ICMBio
02 de Jun de 2008
Oficina discute Planos de Utilização de Resex e RDS
Brasília (02/06/2008) - A Diretoria de UCs de Uso Sustentável e Populações Tradicionais do Instituto Chico Mendes promove de hoje (2) a quarta-feira (4), durante todo o dia, oficina que irá debater com 40 participantes os Planos de Utilização das Reservas Extrativistas (Resex) e de Desenvolvimento Sustentável (RDS). O evento acontece no Centro de Treinamento do Ibama, em Brasília, e tem como objetivo traçar subsídios para formulação de um documento-base contendo as diretrizes e referências para elaboração dos Planos de Utilização dessas unidades de conservação.
O evento acontece em comemoração à Semana do Meio Ambiente, fortalecendo a gestão dessas unidades. Entre os 40 participantes estarão servidores do Instituto Chico Mendes, Ibama, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil - convidados pela diretoria pelo histórico e experiência na temática da oficina ou temas correlatos. Hoje (2) haverá mesa-redonda sobre histórico do Plano de Utilização e embasamento legal.
A meta do Instituto Chico Mendes em 2008 é elaborar e atualizar os Planos de Utilização das 54 Resex e da única RDS criadas até o momento, com publicação e ampla divulgação. Como os primeiros Planos de Utilização datam do início dos anos 90 e devido ao acúmulo de experiências e às mudanças na legislação, necessita-se definir diretrizes e elaborar elementos referenciais que redirecionem a forma de construção, enriquecimento e valorização deste importante instrumento de gestão.
As 55 unidades oficialmente criadas até hoje estão distribuídas em 17 estados brasileiros e somam cerca de 11 milhões de hectares. Existem registradas no Instituto Chico Mendes cerca de 130 demandas de criações, envolvendo uma grande diversidade de ambientes, de grupos sociais, de práticas produtivas e de formas de gestão dos territórios.
Durante a oficina será resgatado o histórico e as experiências construídas, além de discutidas a consolidação dos objetivos propostos entre os grupos e plenárias. Os resultados da oficina serão utilizados para embasar um processo de discussão mais amplo, que aprofundará o debate com os gestores das Reses, RDS e lideranças comunitárias.
Fortalecer as Resex e RDS - Do total de 55 unidades de conservação federais das categorias Resex e RDS criadas, somente duas possuem plano de manejo concluído (Resex Chico Mendes e Resex Cazumbá-Iracema) e 21 possuem Plano de Utilização construído junto às comunidades que fazem parte das unidades (representando cerca de 39% das UCs). Deste último grupo, no entanto, somente nove UCs tem portaria formalizando e oficializando o plano, além de muitos destes documentos já necessitarem de revisão.
O plano de utilização é um documento vinculado ao plano de manejo, sendo considerado a primeira fase da elaboração deste último, por seu papel histórico e por se constituir em um referencial de gestão participativa da unidade, através dos acordos estabelecidos com as comunidades, minimizando conflitos internos e externos.
A instituição dos planos de manejo como instrumentos de gestão das Resex no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei Federal No. 9985 de 2000) origina-se, como conceito, das unidades de conservação de proteção integral. Ele é um documento técnico abrangente e normalmente feito por pesquisadores e técnicos externos às comunidades.
As primeiras Resex foram criadas nos anos 90 nos estados do Acre (Resex Alto Juruá e Chico Mendes), Amapá (Resex Rio Cajari) e Rondônia (Resex Rio Ouro Preto). A partir de então, o modelo expandiu-se da Amazônia para outros biomas e outros tipos de ecossistemas brasileiros.
Apenas dois anos depois da instituição das primeiras Resex florestais amazônicas, foram criadas a primeira unidade costeiro-marinha - a Resex de Pirajubaé, no litoral do Estado de Santa Catarina e quatro unidades voltadas para o extrativismo do coco babaçu - Resex Ciriáco, Mata Grande e Quilombo do Frexal no Estado do Maranhão e Resex Extremo Norte do Tocantins no Estado do Tocantins. Em 2006 a proposta expandiu-se também para o cerrado propriamente dito, com a criação de duas unidades no Estado de Goiás: Resex Lago do Cedro e Recanto das Araras de Terra Ronca.
A criação destas unidades é motivada pela demanda de populações tradicionais e seus objetivos vão além da conservação da biodiversidade e do próprio uso sustentável. Envolvem o reconhecimento das comunidades tradicionais, de seus territórios e da importância do conhecimento e das práticas locais para a conservação ambiental. As Resex e RDS representam também a busca por um modelo alternativo de desenvolvimento, de economia, de inclusão social e melhoria de qualidade de vida, além da valorização do patrimônio cultural desses grupos.
O fortalecimento desta categoria de unidade de conservação e sua crescente difusão e divulgação, levaram à intensificação das demandas por criação dessas unidades de conservação em todas as regiões do País. Somados a isto estão o reconhecimento das populações tradicionais, de seu importante papel na conservação ambiental e o acirramento de conflitos socioambientais no país.
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
http://www.icmbio.gov.br/
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