Órgãos estaduais e federais anotam demandas em audiência pública sobre quilombolas da PMs e do Recôncavo

Os representantes de 44 comunidades quilombolas da Região Metropolitana de Salvador e do Recôncavo Baiano apresentaram, na última terça-feira (22/10), durante audiência pública na Antiga Escola de Medicina da Bahia, no Terreiro de Jesus, os graves problemas pelos quais passam. Reafirmaram ainda a expectativa de que os órgãos federais e estaduais respondam com urgências as demandas relatadas.

A audiência pública, que atendeu à reivindicação dessas comunidades, foi articulada pela Sepromi, Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Movimento de Pescadoras e Pescadores, Conselho Pastoral de Pescadores e Associações Quilombolas do Recôncavo e RMS. O objetivo foi obter informações dos órgãos sobre as necessidades urgentes das comunidades discutidas em reuniões em abril e agosto deste ano - como titulação, Relatórios Técnicos Antropológicos (RTIDs), regularização fundiária, certificações, conflitos de posse de terra .

A audiência foi finalizada com o compromissos estabelecidos pelos órgãos estaduais e federais de retomar as pautas apresentadas pelas comunidades para maior aprofundamento e detalhamento das ações previstas e em execução. A apresentação da agenda quilombola aos gestores municipais dos dois territórios (RMS e Recôncavo) também foi uma das decisões da reunião, buscando o envolvimento e comprometimento também das prefeituras. O fortalecimento da articulação entre os órgãos vinculados à regularização fundiária dos territórios tradicionais também é uma consequência esperada.

A Sepromi, através da Coordenação de Povos e Comunidades Tradicionais (CPCT), também se comprometeu em sistematizar as respostas dos representantes da esfera federal e estadual e encaminhá-las aos órgãos para que sejam complementadas e detalhadas em suas informações.

Foram cerca de oito horas de diálogo, com a presença da procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat; do presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Hilton Cobra; do representante da FCP na Bahia e Sergipe, Fábio Santana; da procuradora jurídica da FCP, Dora Bertúlio; do superintendente do Incra, Luiz Gugé; da coordenadora de políticas públicas do Ministério de Desenvolvimento Agrário na Bahia (MDA), Gildete Calumbi; da representante da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Silvany Euclênio; do chefe de gabinete da Sepromi, Ataíde Lima; da ouvidora da Defensoria Pública do Estado, Tânia Palma.

Na ocasião, foram denunciadas diversas situações de agressão aos territórios quilombolas e pesqueiros, envolvendo grandes empreendimentos em curso na região, tendo como consequência a piora das condições de vida e trabalho, em torno, majoritariamente, da pesca artesanal e da agricultura familiar. Esses fatos, além do ainda insuficiente acesso às políticas públicas, têm gerado grande insatisfação nas comunidades.

A quilombola de Ilha de Maré Eliete Paraguassu, do Movimento de Pescadoras e Pescadores, abriu a fala dos representantes das comunidades preocupada com o que considera a tentativa de privatização de mares e rios. "Nossos mares estão sendo vendidos ou leiloados. Tem pedreiras constantemente nos ameaçando. Muitos empreendimentos não tem preocupação ambiental e estão poluindo os mares. Vivemos cheios de problemas. Se a certificação e a titulação não chega, as empresas chegam e contaminam nossas regiões. Queremos demarcação dos nossos territórios já. Queremos pescado de qualidade. Nossa alimentação está comprometida" desabafou.

Única coisa que queremos é ter nossos direitos assegurados. Poder permanecer em nossas terras, sobreviver de nosso plantio, da nossa pesca. Ter acesso à saúde e educação. Não queremos sair do território onde estamos, desde nossos antepassados, para viver nas periferias das cidades, desabafou a quilombola Rosemeire Santos, do Rio dos Macacos

Ainda sobre os problemas, foi relatado a construção de um presídio e de uma linha férrea dentro do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. "Estamos sendo vítima do modelo de desenvolvimento que está sendo imposto", acrescentou.

