Os dilemas da questao indigena

Os dilemas da questão indígena
O que aconteceu no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com relação aos sem-terra está ocorrendo na Funai com relação aos índios. Com a entrega do órgão às facções radicais do PT e da Igreja, ela se converteu em instrumento de estímulo a invasões. Como essa política ameaça a segurança pública e a propriedade privada, até um dos mais antigos políticos do PT, o governador de Mato Grosso do Sul, está acusando a entidade de radicalizar a questão indígena.
Segundo Zeca do PT, ao atuar com ONGs ambientalistas e indígenas, a Funai estaria trazendo índios guaranis do Paraguai e índios terenas de Mato Grosso para engrossar as invasões na região de Japorã, no extremo sul do Estado. "A Funai é um braço do Estado, mas tem de ter a isenção da institucionalidade para ter credibilidade", afirma Zeca.
O motivo do conflito é a disputa pela área onde estão 14 fazendas invadidas.
Embora a Justiça tenha dado a reintegração de posse aos proprietários, os índios se negam a desocupá-las, alegando que as fazendas estão numa reserva garantida pela Constituição. Mas, ao mesmo tempo em que invocam direitos, eles se eximem de suas obrigações jurídicas.
É justamente esse o nó da questão, e que envolve também o problema da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima: a incompatibilidade entre a propriedade privada assegurada pela ordem jurídica e as reivindicações de "restauração" de áreas que, no passado remoto, quando não havia Estado constituído, pertenciam aos índios.
O presidente da Funai tomou partido da restauração. "Os índios estão indo à nossa frente, por causa de sua ansiedade. Eles sabem que já existem estudos comprovando que a terra que estão ocupando é deles", afirma Mércio Gomes, lembrando que o Brasil foi construído sobre território indígena, mas esquecendo-se de que o advento do Estado nacional gerou uma nova ordem institucional.
E maior prova disso está no fato de que a Funai se subordina ao Ministério da Justiça, que, entre outras funções, tem a de coordenar a política de segurança pública e criar condições para o respeito às leis. Por causa dessa contradição, Zeca pediu diretamente a Lula uma emenda constitucional que permita a indenização pela terra nua, e não só das benfeitorias, nas desapropriações para criação de reservas.
Como a Constituição prevê essas desapropriações e os fazendeiros agiram como bandeirantes, ampliando nossas fronteiras agrícolas e produzindo alimentos para os centros urbanos, cabe a Lula lutar por essa emenda e enquadrar a Funai. Se for leniente com o órgão, a questão indígena pode levar a um confronto de conseqüências imprevisíveis.

JT, 19/01/2004, p. A3