Organizações do Brasil e Paraguai entregam carta de apoio para reparações aos Avá-Guarani

Documento será entregue aos presidentes Lula e Santiago Peña, para que considerem o ressarcimento da dívida histórica com as comunidades indígenas na revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, com início previsto ainda neste ano. As violações afetaram cerca de 600 famílias de 38 tekoha

Por Redação Jubileu Sul Brasil

Organizações do Brasil e Paraguai apresentaram nesta terça-feira (21) a "Carta de Apoio às reivindicações do povo Avá-Guarani Paranaense", que será entregue aos presidentes Lula e Santiago Peña. As mais de 60 organizações que assinam o documento exigem reparação histórica pelo etnocídio cometido por Itaipu Binacional, e que o ressarcimento seja levado em consideração pelos dois países na revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, prevista para este fim de ano. No Brasil, a entrega ocorreu na tarde deste 21 de novembro, no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em Brasília (DF), por Sandra Quintela, da coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil (JSB), e Alessandra Miranda, secretária executiva da 6ª Semana Social Brasileira. De manhã, a carta foi entregue na mesa de entrada da Presidência da República paraguaia, em Assunção, com transmissão ao vivo pela Tarima Digital na página do Jubileu Sul Brasil e teve a participação de Ricardo Canese, parlamentar do Mercosul, e de David Cardozo e Oscar Rivas, da Sobrevivencia Amigos de la Tierra Paraguai.

Para os signatários da carta, a revisão do Anexo C tem que considerar "o grau de amortização das dívidas contraídas por Itaipu para a construção do aproveitamento'. Uma dívida que não foi quitada de forma alguma nestes 50 anos é, justamente, a dívida que a Itaipu Binacional contraiu com o povo Avá-Guarani Paranaense, que foi despojado de suas terras, águas e florestas que lhes pertencem".

A iniciativa também visa alertar para a grave situação enfrentada pelo povo Avá-Guarani Paranaense, e denunciar o descumprimento da Convenção no 107/1957 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção aos indígenas.
Mais de quatro décadas após a formação do reservatório da usina, a hidrelétrica acumula uma dívida não paga pelas violações às cerca de 600 famílias de 38 tekoha. De acordo com a Convenção 107 da OIT, que já vigorava à época da construção da hidrelétrica, em 1975, "se uma comunidade indígena fosse despojada de suas terras, deveria receber a mesma quantidade de terras de igual qualidade, o que não foi feito", pontua o documento.

Na carta, as organizações ressaltam ainda que os crimes contra a humanidade cometidos contra os Avá-Guarani são imprescritíveis, "e o mais digno seria que os povos paraguaio e brasileiro, por V.Ex.as representados, implementassem sem mais demora as devidas compensações a tais comunidades indígenas, concedendo-lhes de forma definitiva e segura as terras ancestrais, terras que lhes foram tiradas, ajudando também a Itaipu Binacional a reconstituir o ecossistema nativo, para o benefício de todos".

Confira a íntegra da carta:

"Assunção/Brasília, 21 de novembro de 2023

Excelentíssimos
Presidentes do Paraguai e do Brasil
Santiago Peña e Luiz Inácio Lula da Silva

Ref.: Compensação de dívida à comunidade Avá-Guarani Paranaense e ao meio ambiente na revisão do Anexo C de Itaipú.

As organizações e pessoas abaixo assinadas, do Paraguai e do Brasil, se dirigem aos Excelentíssimos Presidentes para solicitar que levem em consideração a proposta apresentada pelas comunidades Avá-Guarani Paranaenses, em ambas as margens, violentamente despejadas por ambas as ditaduras militares na época de implantação da represa de Itaipú, ato que provocou um verdadeiro etnocídio até agora não reparado.

A revisão do Anexo C exige levar em conta "o grau de amortização das dívidas contraídas por Itaipu para a construção do aproveitamento". Uma dívida que não foi quitada de forma alguma nestes 50 anos é, justamente, a dívida que a Itaipu Binacional contraiu com o povo Avá-Guarani Paranaense, que foi despojado de suas terras, águas e florestas que lhes pertencem.

De acordo com a Convenção no 107/1957 da OIT, totalmente em vigor no momento do despejo, se uma comunidade indígena fosse despojada de suas terras, deveria receber a mesma quantidade de terras de igual qualidade, o que não foi feito. Como sabem, os crimes contra a humanidade não prescrevem e o mais digno seria que os povos paraguaio e brasileiro, por V.Ex.as representados, implementassem sem mais demora as devidas compensações a tais comunidades indígenas, concedendo-lhes de forma definitiva e segura as terras ancestrais, terras que lhes foram tiradas, ajudando também a Itaipu Binacional a reconstituir o ecossistema nativo, para o benefício de todos.

A própria Itaipu Binacional se beneficiará desta reparação em favor das comunidades Avá-Guarani Paranaense, que devem ver como os melhores aliados estratégicos para reconstituir e conservar o meio ambiente e, assim, melhorar a qualidade da água de Itaipu, sua única matéria-prima, uma forma de evitar que o reservatório - parte mais valiosa da hidrelétrica, pois permite o armazenamento de energia - continue a encher, como demonstram estudos da entidade binacional.