O quilombola Carlos, da comunidade Acupe, em Santo Amaro, lembrou que a comunidade São Braz teve uma área tomada por uma fábrica de bambu e condenou a ocupação na comunidade Alta do Cruzeiro, que, segundo ele, resultou na expulsão de crianças e moradores tradicionais. "Em Salinas, fazendeiros implantaram cercas onde se vive da pesca artesanal", reclamou.

Rosemeire Santos, quilombola do Rio dos Macacos, que vive um grande impasse na Justiça , por causa de uma disputa de território com a Base Naval de Aratu, reforçou que as comunidades não querem briga, mas apenas os direitos assegurados. "Não queremos negociar com ninguém. Apenas nossos direitos. Estamos lá há mais de 200 anos, a Base Naval chegou depois de nós. Não temos rede de esgoto, água nem energia.

Visibilidade - Para Teresa do Espírito Santo, Coordenadora de Políticas para as Comunidades Tradicionais (CPCT), a Audiência Pública foi muito importante para dar maior visibilidade aos problemas e necessidades das comunidades quilombolas da RMS e Recôncavo. "Fica evidente que precisamos avançar no diálogo entre governo e movimentos sociais representativos desses segmentos e na construção de políticas e ações que tragam como resultado a superação das dificuldades históricas que a população quilombola e pescadora da Bahia tem enfrentado", destacou.

Entre as principais demandas apresentadas, estão a inserção de formações das comunidades quilombolas nas escolas; o cumprimento da Lei 10.639, que insere a História da África nas escolas; a implantação de cursos pré-vestibular nas comunidades; o fortalecimento de atividades artísticas; a defesa das comunidades que sofrem ataques judiciais; a criação de uma Procuradoria Federal Especial e a Política Nacional de Saúde para as comunidades quilombolas; a aceleração nos processos de RTID (relatórios antropológicos) das comunidades de Acupe, Cambute, Dom João, Tororó e Enseada; e ao MDA foi pedido o desenvolvimento da agricultura familiar e espaços para a criação de pequenos animais; além da instalação de casas de farinha.

As comunidades pedem a criação de estradas para a escoar produções, aquisição imediata das terras que compõem o território da comunidade Solamine, publicação do decreto de desapropriação por interesse social de São Francisco da Paraguassú, publicação imediata dos RTIDs das comunidades do Rio dos Macacos, Guaí, Ilha de Maré, São Braz e Santiago; e a discriminatória das áreas da União da região das comunidades quilombolas do Recôncavo.O Combate ao extermínio dos quilombolas e a publicação imediata dos mapas da comunidade também foram discutidos durante a reunião.

Órgãos federais e estaduais mostram ações já desenvolvidas e se comprometem com demandas apresentadas

Apesar de uma visível insatisfação dos quilombolas diante das ações governamentais, os representantes dos órgãos pontuaram suas ações, elogiaram a força dos movimentos e associações de quilombolas na construção da audiência e saíram de lá comprometidos a levar às suas autoridades as demandas urgentes.

A procuradora do MPF, Debora Duprat, informou que no dia 20 de novembro haverá uma reunião nacional para propor ações para que os processos sejam acelerados. "O MPF encaminhou ao Censo do IBGE um solicitação para que todas as comunidades quilombolas sejam localizadas. Solicitamos aos órgãos estaduais que divulguem as políticas para as comunidades e tudo o que for relacionado a elas, como inclusive o acesso aos recursos. Encaminhamos também ao Ministério da Pesca um pedido de resposta sobre as políticas que estão cerceando os rios. Propomos ainda com relação à pesca ações para defender as mulheres de pescadores. Acreditamos que elas precisam ser beneficiadas, como asseguradas especiais", disse.

Gildete Calumbi, coordenadora de políticas especiais do MDA, disse que já providenciou o encaminhamento da universalização da Declaração de Aptidão (DAP), utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas do Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar - PRONAF. "A expectativa é que em 2014 todas as comunidades da RMS e do Recôncavo tenham realizado a declaração. Até o final de 2013 esperamos ter 10 mil famílias atendidas", afirmou.

