Jornal do Commercio-Manaus-AM
22 de Jan de 2003
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Oliveira, vai discutir a inserção das populações indígenas no processo de cidadania durante o Fórum Mundial que começa amanhã em Porto Alegre. Na ocasião, o ex-presidente da OAB/AM quer conversar com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre os direitos que os índios têm de serem indenizados pelos conhecimentos que transmitem a respeito dos recursos biológicos amazônicos.
O advogado Edson Oliveira pretende ainda sensibilizar a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a modificação dos critérios que norteiam o registro de patentes em nível mundial, como forma de combater a biopirataria e punir crimes como o que transformou o Japão em "proprietário do cupuaçu", causando imensos prejuízos à economia nacional, já que nenhuma empresa brasileira, a partir de agora, pode exportar o produto sem pagar royalties aos japoneses.
Segundo Oliveira, o "escândalo do cupuaçu" deve ser enfrentado com a maior urgência pelo governo Lula junto às autoridades japonesas, assim como o país deve lutar para que a OIT reconheça o direito de indenização aos povos indígenas detentores do conhecimento sobre a biota amazônica.
A palestra de Edson Oliveira foi programada para a tarde de quinta-feira, ao lado de Lúcia Fernanda Jófej, dos quadros da Funai, e do professor emérito da Universidade de San Francisco, do Peru, Jorge Rendón Vasquez.
Edson anunciou que denunciar a biopirataria que campeia no país e a usurpação dos direitos indígenas, com os grandes laboratórios da indústria farmacêutica explorando todo o conhecimento que eles possuem sobre os recursos florestais e faturando bilhões de dólares no mundo. "Vamos pedir ao ministro da Justiça ações práticas quanto a grave questão do cupuaçu e quanto aos índios e a minha proposta no Fórum Mundial será concernente ao registro de patentes em nível internacional", informa.
Conforme o advogado, além de explorados, os indígenas também são discriminados por uma sociedade que nutre preconceitos absurdos com relação às etnias. Hoje os índios representam uma população de 700 mil indivíduos, com quase 200 mil situados no Estado do Amazonas. De acordo com Edson, São Gabriel da Cachoeira é uma das regiões mais habitadas por índios no Brasil. São mais de 20 idiomas falados por mais de 50 etnias contactadas.
"Somos todos produtos da colonização portuguesa imposta. A nossa sociedade tem preconceito para com o índio. Até os dias atuais copiamos integralmente o modelo cultural português. Nós temos que gostar dos índios e temos que ajudá-los", indigna-se, salientando que o governo Lula tem a obrigação de enfatizar a luta dos povos indígenas, sobretudo em um momento em que a biopirataria desafia a Constituição de 1988 e desmoraliza a própria Lei de Patentes.
No Fórum de Porto Alegre, além do problema indígena, as oficinas jurídicas da OAB abordarão também temas como "O Processo de Desenvolvimento Latino-Americano: Humanismo x Mercado"; "Outro Mercosul e outra Alca são possíveis"; "A Inserção das Populações Negras no Processo de Cidadania"; "O Trabalho Infanto-Juvenil"; "O Trabalho Escravo"; "O Trabalho do Advogado no Processo de Integração e a Defesa de suas Prerrogativas", e "Instrumentos Jurídicos em Defesa dos Direitos Sociais num Pacto Social".
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.