Órgãos do governo batem cabeça e pagam R$ 3,5 bilhões a mais por porto

Órgãos do governo batem cabeça e pagam R$ 3,5 bilhões a mais por porto
Depois de ser desapropriada pelo governo em 1988 para virar um terminal público, área em Belém deverá ser concedida para a iniciativa privada

IURI DANTAS / BRASÍLIA

Era uma vez um porto em Belém, que o governo resolveu desapropriar em 1988, fechando um acordo com o proprietário para pagar a metade do preço definido pela Justiça. Três anos depois, os advogados da União resolveram questionar o cálculo do valor acertado, numa briga judicial que se estendeu por 20 anos. Nesse intervalo, a conta para o contribuinte subiu de R$ 705 milhões para R$ 4,2 bilhões.
Agora, o poder público fará a concessão à iniciativa privada para transformar o porto no maior terminal de grãos do País.
O caso ilustra a falta de planejamento, coordenação e estratégia do governo federal, que emperrou na Justiça um projeto que reduzirá em 85% o custo do frete da soja, de acordo com cálculos da Companhia Docas do Pará (CDP), tornando o principal produto agrícola do País muito mais competitivo.
Documentos obtidos pelo Estado mostram, por exemplo, que há 14 anos a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sugeria o fim do litígio judicial, e que há 11 anos o Ministério do Trabalho pedia à Advocacia Geral da União (AGU) que a causa fosse encerrada. "É de todo pertinente trazer à lume que a paralisação do referido terminal vem dificultando o desenvolvimento do País", disse o então ministro Eliseu Padilha.
Mas o caso só terminou em dezembro do ano passado, após quatro recursos idênticos da AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF), que multou o órgão por "litigância de má-fé", segundo o ministro Ayres Britto. Ou seja, a AGU teria agido com o objetivo único de retardar a solução do problema.
Capacidade. O porto fica localizado em Outeiro, uma ilha de Belém, acessível somente por barcaças que transportam de 17 a 19 mil toneladas, em vez dos 30.000 quilos de um caminhão. Segundo a diretora de Gestão Portuária da CDP, Maria do Socorro Pirâmides, o terminal deve ser arrendado pela iniciativa privada ainda neste ano e pode chegar a 18 milhões de toneladas por ano de capacidade. "A vantagem competitiva deste porto está atraindo todo o setor produtivo", afirmou.
O terminal foi construído inicialmente para receber fertilizantes, como amônia, cujo odor causava queixas da população local. Na avaliação do ex-dono do local, Romildo Coutinho, 79, Brasília sofreu pressão de Washington para impedir a operação do porto porque o custo da soja nacional ficaria próximo do da oleaginosa produzida nos Estados Unidos. "Vamos ter uma saída mais barata para o Pacífico, é um local abrigado naturalmente, não precisa de dragagem", afirmou Coutinho. "Com o porto funcionando, milho, açúcar e soja vão ser muito mais competitivos, isso incomoda."
Desapropriação. A novela do porto começou com uma proposta da extinta Portobrás de desapropriar o terminal em 1988. Perícia conduzida pela Justiça federal fixou o preço em 23,5 milhões de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), mas a estatal ofereceu 10,5 milhões, aceitos por Coutinho. Em 1991, cerca de 60% do valor foi pago, mas a AGU contestou o cálculo de correção das OTNs.
Nova perícia, de 3 de julho de 1991, definiu o preço em 64,4 bilhões de cruzeiros, que, corrigidos pelo índice oficial de inflação equivalem a R$ 705 milhões hoje. Os pagamentos, porém, foram suspensos pelo Tesouro Nacional, a pedido de um dos credores de Romildo: o International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial que financia empresas. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a IFC pediu a suspensão para poder receber antes de outros credores.
Em 16 de janeiro de 1992, o procurador Lindemberg da Mota Silveira "esclareceu não concordar com a suspensão do pagamento dos demais credores", porque não havia risco de prejuízo à IFC.
Estarrecedor. A partir daí, a AGU contestou na Justiça os valores de juros e a causa se arrastou por anos. Em 1997, o ministro Garcia Vieira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escreveu: "A União não tinha motivo nenhum para insurgir-se contra a desapropriação (...) e, muito menos, contra a homologação de um acordo onde a expropriada aceitou a oferta da expropriante e não havia nenhum prejuízo para os cofres públicos".
Dez anos depois, o ministro José Delgado, também do STJ, anotou: "é estarrecedor (...) que um acordo homologado em 27 de setembro de 1988 não tenha sido cumprido. Penso que é desnecessário se fazer qualquer outra observação."
Em resumo, a AGU elevou a conta para o contribuinte em R$ 3,5 bilhões de juros por recorrer durante 20 anos dos cálculos judiciais feitos em 1991.
"Ainda não está resolvido, agora entramos na fase de execução, quando a União deve fazer o pagamento, mas todos os recursos protelatórios podem recomeçar sem que haja punição", afirmou o advogado Antonio Glaucius de Morais, que atua no processo.
Procurada, a AGU informou que "a bem da verdade, os desapropriados não se conformam com a atuação da União, que conseguiu reverter um cenário inicial que permitiria o enriquecimento indevido dos expropriados às custas dos cofres públicos, para valores compatíveis à desapropriação de um porto."

Cronologia
Vaivém faz valor explodir

Julho de 1991
Justiça federal determina o valor da causa em Cr$ 64 bilhões. O valor, atualizado pelo índice oficial de inflação, equivale a R$ 704,96 milhões em janeiro de 2012.

Janeiro de 1992
AGU contesta valores previstos no processo, sob protestos da PGFN, que não via futuro na ação e alertava sobre prejuízos.

Novembro de 1997
STJ derruba recursos da União e determina o pagamento devido à Sotave pela desapropriação do porto.

Março de 1998
STJ derruba novo recurso da AGU. Justiça federal de Belém não executa a decisão e União suspende os pagamentos. Até então, 60% do valor da desapropriação fora pago. PGFN envia novo parecer ao Ministro da Fazenda sugerindo o fim do processo.

Outubro de 2001
Ministério dos Transportes pede à AGU que resolva a pendência e efetue os pagamentos para inclusão do porto em programa de modernização. AGU continua recorrendo na Justiça.Em nova decisão de setembro de 2007, STJ nega recurso da AGU.

Maio de 2011
AGU apresenta recursos "protelatórios" no STF; União é multada em 1% do valor da causa.

Novembro de 2011
Novos recursos da AGU no STF. Ministro Ayres Britto determina o envio da ação para Belém, para encerrar o pagamento devido à Sotave. Valor da causa atinge R$ 4,5 bi, com juros e correção.

OESP, 26/02/2012, Economia, p. B7

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