O superintendente do Incra, Luiz Gungé, lembrou que, apesar das dificuldades orçamentárias e de recursos humanos, mais cinco antropólogos foram incorporados ao Instituto para colaborar com a elaboração de RTIDs e, através da Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas da Bahia, chegaram a resultados concretos. Segundo a antropóloga do órgão, Elisa Cunha, o Incra vai licitar 20 RTIDs. "Estamox com 194 processos abertos de regularização fundiária. Mas temos poucos técnicos. Estamos também com 26RTIds em execução. Destes, cinco são solicitados para as comunidades do Recôncavo que, até ano que vem, serão licitados", garantiu.

Uma novidade também foi relatada durante a audiência: a notícia da descentralização de R$ 472,5 mil para a indenização de sete imóveis rurais que compõem cinco territórios quilombolas da Bahia, um dos destaques da segunda reunião da Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas, ocorrido no dia 09 de outubro, na sede do Incra, em Salvador.

O recurso beneficia 677 famílias que vivem nos territórios quilombolas: Pau D'arco Parateca, situado no município de Malhada, no Oeste; Mata do Sapé e Samambaia, em Riacho de Santana, no Velho Chico; e Olhos D'água do Basílio e Agreste, no município de Seabra, na Chapada Diamantina.

Segundo a representante do SPU, Rita Rodrigues, "estamos dialogando para que esse número possa ser maior, e discutiremos isso na reunião do dia 20 de novembro, a nível nacional", declarou.

A representante da Seppir, Silvany Euclênio, à pedido da ministra Luiza Bairros, ressaltou a importância dos municípios conhecerem melhor os direitos das comunidades quilombolas. "Quase todas as políticas públicas chegam através do município, então, tem dinheiro do governo federal, mas falta informação. O município precisa conhecer melhor os procedimentos. O governo passa a verba para o Estado, este para o Município, mas a comunidade não tem conhecimento", disse.

Conforme Silvany, 37 prefeituras com comunidades quilombolas solicitaram ao Ministério de Educação (MEC) formação de professores. A verba, de acordo com o MEC, deve sair em 2014.

Sobre distribuição de cestas de alimentos para as comunidades, o representante do FCP na Bahia e em Sergipe, Fábio Santana, disse que existe o programa dentro do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e que a cobrança tem sido feita insistentemente. "O MDS informa que a seca dificultou a distribuição das cestas em muitas comunidades".

A procuradora jurídica da FCP, Dora Bertúlio, disse ainda que foi sugerido um núcleo especial dentro das Procuradorias Federais que trate da questão quilombola. "Enquanto isso não acontece, sugerimos também cursos de formação jurídica para os procuradores, com ênfase nas relações raciais e direitos quilombolas. Esperamos que isto seja aplicado jjá em 2014", comentou.

Presidente da FCP, Hilton Cobra quer uma reunião com titulares das pastas dos órgãos federais e estaduais, além dos ministros. "Se eles estão preocupados, precisam comparecer", declarou.

Representando a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), Selma Santos informou que será feita a publicação, até o final de 2013, com as diretrizes estaduais de educação para as comunidades quilombolas. "E até o final de janeiro faremos uma publicação com o diagnóstico da aplicação da Lei 10.639. Estamos criando também mecanismos para a fiscalização dessas diretrizes e temos planos de formação em educação quilombola que até final de novembro estará concluído". Selma anunciou ainda que entre os dias 11 e 13 de novembro acontecerá o Fórum Intersetorial Quilombola da SEC. "Esperamos em 2014 em todos os territórios municipais ter professores com formação quilombola", disse, em nome da secretaria.

Com a aprovação da Lei 12.910 - que autoriza o estado a regularizar as terras devolutas ocupadas por comunidades quilombolas e de Fecho e Fundo de Pastos -, a coordenadora do Núcleo de Ação em Quilombos da Bahia, Nadia Barreto acredita que as regularizações serão adiantadas. "Nosso diagnóstico está em fase de conclusão".

Representante da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), Samuel Leite afirmou que até o final de dezembro espera-se emitir mais três mil Declarações de Aptidão (DAP) do PRONAF.

Participaram ainda da Audiência a a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR); da Confederação Nacional Quilombola (Conaq) e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDC). Participaram ainda os militantes das comunidades Rio dos Macacos, Pitangas e Guerem.

http://www.igualdaderacial.ba.gov.br/2013/10/audiencia-publica-quilombo…