CIMI
25 de Out de 2007
No dia 18 de outubro, o Ministro da Saúde publicou uma Portaria que define o repasse de recursos para as redes municipais de saúde atenderem os indígenas. Para organizações indígenas, a decisão, que não foi debatida com os indígenas, reforça o processo de municipalização do atendimento à saúde indígena.
A Portaria 2.656, assinada pelo ministro José Gomes Temporão, regulamenta a transferência de recursos para os municípios fazerem o atendimento básico e especializado da saúde dos povos indígenas. Os recursos financeiros seriam repassados para os municípios de acordo com o tamanho da população a ser atendida. Este repasse, que já acontece, é contestado por organizações indígenas, que entendem esta decisão como um reforço ao processo de municipalização do atendimento à saúde indígena.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em nota, afirmou que a municipalização do Subsistema de Saúde Indígena é "resultado da incapacidade estatal em lidar com questões indígenas". Para a organização, a decisão significa que os indígenas irão disputar com os não-índios as vagas de atendimento nos hospitais e postos de saúde públicos.
Outra preocupação das entidades é com a falta de preparo dos médicos e enfermeiros da rede pública de saúde para lidar com as especificidades dos diversos povos indígenas. Na nota divulgada pelo Fórum das Organizações do Povo Paiter Suruí, de Rondônia, eles lembram que "os profissionais que lidam com os povos precisam ter uma capacitação específica".
Recursos e falta de debate
Historicamente o movimento indígena é contrário à municipalização do atendimento à saúde. Uma das principais razões é a administração dos recursos. Os indígenas temem que o atendimento fique exposto a interesses políticos de prefeitos, vereadores e secretários, que terão muito poder sobre o uso do recurso e, muitas vezes, são adversários dos indígenas na questão da terra.
Para Saulo Feitosa, secretário-adjunto do Cimi, apesar da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) argumentar que a Portaria regulamentará o repasse de verbas, é legítima e necessária a preocupação das organizações indígenas. "Fortalecer a terceirização e a municipalização do atendimento à saúde indígena, por meio do repasse de verbas, é ainda mais preocupante tendo em vista que no próximo ano haverá eleições municipais."
Na reunião de setembro, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou uma recomendação ao Ministro da Saúde, pedindo que a Portaria 2.656 não fosse publicada antes de ser discutida pela Comissão. A solicitação da Comissão foi publicada no Diário Oficial, entretanto, a decisão da CNPI não foi respeitada pelo Ministro.
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