam nova operação para retirada de garimpeiros ilegais da TI Kayapó.

23 de março de 1996 - Polícia Federal realiza operação para retirada de garimpeiros ilegais que atuam na TI Kayapó.

16 de fevereiro de 2000 - Lideranças Kayapó realizam reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB para denunciar a venda ilegal de terras na reserva Kayapó para a empresa norte-americana Allied Cambridge LLC.

03 de março de 2004 - Operação é realizada pela Funai e Ibama, com auxílio do Povo Kayapó, para combater garimpo na TI.

02 de agosto de 2004 - Funai, com apoio dos Kayapó, realiza operação que resulta na identificação e detenção de 16 garimpeiros, além de apreensão de materiais utilizados na mineração.

Agosto e setembro de 2006 - "Operação Kayapó" é realizada pela Polícia Federal e Funai, com apoio do Ibama e do povo Kayapó, para combater desmatamento, queimadas e garimpo ilegal dentro da TI.

2007/2008 - Desocupação da área ocupada por pessoas ligadas à Associação Nossa Senhora Aparecida, cuja presidente é a Sra. Jovelina Pereira Feitosa.

19 a 21 de outubro de 2010 - "Operação Bateia" é realizada pelo Ibama, Polícia Federal, Funai, Exército e FNS, e desmonta um dos garimpos de ouro no interior da TI Kayapó.

Novembro de 2010 - "Operação Ocara I" é realizada pelo Ibama, Funai e Polícia Federal na TI Kayapó, com o objetivo de desmontar serrarias e apreender madeiras retiradas ilegalmente. São desmontadas cinco serrarias no município de Cumaru do Norte e duas no município de Bannach.

19 de agosto de 2011 - "Operação Ocara II" é realizada pelo Ibama, com apoio da Funai e do Batalhão de Polícia Ambiental de Belém. São apreendidos 729 m³ de madeira e três serrarias clandestinas são desmontadas nas proximidades da TI Kayapó no município de Cumaru do Norte.

Agosto de 2011 - Funai e Polícia Federal notificam a Associação Nossa Senhora Aparecida sobre ocupação indevida na TI Kayapó, e informam sobre a necessidade dos ocupantes se retirarem do local.

10 de abril de 2012 -MPF e Funai entram com pedido de reintegração de posse em favor do povo Kayapó. Ação é movida contra a Associação Nossa Senhora Aparecida e sua representante Jovelina Pereira Feitosa Morais, conhecida como "Dona Mocinha".

14 de junho de 2012 - Funai inicia, em conjunto com o Ibama, a "Operação Floresta Livre", que tem por alvo as serrarias e garimpos ilegais no TI Kayapó. São identificadas e desativadas duas serrarias clandestinas e apreendidos cinco caminhões de madeiras.

21 de junho de 2012 - "Operação Soberania" é realizada pelo Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai em Tucumã - SEGAT/CR/TCA, no Rio Fresco, interior da TI Kayapó.

03 a 05 de junho de 2013 - 400 caciques e lideranças do povo Kayapó se reúnem na aldeia Kokraimoro, localizada na margem do Rio Xingu, na TI Kayapó, em manifestação contrária a projetos de lei e alterações na legislação que prejudiquem a vida dos povos indígenas.

23 de julho de 2014 - Lideranças indígenas denunciam as polícias civil e militar por recebimento de propinas de garimpeiros.

26 de setembro a 01 de outubro de 2014 - Funai e GEF/IBAMA realizam operação contra garimpo ilegal na TI Kayapó.

De 12 a 22 de abril de 2015 - "Operação Rio Dourado 2": agentes de fiscalização do Ibama e da Funai realizam ação contra os garimpos ilegais na TI Kayapó.

13 a 16 de abril de 2015 - Acampamento Terra Livre é realizado em Brasília.

07 de julho de 2016 - PF realiza "Operação Muiraquitã", em Ourilândia do Norte e Redenção, tendo como foco o esquema dos garimpos ilegais e a venda de ouro extraído da TI Kayapó.

09 de julho de 2016 - Quatro representações indígenas Kayapó participam de reunião com a PF e o MPF na cidade de Redenção.

13 de julho de 2016 - Grupo indígena Kayapó realiza protesto em frente ao prédio da Justiça Federal, no município de Redenção, solicitando: a) liberação de dois indígenas presos durante a Operação Muiraquitã, b) troca do representante da Funai da cidade de Tucumã.

12 a 16 de setembro de 2016 - II Feira Mebengokré de Sementes Tradicionais é realizada na Aldeia Moikarakô - TI Kayapó. É elaborado um manifesto contra os Projetos de Lei 1610 e 3.123 e a PEC 215.

23 e 24 de outubro de 2017 - GEF/IBAMA, Exército, Marinha, ICMBio e FNS realizam operação de combate a garimpos de ouro na TI Kayapó. Prefeito de Ourilândia do Norte, Romildo Veloso e Silva, do Partido Social Democrático - PSD, vai à Brasília denunciar a operação realizada pelo IBAMA.

De 24 a 28 de outubro de 2017 - Garimpeiros das Cooperativas de Ourilândia do Norte e Tucumã fecham a rodovia PA-279 em protesto contra a operação realizada pelo GEF/IBAMA nos garimpos ilegais em funcionamento na TI Kayapó.

27 de outubro de 2017 - Escritórios do Ibama, Incra e ICMBio são incendiados por garimpeiros na cidade de Humaitá.

21 de agosto de 2018 - "Operação Muiraquitã" é realizada na TI Kayapó, Ourilândia do Norte e Tucumã, pela Polícia Federal, Ibama, Funai e Secretaria de Segurança Pública do Pará.

Fontes

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