JB, Informe JB, p. A6
13 de Set de 2004
ONGs mais fortes
As organizações não governamentais, entidades privadas de apoio ao desenvolvimento da sociedade, ainda não estão devidamente regulamentadas no Brasil, onde 277 delas atuam em quase todos os setores. Há quem desconfie dos recursos que elas movimentam e dos resultados positivos que apresentam. O Senado realizou ano passado CPI sobre as ONGs mas não encontrou irregularidades. Em função da paralisação do Congresso pelas eleições, o diretor da Associação Brasileira de ONGs, Jorge Eduardo Durão, solicitou ao ministro Luis Dulci, secretário-geral da Presidência da República, a realização de seminário no início do próximo ano, reunindo representantes das organizações e do governo para debate do projeto de regulamentação enviado à Câmara, que conseguiu desagradar aos dirigentes das ONGs e aos parlamentares que colaboram com o setor. O presidente da Abong critica a criação de um Cadastro Nacional de ONGs que resultaria em duplicidade de obrigações e burocracias. Cabe ao Poder Público sistematizar os dados disponíveis porque cadastros já existem na Receita Federal, Rais, Ministério da Justiça e outras instâncias. O projeto é autoritário e inconstitucional por violar a liberdade de associação, afirma Durão, frisando que organizações da sociedade civil devem ser independentes para exercer controle social sobre as políticas públicas. O projeto, acrescenta, não reconhece as diferenças entre ONGs e entidades assistenciais, institutos e fundações.
JB, 13/09/2004, Informe JB, p. A6
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