Ascom Ibama/Tocantins
13 de Jul de 2007
O Ibama-Tocantins promoveu entre os dias 8 e 11, na aldeia Boto Velho, às margens do rio Javaés, uma oficina de capacitação em acordo comunitário de pesca para as os habitantes da reserva indígena Inã-Webohoná. A reserva foi homologado por decreto em abril de 2006 em área sobreposta ao Parque Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal.
Com o Acordo de Pesca, o Parque Nacional do Araguaia busca possibilitar, através do ordenamento da atividade pesqueira na região, a legalização da comercialização do pescado para os povos indígenas da área sobreposta, ponto crucial para a sua sustentabilidade, e na seqüência ampliar a proposta para o resto da Ilha do Bananal.
Participaram da ação coordenada pelo Ibama/Parque Nacional do Araguaia, além de pescadores e caciques das três aldeias, instituições parceiras como Funai, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado do Tocantins (Seagro), Ruraltins, Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Prefeitura de Lagoa da Confusão e Ministério Público Federal do Tocantins.
A oficina de capacitação será estendida ainda na aldeia Txodé, reunindo também outros pescadores da aldeia Watnã que não estiveram presentes na primeira capacitação. Haverá ainda outras reuniões comunitárias e assembléias
intercomunitárias, quando serão definidos critérios e estratégias para garantir a sustentabilidade da pesca na Ilha do Bananal.
Nesses encontros, devem ser definidos os equipamentos que serão permitidos ou proibidos para a pesca, tamanhos das malhas, lagos reservados para pesca de subsistência e para pesca de comercialização, medidas de monitoramento dos estoques e outros itens.
Todo o processo será acompanhado pelo IBAMA/Parque Nacional do Araguaia e instituições parceiras, que ficarão responsáveis pela assessoria técnica e jurídica aos povos indígenas para construção do Acordo de Pesca Comunitário.
Alguns parceiros como o Ruraltins e a Seagro foram convidados com o intuito de fomentar outras iniciativas produtivas que possam ajudar a garantir a sustentabilidade das comunidades e servir como alternativa para diminuir a pressão sobre os estoques pesqueiros.
O Acordo de Pesca é previsto pela Instrução Normativa 29/03 do IBAMA, que o reconhece como medida eficiente de ordenamento pesqueiro justamente por envolver as comunidades e usuários dos recursos pesqueiros na elaboração das normas que regulamentam a utilização desses recursos.
Há 15 anos o órgão vem experimentando a metodologia do Acordo de Pesca com comunidades ribeirinhas da Várzea Amazônica, mas essa é a primeira vez que um Acordo de Pesca envolve comunidades indígenas.
Com área total de 562 milhectares, o Parque Nacional do Araguaia situa-se na parte norte da Ilha do Bananal. Decreto de abril de 2006 homologou a reserva indígena Inã-Webohoná em parte desta área. Assim, desde então, 377 mil hectares da área total do parque, que já é unidade de conservação, passaram a ser também território indígena dos povos Karajás, Javaés e Ava-canoeiros, sujeitos ao regime de dupla-afetação.
Como a região é extremamente rica em recursos naturais e sofre fortes pressões externas, o Ibama, a Funai e as comunidades indígenas vêm buscando desenvolver estratégias para garantir os direitos ao usofruto exclusivo destes recursos por parte dos índios.
A pesca comercial e predatória, feita por estranhos, tem sido uma das principais ameaças ao ecossistema da Ilha. O apoio ao Acordo de Pesca das Comunidades da área sobreposta é uma destas estratégias, além da continuidade das ações de repressão ao tráfico de pescado praticado por não-índios.
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