Pelo que foi brevemente exposto, pedimos que levem em consideração a carta que foi enviada aos Excelentíssimos Presidentes pelas comunidades Avá-Guarani Paranaense afetadas, que também juntamos aqui, e incorporem o tratamento desta dívida histórica imediatamente na revisão do Anexo C de Itaipu.

Respeitosamente",

Assinam:

1. Asociación de ONGs del Paraguay POJOAJU/Paraguay

2. Associação Alternativa Terrazul/Brasil

3. Associação de Mulheres da Zona Leste/Brasil

4. Associação Latinoamericana de Micro, Pequenas e Médias Empresas Alampyme/Brasil

5. Auge Asociación Civil/México

6. Bambual Editora/Brasil

7. BNG - GALIZA/España

8. Campaña Itaipu 2023 Causa Nacional/Paraguay

9. Cátedra de Teoría Sociológica, Facultad de Humanidades y Ciencias Sociales, Universidad Nacional de Misiones/Argentina

10. CEAG Centro de Educación de Guarulhos/Brasil

11. Centro de Desarrollo Ambiental y Humano (CENDAH)/Panamá

12. Cidades Afetivas/Brasil

13. Círculo Intercultural/Paraguay

14. Coalición Mundial por los Bosques/Latino América

15. Colectivo Voces Ecológicas (COVEC)/Panamá

16. Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE/Brasil

17. Comissão Guarani da Verdade/Brasil

18. Comité de Iglesias para Ayudas de Emergencia (CIPAE)/Paraguay

19. Comuna Caribe/El Caribe

20. Confederación de la Clase Trabajadora CCT/Paraguay

21. Conferencia de Religiosas/os del Paraguay/Paraguay

22. Conselho Indigenista Missionário - CIMI/Brasil

23. Diálogo 2000 - Jubileo Sur Argentina/Argentina

24. Encuentro Patriótico/Argentina

25. Escola de Sustentabilidade Integral/Brasil

26. Federación de Entidades Vecinalistas del Paraguay FEDEM/Paraguay

27. Federación por la Autodeterminación de los Pueblos Indígenas FAPI/Paraguay

28. Fomento de Iniciativas para la Restauración de Ecosistemas (FIRE Paraguay)/Paraguay

29. FONASC - Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas/Brasil

30. Frente Francista Apytere Py/Paraguay

31. GEEMA - Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro/Paraguay

32. Gestión Local/Paraguay

33. Grito dos Excluídos Continental Brasil/Brasil

34. Haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif PAPDA/Haiti

35. Heñói/Paraguay

36. Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental/Brasil

37. Instituto Federal do Paraná (IFPR)/Brasil

38. Instituto Latinoamericano de Comunicación "Juan Díaz Bordenave"/Paraguay

39. Instituto Socioambiental del Sur, escuela de la Sustentabilidad/Paraguay

40. Jubileu Sul Brasil/Brasil

41. Jubileo Sur/Américas

42. MOCASE CLOC LVC/Argentina

43. Movimento Ciência Cidadã/Brasil

44. Movimento dos Atingidos pelas Barragens MAB/Brasil

45. Movimento dos Conselhos Populares/Brasil.

46. Movimiento Campesino Paraguayo MCP/Paraguay

47. Movimiento Nacional Campesino Indígena MNCI-CLOC - La Via Campesina-LVC/Argentina

48. Mundo Guarany - Paraguay/Brasil/Argentina

49. Observatório da Temática Indígena na América - OBIAL/UNILA/Brasil

50. Our Voice/Paraguay

51. Pastoral Indigenista da diocese de Foz do Iguaçu/Brasil

52. Política Alternativas para o Cone Sul (PACS)/Brasil

53. Red de Entidades al Servicio de los Pueblos Indígenas REDESPI/Paraguay

54. Red de Organizaciones Ambientalistas del Paraguay ROAM/Paraguay

55. Rede Ecumênica da Água/Brasil

56. Sindicato de Trabajadoras y Trabajadores de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Asunción (STRAFACSO)/Paraguay

57. Sindicato de Trabajadores de la Administración Nacional de Electricidad SITRANDE/PARAGUAY

58. SOBREVIVENCIA, Amigos de la Tierra Paraguay/Paraguay

59. Sociedad Científica de Agroecología, Agricultura Familiar Campesina y Economía Solidaria-Paraguay SOCAAFES/Paraguay

60. Sociedad de Comunicadores del Paraguay SCP/Paraguay

61. Sociedad de Estudios Rurales y Cultura Popular - SER/Paraguay

62. TEKOHA Con Los Pueblos Indígenas/Paraguay

63. Tierra Libre, Instituto Social y Ambiental/Paraguay

64. Unión de Organizaciones y Ciudadanos/as de Ñeembucú. UOCÑ/Paraguay

65. Viernes por el Futuro/Paraguay

66. Water Justice and Gender/Países Bajos

https://jubileusul.org.br/destaques/organizacoes-do-brasil-e-paraguai-a…