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02 de Dez de 2020
Organizações da sociedade civil solicitam aumento no orçamento de 2021 para o meio ambiente
2 de dezembro de 2020
Se o Congresso Nacional aprovar a proposta orçamentária do governo como está, não haverá recursos para combate ao desmatamento e queimadas no país
Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Governo Federal para 2021 prevê cortes severos no orçamento de combate ao desmatamento e fogo.
Se aprovado como está, o ICMBio teria R$0,45 por hectare para cuidar de 165 milhões de hectares de Unidades de Conservação.
A área desmatada da Amazônia, entre agosto de 2019 e julho de 2020, alcançou 11.088 km2, um aumento de 9,5% (Prodes) em relação ao período anterior e equivalente a 7,2 vezes o território da cidade de São Paulo. Trata-se do maior número desde 2008.
Organizações da sociedade civil se unem para exigir que o Congresso Nacional altere o PL através de emendas, garantindo a recomposição do orçamento de meio ambiente.
A PLOA 2021 prevê redução de 29% no orçamento do Ibama, de 40,4% para o ICMBio e de 39,4% para a administração direta do MMA - para despesas discricionárias, em relação a PLOA 2019.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do crescente desmatamento no Brasil e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, a Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e 23 organizações da sociedade civil lançam, nesta quarta-feira, a campanha "Floresta sem Cortes", para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.
Para o diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Mauro Armelin "as questões ambientais são tão importantes para a economia brasileira que deveriam ser parte do orçamento de vários ministérios e estes deveriam apoiar os congressistas a aumentarem os recursos destinados as ações de proteção aos ambientes naturais e promoção dos resultados de conservação do Brasil. Se a "boiada passar" o estrago no mercado de produtos agrícolas brasileiro pode ser irreversível e isso irá impactar negativamente a economia brasileira."
"É importante que o Congresso Nacional não compactue com a política antidemocrática e antiambiental do governo Bolsonaro, que está gerando um prejuízo incalculável para toda a sociedade brasileira", afirma Cristiane Mazzetti, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA - administração direta. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.
"Não adianta o Vice-Presidente da República prometer uma atuação mais forte no controle do desmatamento e de outros ilícitos ambientais, e na prevenção e enfrentamento dos incêndios florestais, se isso estiver dissonante da lei orçamentária nas ações afetas ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes", diz Suely Araujo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima.
No momento em que o Congresso Nacional debate a PLOA 2021, antes da votação, o objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e pressionar deputados e senadores pela aprovação de um orçamento robusto, que seja capaz de financiar todas as ações necessárias para frear o desmatamento, queimadas e punir severamente os criminosos que agem na Amazônia e em outros biomas. Nesta fase, os parlamentares podem fazer alterações, por meio de emendas.
"Não existe crise fiscal que justifique tamanho desmonte do orçamento do meio ambiente. É uma irresponsabilidade que precisa ser revertida pelo Congresso Nacional por meio de emendas orçamentárias que assegurem recursos essenciais para que os órgãos possam atuar e cumprir seu papel", diz Alessandra Cardoso, assessora política do INESC.
Para fazer parte deste movimento, todos podem acessar a página FlorestaSemCortes.org.br e pedir ao Congresso a aprovação imediata de um orçamento adequado para frear o desmatamento nos biomas brasileiros e garantir a proteção de nossa biodiversidade. A campanha está aberta para adesão de organizações da sociedade civil.
Participam e assinam a campanha:
350 Brasil
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Apremavi
Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis
Cidades afetivas
ClimaInfo
Fundação Avina
Greenpeace Brasil
Hivos
Idesam
Imaflora
Imazon
Inesc
Instituto Alana
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Ethos
Ipam
ISA
ISPN
Mater Natura
Observatório do Clima (OC)
Projeto saúde e alegria
Rede Grupo de trabalho Amazônico (GTA)
Transparência Internacional.
Fonte: Amazônia.org.br
https://amazonia.org.br/2020/12/organizacoes-da-sociedade-civil-solicit…
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