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Autor: Izabela Ribeiro
17 de Ago de 2009
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de suas coordenações de Consolidação Territorial e Regional de Florianópolis (CR-9), promoveu no mês passado oficina de trabalho sobre regularização fundiária.
A oficina ocorreu entre os dias 13 e 17 e tratou das atividades de consolidação territorial, procedimentos necessários para indenização e desapropriação, mecanismo de compensação de reserva legal e dispositivos legais.
Além disso, foi acertada uma agenda com os órgãos ambientais estaduais, iniciando uma parceria para a celebração de acordos de cooperação técnica entre os órgãos ambientais dos três estados da região Sul e o ICMBio. Com isso, serão estabelecidos procedimentos de compensação de reserva legal para a regularização fundiária das unidades de conservação.
Participaram do evento analistas ambientais dos Parques Nacionais de Ilha Grande e Superagui (PR), Lagoa do Peixe (RS), Serra do Itajaí e Araucárias (SC), Estações Ecológicas Mata Preta (SC) e Taim (RS) e Reserva Biológica das Perobas (PR), além dos analistas da Cordenação de Consolidação Territorial e da CR-9.
Como representantes da sociedade, participaram procuradores federais lotados em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul e representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP/PR), Fundação do Meio Ambiente (Fatma/SC) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam/RS).
Nos dois últimos dias de oficina, foi realizada uma capacitação em serviços na análise de processos administrativos de desapropriação de imóveis rurais, agilizando os trabalhos pendentes nas unidades.
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