Ofensiva contra exploração

Ofensiva contra exploração
União e entidades civis cobram das autoridades de Tocantins medidas para conter o trabalho escravo. Estado é o segundo no ranking nacional

Renata Mariz
Da equipe do Correio

Atrás apenas do Pará quando o tema é ocorrência de trabalho escravo no Brasil, o estado do Tocantins recebeu ontem uma comitiva formada por integrantes do governo federal e por entidades da sociedade civil para discutir o problema. O grupo cobrou do governo estadual medidas concretas de combate à exploração de mão-de-obra escrava. Só este ano, foram fiscalizadas 14 fazendas do Tocantins e libertadas 450 pessoas, segundo dados da "lista suja", um cadastro do Ministério do Trabalho com todas as ações de resgate de trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão. A reunião contou com a presença do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo César Vanucchi.

O governo estadual se comprometeu a elaborar, no prazo máximo de 90 dias, um plano local de combate ao problema. "Duas ações já foram discutidas: iremos intensificar a emissão de carteiras de trabalho, mas com uma medida educativa no momento da retirada do documento; e devemos inserir nos programas sociais a divulgação do problema", diz Valquíria Moreira Rezende, secretária de Trabalho e Ação Social do Tocantins. Para ela, a disposição do governo federal em trabalhar em parceria com as secretarias estaduais já significa um grande avanço.

Um tema que dominou a reunião foi a lei, aprovada semana passada pela Assembléia Legislativa do Tocantins, que proíbe a celebração de convênios, contratos e concessão de serviços públicos a empresários envolvidos com trabalho escravo. "Pedimos a implantação imediata dessa legislação", diz José Nilton Pandelot, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). "A intervenção na cadeia produtiva no negócio do empregador que explora mão-de-obra é a forma mais eficaz de inibir essa vergonha."

Araguaína
De Palmas, capital do Tocantins, o grupo seguiu para Araguaína e se reuniu com frei Xavier Plassat. Ele, que é coordenador nacional da campanha contra o trabalho escravo, organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), admirou-se com a disposição dos integrantes do governo estadual. "Pela primeira vez, em 10 anos, autoridades do nosso estado reconhecem a existência do problema", diz o frei, numa referência a políticos da região, como o senador João Ribeiro (PL), já flagrado explorando mão-de-obra escrava. Mas frei Xavier reforça a necessidade de mais ação. "Precisamos que as palavras se transformem em medidas concretas", lembra.

Em linhas gerais, a CPT sugere que o combate ao trabalho escravo no estado do Tocantins seja feito em três frentes: prevenção, repressão e inclusão econômica e social da população. Frei Xavier lembra que os conflitos agrários contribuem muito para a ocorrência de trabalho degradante na região. "Lavradores sem terra, passando necessidade, estão se rendendo à exploração de fazendeiros inescrupulosos", diz o frei. A maioria das ocorrências acontece no Norte do estado, na região do Bico do Papagaio, formada por pequenos municípios de atividade rural.

As principais atividades econômicas que concentram o trabalho escravo no Tocantins são as lavouras de soja, de cana-de-açúcar e as carvoarias. "Embora se apresentem como a face mais moderna do agronegócio, é exatamente onde a degradação dos direitos humanos acontece", ironiza frei Xavier.

Ele conta que, ao contrário do que tradicionalmente fazem os fazendeiros, muitos trabalhadores estão sendo buscados nas proximidades da propriedade. "Vemos gente escravizada num raio de 200km do local onde moravam", conta o frei. Nos outros aspectos, segundo ele, a forma de exploração é a já conhecida: pessoas isoladas geograficamene, apesar de não estarem no meio da floresta; submetidas a condições degradantes de vida; coagidas por um sistema de endividamento criado pelo patrão, pelo qual o peão paga tudo o que consome na fazenda; e ausência de salários.

CB, 12/09/2006, Brasil, p. 12