ONGs só atuarão na Amazônia com autorização expressa da Defesa

ONGs só atuarão na Amazônia com autorização expressa da Defesa
Governo também vai criar um estatuto específico para regulamentar o trabalho dessas entidades em todo o País

Vera Rosa

O Planalto vai fechar o cerco às organizações não-governamentais (ONGs), na tentativa de coibir a biopirataria, a influência internacional sobre os índios e a venda de terras na floresta amazônica. A primeira ação de controle consta do projeto da nova Lei do Estrangeiro, que está na Casa Civil e será enviado ao Congresso até junho. Se a proposta for aprovada, estrangeiros, ONGs e instituições similares internacionais, mesmo com vínculos religiosos, precisarão de autorização expressa do Ministério da Defesa, além da licença do Ministério da Justiça, para atuar na Amazônia Legal. Sem esse procedimento, o "visitante" do exterior terá seu visto ou residência cancelados e será retirado do País.

Preparado pela Secretaria Nacional de Justiça, o projeto prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil para os infratores. A ofensiva não pára aí: além dessa iniciativa, o governo alinhava estatuto específico para regulamentar a atuação das ONGs em todo o País. O alvo são organizações que atuam em terras indígenas, reservas ecológicas e faixas de fronteira. Trata-se de instituições que, apesar do endereço doméstico, são patrocinadas por dólares, euros, libras e outras moedas fortes.

SOBERANIA

"Grande parte dessas ONGs não está a serviço de suas finalidades estatutárias", diz o ministro da Justiça, Tarso Genro. "Muitas delas escondem interesses relacionados à biopirataria e à tentativa de influência na cultura indígena, para apropriação velada de determinadas regiões, que podem ameaçar, sim, a soberania nacional."

O estatuto vai revisar o licenciamento de um grupo de ONGs que cuidam de questões ambientais, mas não apenas na Amazônia. Sua confecção está a cargo de um grupo de trabalho formado por integrantes do Ministério da Justiça, que há quatro meses estuda o assunto ao lado de técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

"Ninguém aqui quer espionar ONGs", afirma o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. "Mas também não queremos que organizações de fachada, disfarçadas de ONGs, espionem o território brasileiro e prejudiquem nossa soberania. Não vamos aceitar testa-de-ferro de ação internacional."

Pelos cálculos dos militares, existem no Brasil 250 mil ONGs e, desse total, 100 mil atuam na Amazônia. Outras 29 mil engordam o caixa com recursos federais, que somente em 2007 atingiram a cifra de R$ 3 bilhões.

O governo admite não ter controle de quem compra terras na região. Pior: como a floresta amazônica é uma exuberante reserva de carbono, há estrangeiros de olho nesse tesouro, que, segundo estudo publicado na revista científica Environmental Research Letters, está na casa de 80 bilhões de toneladas e corresponde a quase um terço do estoque mundial.

Na semana passada, ao escancarar o descontentamento com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, fez um alerta: contou que ONGs internacionais estimulam índios a lutar pela divisão do território. Heleno definiu a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como "lamentável, para não dizer caótica", mas foi logo enquadrado pelo Planalto.

Tuma Júnior disse que o governo faz um "mapeamento" da Amazônia para impedir, por exemplo, a venda de terras da União, a bioprospecção e a apropriação de conhecimentos indígenas por indústrias estrangeiras de cosméticos. Nessa tarefa, o Ministério da Justiça tem entrado em contato com governadores, prefeitos e cartórios.

"Não temos interesse em criminalizar as ONGs", insistiu o secretário nacional de Justiça. "O que queremos é reconhecer as organizações sérias, separar o joio do trigo e dar mais condições de trabalho para aquelas instituições que agem dentro da lei."

Executivo quer limitar compra de terras por estrangeiros
Vera Rosa
O governo quer limitar a compra de terras por parte de estrangeiros. A meta consta de cartilha intitulada Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros, preparada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto diz que um grupo de trabalho envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil e o Ministério da Agricultura busca "alternativas legais" para, "como mecanismo estratégico de defesa da soberania nacional", restringir o acesso do capital internacional à terra.

Com 17 páginas, o documento afirma que há "ocupação desenfreada" de terras por estrangeiros, "em especial no âmbito da Amazônia Legal". Cita, ainda, o parecer n.o 181 da AGU, de 1998, que atualmente orienta a compra de imóveis rurais por estrangeiros.

A cartilha critica a norma pela qual pessoa jurídica não necessita de autorização para adquirir imóveis rurais, mesmo que a sociedade inclua capital externo. "Essa situação permite a ocupação desenfreada de terras (...) por estrangeiros, mascarada legalmente, com a justificativa de serem adquiridas por empresas brasileiras", constata o texto, ressalvando que esse parecer já está sendo revisto pela AGU.

Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a área cadastrada em nome de estrangeiros na Amazônia Legal - incluindo pessoas físicas e jurídicas - é de 3.163.356,0307 hectares.

Hackbart solicitou aos cartórios, corregedorias de Justiça e superintendências regionais do Incra uma série de informações sobre aquisição de imóveis por compradores internacionais. Pediu, ainda, a "checagem/filtragem" dos dados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. Na lista das iniciativas tomadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário também consta o desenvolvimento do Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros (Sisnate).

OESP, 24/04/2008, Nacional, p. A4

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