ONGs acusadas por formação de quadrilha em denúncia-crime

ONGs acusadas por formação de quadrilha em denúncia-crime

A novela em que se transformou a obsessão do Ministério do Meio Ambiente e ONGs de criar à força reservas ambientais para a preservação de araucárias no Paraná e Santa Catarina ganhou contornos mais fortes. Como nos informa o jornal Gazeta do Povo, o deputado federal Max Rosenmann (PMDB/PR) fez uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República contra as ONGs Sociedade de Pesquisa de Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a Mater Natura, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e a The Nature Conservancy (TNC) por formação de quadrilha alegando que dirigentes dessas ONGs estariam utilizando as relações institucionais do processo de criação das reservas para arrecadar dinheiro em benefício próprio e mais, que funcionários de cargos comissionados no Ministério do Meio Ambiente estariam ajudando neste processo.
Segundo o deputado, as ONGs citadas, que fazem parte de um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente para propor as unidades de conservação, apresentaram um relatório com pouca consistência técnica, sem mapas e laudo de vistoria em campo. "Eles não conhecem essas áreas e fraudaram mapas, colocando áreas de campos que não existem. Eles preparam o projeto, escolhem a área e recebem R$ 2 milhões a R$ 3 milhões para essa consultoria", diz Rosenmann, denunciando que os integrantes das ONGs estariam se articulando, trocando constantemente de funções nas entidades ambientais ou nos órgãos públicos, "na tentativa de institucionalizar ou justificar suas ações". [1]
A denúncia-crime, feita pelo OF. n.o 0793/05 (08/07/05), diz ainda que o processo para criação das Unidades de Conservação em Santa Catarina e Paraná, foi através das Portarias Ministeriais 507 e 508, do MMA, ambas de 20 de dezembro de 2002, coordenadas pela Sra. Míriam Prochnow, na época funcionária em cargo de confiança do MMA, com apoio de entidades lideradas por ONGs como a APREMAVI de SC, dirigido na mesma época pelo seu marido Sr. Wigold B. Schaffer, e pelo ISA - Instituto Sócio Ambiental coordenado na época pelo Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, também ex-Presidente da ONG SOS Mata Atlântica;
- As referidas Portarias foram republicadas em função do clamor popular contra seu radicalismo e do caos social que ocasionaram, pela Ministra Marina Silva, passando a ser denominadas Portaria 176 e 177, de 07 de abril de 2003, agora alteradas na gestão do Secretário de Biodiversidade do MMA, coincidentemente Sr. João Paulo Capobianco, o ex-coordenador do ISA, citado acima, e assessorado pelo funcionário comissionado do MMA, Sr. Wigold B. Schaffer, ex-membro da APREMAVI, e agora na função de Coordenador do Núcleo Assessor de Planejamento da Mata Atlântica do MMA, função antes ocupada por sua mulher Sra.Miriam Prochnow, e apoiada novamente pela APREMAVI e também pela Rede de ONGs da Mata Atlântica, as duas agora presididas coincidentemente pela Sra. Miriam Prochnow.
- Como conseqüência das novas portarias foi criado um Grupo de Trabalho, chamado GT das Araucárias, que deveria ter ampla representação e diagnosticar e propor Unidades de Conservação para preservar as araucárias. Este GT acabou montado por pessoas de Governo, na sua maioria com militância direta ou indireta em ONGs, e que contratou a jornalista Sra. Tereza Urban, representando uma hora a Rede Verde do PR, e outras vezes a ONG Mater Natura, as duas do Paraná, e as duas com íntima ligação e trabalho com as pessoas e ONGs acima, em especial o ISA e a SOS Mata Atlântica. A Sra. Tereza Urban também consta como uma das fundadoras do ISA, antes coordenado pelo Sr. João Paulo Capobianco, e agora sendo ele, o Secretário do MMA.
- O produto do trabalho dito exaustivo, apresentado às comissões do Congresso é pífio, sem relatórios de caráter técnico devidamente assinados e qualificados, com coletânea de artigos na maioria dos próprios membros do GT como argumentação, cópia de estatísticas desatualizadas, algumas de 1996 ! Sem mapas, laudos de vistoria de campo, etc ... Tudo pago pelo erário publico, e com conseqüências sociais imensas, sem contar possíveis desapropriações e indenizações de somas vultosas! As áreas atestadas pelo GT como vistoriadas foram desmentidas pelos proprietários nas raras e montadas audiências publicas, com outro elemento do crime de falsidade ideológica e de tentar enganar toda sociedade com informações falsas e montada entre um grupo de amigos com interesses pessoais inconfessáveis
