A Crítica-Manaus-AM
14 de Ago de 2002
O Amazonas é o único Estado brasileiro a ter ações políticas e governamentais voltadas para os indígenas. E para oficializar a preocupação com os povos e tribos, em uma solenidade simples, ontem de manhã, no auditório do Palácio do Governo do Estado, tomaram posse os 13 membros do Conselho Político da Fundação Estadual de Política Indigenista do Amazonas (Fepi).
Durante a cerimônia foi discutido o Plano Diretor da fundação, para 2002-2004, que será lançado no próximo dia 21, na reinauguração da sede da Fepi, na rua Bernardo Ramos, 179, Centro. No dia 22 começa a 1ª Conferência de Pajés do Amazonas, promovida pela organização, na qual estarão presentes entidades relacionadas ao assunto, indigenistas e índios de várias etnias. O tema central será "Biodiversidade e Direitos de Propriedade Intelectual: Proteção e a Garantia do Saber Indígena".
O colegiado, cujo presidente aclamado é José Ademir e vice o representante da Universidade Federal do Estado do Amazonas (Ufam), Paulo Pinto Monte, tem como responsabilidade avaliar, controlar e implantar os princípios e metas estaduais para os índios. Representando o governador Amazonino Mendes, o chefe da Casa Civil, José Pacífico, acredita que a posse dos conselheiros é o primeiro e grande passo para o trabalho de discussão, decisão e avaliação das diretrizes para os povos amazonenses.
Para Ademir, que também preside a Fepi, embora a política indigenista seja de competência da União, o Governo do Estado tomou a dianteira para atender a demanda da região, trabalhando com a interlocução entre as mais de 70 organizações indígenas.
"Estamos vivendo um avanço em termos de política no Amazonas. Este é um ato de governo que responde a uma demanda de mais de 30 anos de luta em prol dos interesses indígenas. É uma ação de governo, envolvendo vários órgãos e secretarias em benefício da população", diz Ademir.
Para o secretário de Educação Vicente Nogueira, um dos membros natos do conselho político hoje a fundação representa muito mais do que sonhou o governador, uma vez que o órgão começou de forma modesta, sem orçamento, e agora conta com toda a estrutura governamental, além de ser um organismo plural, de decisões democráticas.
A Fepi acaba de completar um ano, tendo sido criada por decreto, pelo governador Amazonino Mendes, em agosto de 2001. Entre os conselheiros, há cinco cadeiras natas, para as Secretarias de Justiça e Cidadania (Felix Valois), de Educação (Vicente Nogueira) e de Coordenação do Interior (Marcos Daniel), além da própria Fepi e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Estevão Vicente). Os oito membros restantes são designados para um mandato de quatro anos. Na verdade, o presidente e vice-presidente do conselho têm atribuições limitadas a direção dos trabalhos, já que é o corpo do colegiado que toma as decisões.
Visando promover o etnodesenvolvimento e superar os desafios de dar aos povos indígenas condições de trabalho sustentável, permitindo o avanço de tecnologias e da biotecnologia, por exemplo, o governador Amazonino Mendes também criou um centro de estudos superior para atender um universo de mais de 100 mil índios de cerca de 65 etnias residentes no Amazonas. O Governo do Estado possui 600 escolas e mais de 34 mil índios matriculados em educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e ensino médio. O objetivo governamental com a Fepi e o centro universitário é promover e garantir a evolução intelectual e de cidadania aos diversos povos que vivem na região.
Tem assento no conselho político representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Fundação Nacional do Índio (Funai), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena e da Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
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