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ONGs escrevem ao Parlamento Europeu sobre o avanço do autoritarismo no Brasil

Ethos - https://www.ethos.org.br/cedoc/
04 de Dez de 2020

Prezados membros do Parlamento Europeu,

As organizações sociais brasileiras aqui signatárias vêm por meio desta agradecer o posicionamento conjunto dos 68 eurodeputados, enviado no último dia 26 de novembro ao governo brasileiro. O apoio de parlamentares europeus é de fundamental importância à sociedade civil do Brasil, que se encontra em um grave cenário, em especial nos últimos dois anos.

Viemos também apresentar a perspectiva de um amplo espectro de organizações sociais, presentes em todo o Brasil, que atuam nas mais variadas agendas. Perspectiva essa que contradiz o posicionamento feito pelo vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, na carta aberta enviada ao Parlamento Europeu, por ele, no dia 27 de novembro de 2020.

A atual gestão do governo federal, da qual o vice-presidente é figura central, que se elegeu afirmando "acabar com todo o tipo de ativismo no Brasil" e se lamenta por "não conseguir matar esse câncer chamado ONG", publicou no primeiro dia de mandato em 2019 a Medida Provisória 870 que, entre outras, permitia ao governo federal "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional". Apresentada de forma genérica, a medida autorizava a ingerência do governo sobre as organizações sociais e foi, felizmente, rechaçada pelo Congresso Nacional graças ao trabalho das entidades sociais e de diversas lideranças e partidos políticos.

O mesmo governo extinguiu, por meio do decreto 9.759/2019, centenas de conselhos e outros colegiados ligados à administração pública federal, espaços fundamentais para a participação e o controle social. Muitos dos conselhos que eventualmente não foram extintos, excluíram a presença de organizações sociais de sua composição, como aconteceu com o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Drogas e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Membros do alto escalão do governo federal recorrentemente fazem acusações infundadas e irresponsáveis a prestigiosas organizações e lideranças sociais, como quando as acusaram de atear fogo em florestas, derramar petróleo no litoral brasileiro e atentar contra a segurança nacional pelo simples fato de criticar o governo na comunidade internacional. A Advocacia Geral da União foi usada diversas vezes para perseguir ambientalistas, jornalistas e cientistas críticos ao governo. Chegaram ao ponto de enviar espiões à Conferência do Clima - COP 25 para monitorar ambientalistas brasileiros. Foram tantos os ataques à sociedade civil nos últimos dois anos, que anexamos a esta carta um clipping compilando grande parte delas.

É dentro deste contexto que vemos com preocupação a divulgação de qualquer medida que permita ao governo federal restringir a autonomia da sociedade civil brasileira. A carta-resposta enviada pelo vice-presidente aos senhores é contraditória. Alega que o governo não tem nenhuma intenção de restringir ou controlar as organizações da sociedade civil que estejam trabalhando "legalmente" na Amazônia, mas afirma, sem maiores explicações, que pretende melhorar o "arcabouço institucional" para promover uma interação mais "coordenada e organizada" da sociedade civil com o governo brasileiro. Em outras palavras, promover maior controle. A relação entre entidades sociais e o Estado já é regulada e respaldada pela Constituição Federal e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A medida se baseia em uma suposta "insegurança, informalidade e falta de informação que dificultam o trabalho nas regiões amazônicas", isso após atacar institutos de pesquisas federais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e enfraquecer o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), principal responsável pela implementação da política nacional de meio ambiente.

Os ataques às liberdades de organização, expressão e imprensa, às instâncias de participação social e aos mecanismos de transparência e controle social têm impacto direto não só no enfraquecimento da democracia brasileira, mas também em nossa capacidade de preservar o meio ambiente e garantir os direitos humanos de grupos minorizados, vistos como inimigos do governo, como é o caso das populações originárias e tradicionais.

Por isso, as organizações abaixo listadas pedem ao Parlamento Europeu que ajude a reverberar internacionalmente a situação da democracia no Brasil e apoie as denúncias e ações apresentadas pela sociedade civil brasileira a órgãos multilaterais sobre violações de direitos humanos e liberdades democráticas por parte do governo federal.

Assinam:

ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI+
All Out Brasil
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apremavi
Artigo 19
Ashoka
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Atados
BV RIO
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Climainfo
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Educafro Brasil
Engajamundo
FOAESP - Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Tide Setubal
GELEDÈS - Instituto da Mulher Negra
Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Para Agenda 2030
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
ICLEI - Local Governments for Sustainability
ICV - Instituto Centro de Vida
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
IDSB - Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil
Imaflora
Instituto 5 Elementos - Educação para a Sustentabilidade
Instituto Alana
Instituto Cidade Democrática
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Igarapé
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Physis - Cultura e Ambiente
ISA - Instituto Socioambiental
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento Mapa Educação
MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Observatório do Clima
Ocupa Política
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
PHS - Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Saúde e Alegria
RBdC - Rede Brasileira de Conselhos
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
TETO Brasil
Transparência Brasil
UNE - União Nacional dos Estudantes
Uneafro Brasil
WWF - Brasil
342 Amazônia
342 Artes
org
O relatório de ataques ao Estado de Direito, garantias e liberdades constitucionais e princípios de uma sociedade plural e livre estão sistematizadas no Diário de Ataques.

Por: Pacto pela Democracia

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