ICV-Instituto Centro Vida-Cuiabá-MT
26 de Nov de 2002
O Instituto Centro de Vida - ICV e a representante do Proecotur encaminharam ontem [25/11] um ofício ao deputado Silval Barbosa, presidente da comissão de terra e meio ambiente da Assembléia Legislativa, esclarecendo a posição da entidade em ser contra a redução do Parque Estadual Cristalino, considerado o mais rico em biodiversidade na Amazônia, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, fazendo divisa com o estado do Pará. No entendimento do ICV, as discussões a respeito de alterações de limites devem se basear apenas em critérios que garantam a integridade biológica do parque.
O impasse em torno do parque tomou vulto a partir da aprovação pela Assembléia Legislativa do projeto de lei do deputado Nico Baracat [PSB] que propõe a redução de 46% dos atuais 184,9 mil hectares. No início do mês foi realizada uma audiência pública em que o resultado prático foi a formação de um Grupo de Trabalho, com entidades governamentais e não-governamentais, que deveria fazer uma proposta alternativa de projeto de lei à aprovada. No entanto, esse grupo não chegou a consenso. As ongs, Fundação Estadual do Meio Ambiente [Fema], Procuradoria Geral do Estado e Proecotur estão de acordo que não se pode comprometer a riqueza da biodivesidade do parque.
Mato Grosso pode perder muito com a redução do parque. Primeiro porque o Cristalino perderia o título de mais rico em biodiversidade, além da área retirada correr sério risco de ser desmatada em pouco tempo. Além disso, teriam que ser revistos os 20 milhões de dólares previstos pelo Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal [Proecotur], do Ministério do Meio Ambiente e financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID]. Isso porque a criação do Parque foi decisiva para a vinda do Programa à Mato Grosso.
Leia a íntegra do documento
Exmo. Sr.
Deputado Silval Barbosa
MD. Presidente da Comissão de Terra e Meio Ambiente
Assembléia Legislativa de Mato Grosso
Cuiabá - MT
Prezado Senhor,
Conforme já explicado verbalmente em reunião da comissão criada com vistas a buscar uma solução alternativa para os limites do Parque Estadual Cristalino, nosso entendimento é que as discussões devem se basear apenas em critérios de buscar garantir a integridade biológica do Parque e eventualmente sugerir a alteração de limites em áreas que já estavam desmatadas antes da decretação do citado Parque; o que corresponde aproximadamente à primeira proposta apresentada pela Fema.
De parte do ICV, não estamos autorizados a discutir e sugerir alterações de limites em função de negociação anterior realizada entre o Intermat e "requerentes" da região, visando a regularização fundiária de áreas que estão no interior e no entorno do Parque. Ainda mais quando o próprio Intermat já tornou sem efeito todos os processos de áreas que se encontram dentro do Parque.
Respeitamos vosso esforço e da equipe técnica da Fema no sentido de encontrar uma solução para o caso, mas não podemos concordar com propostas que não estejam estritamente dentro dos critérios explicitados no primeiro parágrafo. Lembramos ainda da importância e da riqueza biológica da região ["o parque da maior biodiversidade da Amazônia"], conforme estudos apresentados na Audiência Pública e nos colocamos à disposição de V. Excia. no sentido de continuar buscando uma solução que vise conservar esse patrimônio de todos os mato-grossenses e que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento sustentável da região.
Cordialmente,
Sérgio Henrique Guimarães
Coordenador Geral do ICV
(-ICV-Instituto Centro Vida-Cuiabá-MT-26/11/02)
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