Agência Câmara-Brasília-DF
27 de Set de 2005
A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/05, que garante crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão em favor do Ministério da Saúde, a ser aplicado no Fundo Nacional de Saúde para investimentos em ações do programa Bolsa Família. O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), apresentou voto favorável à proposta.
Outro projeto que abre crédito suplementar para o Ministério da Saúde é o PLN 14/05. A proposta destina R$ 54 milhões a serem divididos entre a Fundação Oswaldo Cruz (R$ 8 milhões), para modernização de laboratórios; a Fundação Nacional da Saúde (R$ 14 milhões), para saneamento ambiental urbano de municípios integrantes de regiões metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride), além de saneamento básico em aldeias INDÍGENAS; e o Fundo Nacional da Saúde (R$ 32 milhões), para vigilância epidemiológica e controle de doenças. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da matéria, é favorável à aprovação, nos termos do substitutivo apresentado.
Também está na pauta da reunião o PLN 27/05, que prevê um reforço orçamentário de R$ 426 milhões para os ministérios da Previdência Social, da Saúde e dos Transportes. O projeto tem voto favorável do relator, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2.
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