Oposição contesta "Pacote Verde"

Oposição contesta "Pacote Verde"

Governo enfrenta resistência de senadores para aprovar projeto de gestão de florestas. Está ganhando corpo no Senado a resistência ao projeto de gestão de florestas públicas, encaminhado ao Congresso em fevereiro deste ano como parte do "pacote verde" lançado pelo governo em resposta ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. O texto visa criar condições para combater a ocupação ilegal de terras públicas e estimular projetos de desenvolvimento sustentável em regiões como a Amazônica. Defendido pelo setor produtivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
A expectativa da base aliada ao Planalto era votá-lo no Senado e enviá-lo para sanção presidencial há duas semanas, quando a pauta da Casa estava destrancada. Mas a estratégia naufragou devido a restrições apresentadas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e a um pedido de vista do senador Geraldo Mesquita Júnior (PSol-AC). Diante das dúvidas lançadas pelos dois parlamentares, líderes do PSDB e do PFL - até então favoráveis à aprovação do projeto - disseram-se "inseguros" para analisar a matéria. Querem esclarecimentos.
A fim de desatar o nó, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participará de uma reunião com as lideranças de partido e integrantes da CCJ, organizada pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). "O principal beneficiário da aprovação do projeto será o grande capital", acusa Mesquita Júnior. Refere-se à autorização dada à União, aos estados e aos municípios para conceder à iniciativa privada, por meio de licitações, a gestão de florestas públicas. E, em especial, à suposta inexistência de regras que garantam às comunidades locais participação nos ganhos financeiros obtidos pelos projetos de manejo sustentável.
Mesquita Júnior diz temer a repetição de casos de exploração econômica na Amazônia que trouxeram danos ao meio ambiente e, apesar de produzir riqueza, não melhoraram as condições de vida das comunidades locais e dos trabalhadores. Cita como exemplos a extração de manganês na Serra do Navio (AP) e de ouro em Serra Pelada (PA), além da atuação dos "soldados da borracha" na segunda guerra mundial. O diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, rechaça as duas acusações.
Diz que a concessão à iniciativa privada será realizada apenas após a criação de unidades de conservação e a destinação de áreas para uso das comunidades, que, ao contrário da iniciativa privada, não terão de remunerar o governo. Azevedo acrescenta que o projeto inclui entre os cinco critérios para a definição dos vencedores das licitações o maior benefício socioeconômico para as comunidades locais. Ressalta ainda que o peso de cada um dos critérios será decidido pelas próprias comunidades.
"O projeto é explícito na defesa das comunidades", afirma Azevedo. De acordo com ele, o Brasil enfrenta hoje o pior momento em termos de gestão de florestas públicas. Segundo o senador, por dois motivos. O poder público concentra esforços para combater a grilagem e a extração ilegal de madeiras. Mais de 40% da floresta Amazônica, por exemplo, não são protegidas e estão sujeitos, portanto, à exploração desordenada. Além disso, os pedidos de autorização de novos projetos de manejo sustentável estão suspensos desde 2003.
Ou seja, mesmo a empresa que pretende operar obedecendo a legislação vigente não pode tirar os investimentos previstos do papel. Na visão do governo, o projeto foi a forma encontrada para resolver e regulamentar a questão, seguindo modelo adotado em outros setores da economia. "O projeto protege as florestas brasileiras, mantendo-as públicas, em vez de privatizá-las", declara Azevedo. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que, em dez anos, a área máxima sob concessão seja de 13 milhões de hectares, gerando 140 mil empregos diretos e uma arrecadação tributária anual de R$ 1,9 bilhão.
Os números e o modelo apresentados não demoveram as críticas de Mesquita Júnior. Ele diz que um projeto de manejo sustentável de madeira, em termos semelhantes aos defendidos pelo governo, já está em curso na Floresta Estadual do Antimary (AC). Afirma que, depois do primeiro corte do produto, os gestores não conseguiram retirar toda a madeira, que ficou apodrecendo, provocando protestos dos seringueiros. "O projeto pode matar a galinha dos ovos de ouro", comenta o senador.
Ele defende a inclusão no texto da obrigatoriedade de qualificação da mão-de-obra. E, para evitar eventuais danos econômicos, que os pedidos de manejo represados voltem a ser liberados enquanto o projeto está em discussão.

kicker: Números apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente não convenceram parlamentares dos partidos de oposição

Parlamentares querem "refletir" melhor

Os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PSol-AC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) garantem não ser contrários à idéia que norteia o projeto de gestão de florestas públicas. Pedem apenas mais tempo para discutir o texto, encaminhado ao Congresso em regime de urgência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Estou deliberadamente chamando a atenção para que a gente reflita mais. O governo está promovendo um tratoraço", diz Mesquita Júnior, eleito para o Senado na mesma chapa da ministra Marina Silva.
Uma das reivindicações é a realização de novas audiências públicas sobre o tema. A proposto provocou reação de integrantes da base aliada ao Planalto. O diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, engrossa o coro governista. Ele diz que o projeto foi discutido entre dezembro de 2003 e fevereiro deste ano, em audiências abertas, com mais de 1,2 mil entidades. "Não foram audiências tranqüilas, como disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Quero uma audiência no Antimary, com a seringada toda", declara Mesquita Júnior.
Em voto já apresentado à CCJ, Mozarildo Cavalcanti defendeu pelo menos seis alterações no projeto, o que o levaria de volta à Câmara, para desagrado do Planalto. Uma delas é a necessidade de autorização prévia do Senado para a realização das concessões à iniciativa privada. Segundo Azevedo, essa medida só é exigida pela Constituição em caso de concessão de uso do solo. Não vale para concessão florestal. "Nenhum dos dois senadores apresenta uma proposta alternativa. O Geraldo Mesquita está firmando uma posição política", avalia.
Além dos parlamentares, o Ministério do Meio Ambiente enfrenta resistência do Ibama. Funcionários do órgão reclamam da possibilidade de esvaziamento, com a transferência de determinadas funções para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que será criado com a aprovação do projeto e atuará como uma agência reguladora. Azevedo discorda. Diz que o resultado será exatamente o contrário, ou seja, de fortalecimento do Ibama. "Não acho necessária a divisão. O que precisamos é reestruturar o Ibama", retruca Mesquita Júnior.

Projeto de Gestão de Florestas Públicas

1. Define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável: criação de unidades de conservação, destinação de áreas para uso de comunidades locais e concessão do direito de exploração, por meio de licitação, à iniciativa privada. As concessões serão realizadas apenas depois da definição das unidades de conservação e das áreas para uso comunitário.
2. Estabelece como critérios para a definição do vencedor das licitações o melhor preço, o menor impacto ambiental, o maior beneficio socioeconômico à população local, maior eficiência e maior agregação de valor local. Os contratos de concessão poderão ter até 40 anos de duração. Apenas empresas brasileiras e organizações constituídas no Brasil poderão concorrer nas licitações.
3. Determina duas frentes de monitoramento das concessões:
O ibama fiscalizará a implementação do Plano de Manejo Florestal Sustentável e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão a ser criado com a aprovação do projeto, o cumprimento dos contratos de concessão. Além disso, será obrigatória a realização de uma auditoria independente a cada três anos.
4. A expectativa do governo é que em dez anos a área máxima sob concessão seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da Amazônia), gerando receita anual de R$ 187 milhões com a cobrança de taxas pelo uso do recurso florestal e arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano em tributos. Espera-se ainda a criação de 140 mil empregos diretos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente

GM, 03/10/2005, Política, p. A8