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ONGs e partidos protocolam ação no STF para combate ao desmatamento

Revista Globo Rural - https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Politica/noticia
12 de nov de 2020

ONGs e partidos protocolam ação no STF para combate ao desmatamento
Autores pedem retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), paralisado pelo governo federal
2 min de leitura

REDAÇÃO GLOBO RURAL
12 NOV 2020

Sete partidos (PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSol e PCdoB) protocolaram, na noite da quarta-feira (11/11), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para exigir a retomada imediata do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), concedida por dez redes e organizações da sociedade civil, apresentada no tribunal, traz um extenso levantamento com dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo federal.

As organizações (Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul) pedem participação como amici curiae ("amigos da corte"). Trata-se de instituições ou pessoas que fornecem informações e auxiliam as partes em um processo judicial.

Criado em 2004 e aplicado até 2018, o plano continua em vigor, segundo a legislação. No entanto, segundo os responsáveis pela ação, o governo do presidente Jair Bolsonaro estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM.

Entre as demandas da ADPF estão a retomada do cumprimento de metas estabelecidas pela legislação nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil sobre mudanças climáticas, na prática abandonadas desde 2019. A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km2 até 2021, o que, de acordo com os reposnáveis pela ação, já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei N. 12.187/2009).

A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inep), que foi de 10,1 mil km. Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso esse objetivo não seja alcançado. Nesse caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado no máximo para 2022.

A ADPF solicita ainda a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. A ADPF aponta violações aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além dos direitos das presentes e futuras gerações.

Para viabilizar esses objetivos, os responsáveis pela ADPF pedem ainda: um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai); a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.

"O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras. Como todos os direitos humanos são impactados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar a aplicação da política pública em vigor, que já se mostrou exitosa quando efetivamente aplicada", afirmou Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA e coordenador jurídico da iniciativa.

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