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21 de Dez de 2009
Prefeitos, secretários municipais de Saúde e representantes da Coordenação Regional da Funasa no Amazonas e da presidência, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se na semana passada para discutir os recursos financeiros destinados aos municípios do estado onde é prestada a atenção básica à saúde dos povos indígenas.
O evento, que se encerrou na sexta-feira (18), aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Manaus. A oficina teve por finalidade firmar pactuações entre a Funasa e os municípios do Amazonas que recebem o Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) com vistas a novas repactuações e ajustes nos repasses do ano de 2010. O recurso financeiro visa garantir as ações de saúde nas comunidades, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis).
Além dos presidentes de Conselhos Distritais Indígenas (Condisi) e dos sete Dseis da Funasa no Amazonas, participaram do primeiro dia do evento o diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai) da Fundação, Wanderley Guenka; o coordenador regional do Amazonas, Worney Amoedo Cardoso; o secretário-executivo adjunto para assuntos do interior, Antônio Evandro Melo de Oliveira; a procuradora da República, Luciana Portal Gadelha; o secretário de Estado para os Povos Indígenas, Jecinaldo Cabral, e mais os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Conforme a procuradora federal Luciana Gadelha, é necessário garantir aos indígenas o direito à atenção à saúde. Ela também chamou a atenção para a importância e necessidade do debate para que as prefeituras obedeçam aos critérios da Portaria 2556/2007, que rege a destinação dos recursos para a saúde indígena. "Os valores do repasse foram reajustados a partir da publicação da nova portaria, mas as prefeituras do Amazonas continuam recebendo valores de uma portaria anterior, de 1999. Sem a repactuação, os municípios não estarão habilitados a receber os reajustes", explicou Luciana.
O evento contou ainda com a palestra do analista do TCU Alexandre Giraux, que orientou aos Dseis e municípios sobre como fazer a prestação de contas dos recursos recebidos e o monitoramento dos gastos. Já o diretor do Desai, Wanderley Guenka, falou da Portaria 2556/2007 e da importância dos benefícios, além de como se aplicar corretamente as verbas na saúde indígena.
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