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29 de Jan de 2025
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a segunda fase da Operação Sangradouro, que investiga fraudes em documentos para obtenção indevida de aposentadorias envolvendo servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e lideranças indígenas.
A ação ocorre em três estados: Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal. São cumpridos mandados de busca e apreensão em Barra do Garças (525 km de Cuiabá), Pontal do Araguaia, General Carneiro, Aragarças (GO),Piranhas (GO) e Brasília (DF). Durante a operação, a PF apreendeu documentos, uma arma e munições.
Além disso, foi determinado o afastamento do servidor público das suas funções na Funai e impostas medidas cautelares diversas da prisão.
As investigações apuraram a solicitação e o recebimento por parte de servidor da Funai em Barra do Garças de vantagens indevidas para praticar atos em quanto servidor público e para fornecer documentos de indígenas aptos para benefícios previdenciários.
Também foi apurado o oferecimento e promessa por parte de advogados e "despachantes" de vantagem indevida ao funcionário público para que ele enviasse documentos de indígenas aptos para benefícios previdenciários ou para agilizar procedimentos funcionais.
Os investigados são suspeitos de falsificação de documentos, estelionato previdenciário, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistemas de informação do Governo Federal. As autoridades informaram que os envolvidos fraudavam registros de nascimento de indígenas, adulterando datas para garantir acesso a aposentadorias indevidas.
Primeira fase
A primeira fase da Operação Sangradouro foi deflagrada em 2023, quando foram expedidas 19 ordens judiciais, incluindo 16 mandados de busca e apreensão, dois afastamentos temporários de servidores públicos e um mandado de prisão. Na ocasião, as diligências ocorreram em Barra do Garças, Primavera do Leste, Poxoréu e Cuiabá, todos municípios de Mato Grosso.
A PF reforça que as investigações continuam para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no esquema fraudulento.
Esquema
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram em 2021 e o esquema é composto por servidores públicos da Funai, cartorários, proprietários de correspondentes bancários e lideranças indígenas locais. A organização consentia com a adulteração das informações de identificação dos indígenas, principalmente, a data de nascimento.
O objetivo era requerer aposentadorias por idade ilegais, causando um prejuízo estimado de cerca de R$ 64 milhões aos cofres públicos da União. Considerando a expectativa de vida média do brasileiro de 77 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o prejuízo a ser evitado com a operação ultrapassa R$ 260 milhões com a suspensão dos pagamentos ilícitos.
A fraude previdenciária iniciava-se com a expedição de documentos com dados falsos realizada por servidores da Funai. Eram emitidos o Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (Rani) e a Certidão de Exercício de Atividade Rural, com adulteração de dados, como a idade dos indígenas, para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural, que é de 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
A partir da falsidade inicial, os indígenas favorecidos pelo esquema usavam o Rani para a realização de registro de nascimento tardio no cartório, com a emissão de certidões de nascimento que, em seguida, serviam de garantia para a solicitação de diversos outros documentos públicos, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG).
Na sequência, eles compareciam a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer aposentadoria por idade, usando os documentos falsos providenciados pelo esquema criminoso.
Segundo as investigações, os documentos falsificados eram comumente emitidos em intervalos de tempos muito curtos, poucos meses antes da apresentação do requerimento à Previdência Social. Na sequência, os fraudadores buscavam correspondentes bancários para obter empréstimos consignados atrelados a essas aposentadorias, sempre no limite máximo da margem consignável.
(Com informações da assessoria)
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