VOLTAR

PA: leilão da maior apreensão de madeira feita na Amazônia vai beneficiar extrativistas

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
15 de jan de 2013

Os recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo governo federal geralmente são destinados à estratégia Fome Zero, mas um acordo vai permitir que seja encaminhada a comunidades extrativistas metade dos valores obtidos com o leilão da maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal.

O termo de ajuste de conduta (TAC) acertado entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a associação das comunidades da reserva extrativista (resex) Renascer, no noroeste do Pará, está sendo enviado à Justiça Federal nesta terça-feira, 15 de janeiro, para homologação.

As negociações para a assinatura do TAC começaram em 2010. Em março daquele ano a Operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira - mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal.

De acordo com o TAC, o leilão será realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante será destinado ao ICMBio, para investimento no desenvolvimento sustentável das comunidades da resex, em atividades como a capacitação dos moradores tradicionais, pesquisas científicas, estruturas necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras linhas de aplicação.

Os investimentos serão planejados pelo ICMBio em parceria com as comunidades e detalhes sobre o andamento dos trabalhos deverão ser relatados ao MPF/PA, para fiscalização do cumprimento do TAC. O prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos.

O TAC foi assinado pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, pelo presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, e por representantes da associação de comunidades da resex Renasecer.

Denúncia - A denúncia criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada à Justiça Federal em junho de 2011. O MPF/PA denunciou uma madeireira e cinco pessoas. Caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de quadrilha).

Além dessas acusações, o administrador da madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.

A denúncia foi feita pelo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita e agora no MPF/PA o caso está sob responsabilidade do procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva. O processo aguarda decisão judicial.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.