Os lixões inadequados

Os lixões inadequados

A Cetesb interditará os lixões de 67 municípios paulistas, que funcionam de forma inadequada desde os anos 80. Na semana passada, 9 já foram notificados, entre eles, Araçariguama, Cruzeiro, Embu-Guaçu, Itapetininga e Presidente Prudente. As prefeituras locais ignoraram orientações, apelos, acordos, multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), e mantêm o lixo produzido por 1,1 milhão de habitantes em instalações incapazes de evitar que os poluentes contaminem o ar, o solo e as águas subterrâneas.

Alguns prefeitos reclamam de "perseguição" da Cetesb, que, segundo eles, estaria favorecendo os 21 aterros particulares em funcionamento no Estado. Mas, se tivessem dado prioridade nos orçamentos municipais ao bom tratamento dos detritos e utilizado com critério os R$ 8 milhões que o governo estadual destinou para a melhoria dos lixões de 70 municípios, não estariam enfrentando a interdição.

A medida foi adotada pela Cetesb depois de uma reclassificação, realizada em setembro, das condições dos aterros de 137 cidades que, nas últimas edições do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, apresentaram baixos Índices de Qualidade de Resíduos (IQR). Nela se constatou que 78 municípios têm lixões inadequados e em 67 a situação é crítica, o que impõe a interdição.

Em compensação, 55 cidades com aterros que foram considerados inadequados no inventário de 2007 estão agora com a situação controlada, graças à reciclagem do lixo e à instalação de novas estações de transbordo.

Em junho, a Cetesb já bloqueara as operações nos lixões de Mongaguá, Itanhaém, Itapecerica da Serra e Araras. Mongaguá recebeu 12 autuações (R$ 313,8 mil) por disposição inadequada dos resíduos sólidos domiciliares. Desde 2000, a prefeitura de Itanhaém havia sido multada seis vezes (R$ 134 mil). O depósito inadequado do lixo e o funcionamento ilegal do lixão levaram Araras a receber oito multas desde 2002, e a Prefeitura também responde a processo por não apresentar informações referentes à gestão dos resíduos sólidos domiciliares. Por sua vez, Itapecerica pagou quase R$ 695 mil pela agressão ao meio ambiente. Seu lixão está localizado em área de manancial e compromete as águas subterrâneas da Bacia da Represa de Guarapiranga.

Hoje essas cidades estão enviando o lixo para municípios vizinhos, o que encarece o serviço de coleta e limpeza urbana. Em Ubatuba, o transporte de lixo para Tremembé, no Vale do Paraíba, poderá elevar os custos da coleta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão.

A demora das prefeituras em resolver a questão não será mais admitida pelo governo estadual. No dizer do secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, é inadmissível que 67 municípios não tenham tomado uma providência sequer para melhorar as condições dos seus aterros.

Uma das medidas, a coleta seletiva, poderia reduzir significativamente a massa de lixo nos aterros. Essa providência é das mais necessárias, uma vez que a quantidade de lixo produzida pela população aumentou muito nos últimos tempos. Em 1990, cada paulistano produzia em média 200 gramas de lixo por dia. Hoje, produz cerca de 800 gramas.

Em municípios como Cananéia, Caraguatatuba, Ilha Comprida, Itanhaém, Mongaguá e Ubatuba, no litoral, verdadeiras montanhas de lixo ameaçam áreas de preservação da mata atlântica. As prefeituras acusam a Cetesb de dificultar a construção de aterros regionais, por causa das muitas áreas de preservação ambiental existentes no litoral. Além disso, a Cetesb só concede novas licenças para centros de tratamento com controle da produção de chorume e de gás.

As exigências da Cetesb são corretas, mas não deixam de abrir caminho para as acusações de favorecimento dos aterros de firmas particulares. Certamente, não se trata de favorecimento, mas da definição de um padrão ideal para a gestão dos detritos. Às prefeituras, o que resta é alcançar o mesmo grau de eficiência dos aterros particulares - o que já poderiam ter conseguido, caso tivessem dado ao assunto a devida prioridade.

OESP, 04/10/2008, Notas e Informações, p. A3