Ofício da Aneel indica penalidade a Belo Monte por atraso em obras

Ofício da Aneel indica penalidade a Belo Monte por atraso em obras

Rafael Bitencourt
De Brasília

A situação de atraso da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), começa a se complicar diante da recente sinalização dada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela Norte Energia, concessionária responsável pela construção da usina. Desde o ano passado, o atraso no início da geração já era previsto, diante dos contratempos envolvendo invasões e bloqueio do acesso ao canteiro de obras por representantes das comunidades indígenas locais, além de paralisações dos operários e liminares judiciais.
Agora, o que pesa contra os donos da usina é o descumprimento do prazo relacionado à entrega da energia que passará pelo chamado linhão de Belo Monte. A rede foi licitada no início deste ano com a previsão de levar, por dois mil quilômetros, a energia produzida na usina até o principal centro de carga do país, a região Sudeste.
Ciente de que a usina já enfrentava atraso, a Aneel tomou a iniciativa de verificar em que fase da usina o linhão deveria estar pronto. Isto ocorreu no ano passado, às vésperas da aprovação do edital do leilão, conforme aponta troca de ofícios que o Valor teve acesso. Na ocasião, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) alertou que a transmissão deveria operar no instante em que a 12ª turbina começasse a gerar energia. Isso deveria ocorrer, segundo o cronograma original, em 2018.
Questionada pela agência, a Norte Energia informou naquele momento que o atraso sim ocorreria, mas somente na operação das primeiras máquinas instaladas na usina. Já o cronograma das demais unidades de geração estava mantido. Com esta informação em mãos, a Aneel aprovou o edital de licitação do linhão com um prazo de implantação da rede de 48 meses, considerado bastante apertado pelas empresas do setor. O linhão conta com o desafio da instalação da estrutura de rede, com equipamento de "altíssima tensão" de 800 kilovolts (kV), o que o tornou um empreendimento de características inéditas no Brasil. Além disso, parte do projeto será feito em plena floresta amazônica, o que impõe desafios de logística e licenciamento ambiental.
O linhão, que passará por quatro Estados, foi negociado no leilão realizado no início de fevereiro. O consórcio vencedor era liderado pelo grupo chinês State Grid, mas também contou com a participação de Furnas e Eletronorte - esta última também conta com participação minoritária na hidrelétrica de Belo Monte. O certame foi encerrado com o lance que previa a receita anual da ordem de R$ 434,6 milhões, que correspondeu ao deságio de 38% em relação ao valor máximo do edital. Caso o empreendimento fique pronto no prazo contratual, os empreendedores deverão exigir esta remuneração, mesmo se a geração não estiver apta a entregar a energia prometida.
O Valor apurou que a Aneel, ao procurar a Norte Energia, não fez uma "simples consulta" ao empreendedor. A autarquia cuidou de deixar claro aos donos da usina que as informações prestadas naquele momento seriam usadas para subsidiar os pareceres da fiscalização sobre o cumprimento do cronograma de obras.
Em maio deste ano, a Norte Energia enviou carta à Aneel em que informa que a previsão atual de atraso já afeta o início da operação da 12ª turbina de Belo Monte. Atualmente, as equipes de fiscalização da agência levantam informações com o objetivo de avaliar a fundamentação das alegações apresentadas e saber se será reconhecido algum "excludente de responsabilidade" - o que isenta o empreendedor das punições relacionadas a multas e reposição dos montantes de energia não entregues no prazo fixado em contrato.
Atualmente, os técnicos ouvidos pelo Valor reconhecem que o atraso da usina, que afeta a entrega de energia que passará pelo linhão, tem grandes chances de gerar sanções à Norte Energia. Isso somente não ocorreria se este ano, depois de aprovado o edital, tivesse sido registrado algum novo contratempo em prejuízo ao andamento das obras de Belo Monte, o que até agora não foi identificado pela agência.
A atual posição da equipe de fiscalização está apoiada no entendimento manifestado pela diretoria no ato de aprovação do edital do leilão, na última sessão de 2013. "O que nós cuidamos foi de deixar claro, na instrução do processo, que não cabe à Norte Energia pleitear qualquer excludente de responsabilidade que possa justificar eventual atraso na entrega de energia motivado por eventos ocorridos até agora", disse o diretor-geral, Romeu Rufino, na ocasião.
Procurada pela reportagem, a Norte Energia informou que "ainda aguarda a manifestação" da Aneel sobre o atraso, o que impede a empresa de se manifestar neste momento sobre o comprometimento do início do prazo da 12ª turbina da usina. Porém, esclareceu que cuidou de comunicar o órgão regulador sobre os casos "fortuitos" e de "força maior" que afetaram o cronograma da usina. A concessionária conta com este reconhecimento para se livrar das penalidades. "Todos os fatos comunicados a Aneel (liminares judiciais, perda da janela hidrológica, invasões e bloqueios aos canteiros de obra) são excludentes de responsabilidade da empresa", informou a concessionária em nota.

Valor Econômico, 12/08/2014, Empresas, p. B2

http://www.valor.com.br/empresas/3648654/oficio-da-aneel-indica-penalid…