- Além da relação pessoal, profissional, familiar e de sociedade entre as ONGs e os funcionários em cargos de confiança e direção do MMA, as mesmas ainda recebem ou receberam recursos públicos relevantes do MMA e do IBAMA, confundindo seus interesses institucionais com vínculos de dependência financeira.
- Mais grave ainda, enquanto criam caos e paralisação das atividades econômicas em grandes regiões produtoras, anunciam sem menor medo de confessarem seus reais interesses, a previsão da liberação de milhões de dólares para ONGs que irão trabalhar com meio ambiente na região, logicamente as mesmas desta verdadeira quadrilha.
De fato, como este Alerta já relatou, Prochnow foi diretora do Núcleo Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente, cargo atualmente ocupado por seu marido, Wigold Schäffer, que se notabilizou por seu envolvimento no escândalo da OSCIP Coalizão Florestas. O escândalo só veio à tona no início de 2003 por causa da guerra surda nos bastidores das redes ambientalistas do país para saber quem gerenciaria os polpudos recursos financeiros do afamado PPG-7 (Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil), doados pelas nações mais ricas do planeta para o "preservar" nossas florestas. O pomo da discórdia foi exatamente a Coalizão Florestas, criada um ano antes e modelada especialmente para "gerir" cerca de 140 milhões de dólares, com contrapartida de recursos públicos da União, a serem "gastos" em seis anos. [2]
Já em Santa Catarina, empresários dos ramos de papel e celulose e silvicultores estão preocupados com o impacto econômico que a criação de três unidades de conservação no Oeste e Meio Oeste catarinense podem trazer para a região. Atualmente, só os segmentos de florestas plantadas e papel e celulose empregam mais de 6,2 mil pessoas nos municípios atingidos pela criação das reservas ambientais que somam 420 mil hectares. Na avaliação do dirigente da Associação Catarinense de Reflorestadores (ACR), Marcílio Caron, a proposta da área de proteção ambiental cria uma insegurança jurídica para os empresários: "Também estão em risco empregos já estabelecidos, já que não se sabe se os agricultores e empresas poderão expandir suas atividades", diz. Observe-se que estudo do Instituto de Economia e Planejamento Agrícola de Santa Catarina (Icepa) mostra que 41,2% das pessoas que moram em Abelardo Luz, município que irá abrigar o Parque Nacional das Araucária e a Estação Ecológica da Mata Preta, possuem renda insuficiente para se alimentar.
Para Martins, se as regras não ficarem claras em breve, algumas empresas da região podem migrar para outros lugares do País. "Dependendo das restrições impostas na APA, o encerramento das atividades agrícolas e empresariais não está descartado", diz ele, realçando que os empresários estão com receio de levar adiante investimentos de R$ 700 milhões para os próximos cinco anos. [3]
Em outra frente parlamentar, os deputados Abelardo Lupion (PFL-PR) e Zonta (PP-SC) apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 1783/05 que, for aprovado no Congresso, sustará os efeitos das portarias 507/02, 508/02, 176/03 e 178/03, do Ministério do Meio Ambiente que obriga a criação das reservas ambientais nos dois estados. Para os autores do projeto, a criação das unidades de conservação exige debates mais aprofundados. "A decisão deve ser cercada por cuidados extremos para assegurar que os diversos atores envolvidos exponham sua realidade e os prováveis impactos decorrentes da medida."
Lupion e Zonta afirmam ainda que o processo de criação das unidades teve várias falhas. Entre elas, eles citam a falta de estudo prévio e inventário florestal; e o fato de as áreas consideradas prioritárias para a criação das unidades estarem localizadas em regiões de produção agropecuária familiar, "o que acarreta inevitáveis problemas econômicos e sociais para as famílias e para os dois estados envolvidos". As regiões prioritárias delimitadas nas portarias também são pólos da indústria madeireira, de papel e moveleira, e ficam localizadas no centro-sul do Paraná, nos municípios de Turneiras do Oeste, Candói, Guarapuava e Palmas; e no norte de Santa Catarina, em Ponte Serrada, Abelardo Luz e Água Doce. [4]

Alerta em Rede, 18/07/2005