Os muitos dramas que vêm de fora

Os muitos dramas que vêm de fora

Washington Novaes

Pois é. Não bastassem os contratempos e pesadelos na política interna, gerais e específicos da dita área ambiental (índices de desmatamento na Amazônia, quadrilhas na área madeireira de Mato Grosso incluindo altas autoridades, controvérsia sobre concessão de florestas, etc.), estamos agora com mais uma polêmica a revelar que a chamada "transversalidade" das políticas ambiental e de saúde não prevalece no governo federal.
Várias instituições estão denunciando que o Brasil, com mais uns poucos países (entre 119), impediu em Montreal, na reunião do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, a aprovação de decisão que obrigaria a identificar claramente a presença de transgênicos em qualquer mercadoria no comércio internacional. Como na delegação brasileira prevaleciam representantes das áreas governamentais que não se preocupam com biossegurança nem com meio ambiente - Agricultura com 6, Desenvolvimento com 4 e Ciência a Tecnologia com 3, contra 3 da Saúde e 3 do Meio Ambiente), optamos pela insegurança. Como era indispensável o consenso, a decisão foi rejeitada.
E não é a única polêmica nessa área. Continua a discussão em torno do estudo da maior produtora de alimentos transgênicos, divulgado pelo jornal The Independent, segundo o qual ratos alimentados com milho geneticamente modificado apresentaram alterações no sangue e rins menores (comparados com o grupo que se alimentou de milho convencional). Retorna-se à primeira polêmica sobre transgênicos, quando o cientista Arpad Pusztai divulgou na Inglaterra estudo mostrando conseqüências ainda mais graves também em ratos alimentados com transgênicos. Pusztai quase foi crucificado. Mas aqui se decidiu que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderá liberar experiências ou plantio de transgênicos sem que o Meio Ambiente ou a Saúde possam exigir estudos prévios de impacto ambiental ou de riscos para a saúde... E não é a nossa única polêmica interna nessa área. A CTNBio, sem o quórum necessário, liberou a importação de milho transgênico argentino, acompanhada pelo Ministério da Agricultura. Outro bate-boca em curso.
Também do exterior têm chegado nas últimas semanas várias outras notícias que demonstram a prevalência de razões econômicas sobre as ambientais e de saúde, nas tomadas de posição brasileiras em diversos fóruns. As reuniões que discutem o problema das florestas ou da biodiversidade, por exemplo, acentuam que continuamos a perder no mundo 150 mil quilômetros quadrados por ano de florestas tropicais. Mas o Brasil, apesar de nossas altas taxas de desmatamento, não aceita nenhum compromisso nessa área, sob a alegação de que feriria a soberania nacional e o direito de usar nossos recursos naturais. E, embora vários estudos mostrem que a concessão do uso de florestas públicas para exploração por empresas as dizimou na Ásia e na América Latina, insistimos em seguir por esse caminho (projeto governamental em discussão no Congresso).
Na área do consumo de bebidas alcoólicas, outra polêmica. Apesar de o Ministério da Saúde afirmar que não se opõe a um aumento de impostos sobre essas bebidas - para reduzir o consumo - nem a outras medidas restritivas, na Organização Mundial de Comércio ficamos contra projeto que incluía numa resolução exemplos de políticas que poderiam ser adotadas para coibir o consumo excessivo - entre elas, o aumento de impostos.
Na área do fumo não é diferente. Há um ano a Organização Mundial de Saúde (OMS) aprovou tratado para controle do uso de tabaco, após uma negociação de três anos, conduzida exatamente pelo Brasil. O tratado foi negociado a partir de estudos da OMS que mostram 52 patologias relacionadas ao uso do tabaco. Mas agora o Brasil não ratifica o documento e não o põe em vigor no País. Embora muitos especialistas digam que há alternativas, a razão apresentada é a de que, como somos o segundo maior produtor de fumo e o maior exportador, 153 mil famílias de produtores no sul do País seriam prejudicadas.
E assim vamos, fazendo de conta, contingenciando (38% de R$ 663 milhões) o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que já é um dos menores na área federal. Aprovando projetos questionáveis como o da transposição das águas do São Francisco. Aprovando a ocupação de áreas de preservação permanente sem estabelecer um limite de tempo. Muitas coisas.
Na semana passada, mais um vexame. No VII Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental, na cidade de Goiás, o vídeo vencedor, Amianto - Uma Morte Lenta, da França, levou o deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO) a tentar, por telefonema à coordenação, impedir a exibição (ele nega, mas há registro). No vídeo - que foi exibido sem restrições -, entrevistado, o deputado admite haver recebido recursos da única empresa mineradora de amianto no País (Minaçu - GO). Mas diz que a contribuição é legal, foi declarada à Justiça Eleitoral e recebida também por outros parlamentares. Há muito tempo o Brasil vem recebendo pedidos externos e internos para banir o uso do amianto, já proibido em dezenas de países. Vários Estados e municípios brasileiros votaram pelo banimento, mas a Justiça decidiu que a competência para isso é federal. Há meses uma comissão interministerial recolheu os votos dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, do Trabalho e da Previdência pelo banimento, contra os votos dos Ministérios das Minas e Energia e do Desenvolvimento. A decisão está parada na Presidência da República.
Não há como não concluir que tudo isso contribui para o quadro de dificuldades gerador da inquietante crise institucional que vivemos.

Washington Novaes é jornalista

OESP, 10/06/2005, Espaço Aberto, p. A2