Brasil Norte-Boa Vista-RR
11 de Dez de 2004
De acordo com a recomendação, estas medidas devem ser decididas em consulta com os indignas de Raposa
Matéria publicada no site do Conselho Indígena de Roraima (CIR), diz que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), acolhendo uma pedido do Conselho Indígena de Roraima e da Rainforest Foundation (US), solicitou ao governo brasileiro que adote medidas cautelares para proteção à vida dos povos Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, habitantes da terra indígena Raposa Serra do Sol.
A petição foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Cidh, no dia 29 de março de 2004.
Devido os últimos atos violentos contra as comunidades da Raposa/Serra do Sol, quando três comunidades e dois retiros indígenas foram destruídos, um macuxi ferido à bala e 131 pessoas desabrigadas, a Comissão decidiu cobrar providências do Governo Brasileiro.
Recomendações
No dia 6 de dezembro a Cidh recomendou ao Governo do Brasil quatro medidas cautelares que são: 1) Proteger a vida e a integridade pessoal dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, respeitando sua identidade cultural e sua especial relação com o território ancestral; 2) Assegurar que os beneficiários possam continuar a habitar suas comunidades, sem nenhum tipo de agressão, coação ou ameaça; 3) Abster-se de restringir ilegalmente o direito de livre circulação dos membros dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana; 4) Investigar séria e exaustivamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares.
De acordo com a recomendação, estas medidas devem ser decididas em consulta com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol e o Brasil tem um prazo de 15 dias para informar a CIDH sobre quais medidas foram adotadas.
Os povos Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapixana, da Raposa/Serra do Sol, reivindicam legalmente há mais de 30 anos o reconhecimento desta terra, cuja área geográfica é de 1,6 milhão de hectares. A terra está demarcada administrativamente desde 1998, mas aguarda a assinatura de um decreto presidencial de homologação, para ser finalmente titulada em favor dos povos indígenas.
Isabela Figueroa, advogada da Rainforest Foundation - US disse que "agora existe um sinal claro de que a comunidade internacional observa com atenção o processo demarcatório da Raposa/Serra do Sol".
Segundo destaca, "cada vez que o governo anuncia uma iminente homologação da demarcação, sem tomar nenhuma medida concreta a respeito, provoca a reação violenta dos invasores contra os indígenas que possuem tradicionalmente a terra. Isto não é somente uma grande irresponsabilidade, mas também vai contra uma série de compromissos assumidos com a comunidade internacional", diz o texto
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